Petição Cível 5000002-18.2022.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Petição Cível 5000002-18.2022.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/09/2022, 14:35

Trânsito em julgado

29/09/2022, 14:35

Publicação

06/06/2022, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AUGUSTO CESAR FLORES Advogado do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000002-18.2022.4.03.6102 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, julgo extinto o presente processo, nos termos do art. 485, VIII, do Código de processo civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Defiro a gratuidade para a parte autora. Ocorrendo o trânsito, dê-se baixa. P.R.I.C. RIBEIRãO PRETO, 30 de maio de 2022.

03/06/2022, 00:00

Desistência

02/06/2022, 14:40

Conclusão (para julgamento)

30/05/2022, 16:16

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:07

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 11:54

Retificação de Classe Processual

18/04/2022, 11:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/04/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AUGUSTO CESAR FLORES Advogado do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000002-18.2022.4.03.6102 Trata-se ação de procedimento comum ajuizada em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, atribuindo-se à causa a quantia de R$ 67.000,00. Intimado para se manifestar sobre o valor atribuído à causa, dada sua relevância para as definições do juízo competente, o autor manteve-se inerte. Assim, tendo em vista o valor atribuído à causa, há de se reconhecer a incompetência deste Juízo para apreciar o pedido, consoante o disposto no artigo 3º, caput e § 3º da Lei n. 10.259 de 12/07/2001. Assim sendo, DECLINO A COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal instalado junto a esta Subseção Judiciária, competente para processar e julgar a causa, dando-se a devida anotação na distribuição, nos termos das regras dispostas no Comunicado Conjunto nº 01/2016 - AGES-NUAJ, datado de 04/11/2016. Intime-se e cumpra-se. Ribeirão Preto, 23 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUGUSTO CESAR FLORES Advogado do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO FERREIRA DE SOUZA - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a competência deste juízo para processamento e julgamento do feito, tendo em vista o valor atribuído à causa, o que, em tese, transferiria a competência para o Juizado Especial Federal, nos termos do artigo 3º, caput e § 3º da Lei n. 10.259 de 12/07/2001. No mesmo prazo, deverá promover a juntada de seu comprovante de residência, sob pena de indeferimento da petição inicial )CPC, art. 330). 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5000002-18.2022.4.03.6102 Intime-se. Ribeirão Preto, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Documentos

•03/06/2022, 00:00