Procedimento Comum Cível 5002024-71.2018.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002024-71.2018.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

24/06/2025, 12:56

Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/06/2022, 16:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/06/2022, 16:11

Publicação

12/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALBERTO BARBOZA BIONDI Advogado do(a) AUTOR: CLECIO VICENTE DA SILVA - SP307247 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Observo que o presente feito envolve o reconhecimento de atividade de vigilante com especial, com fundamento na exposição ao perigo, no(s) período(s) de 16/2/1996 a 6/9/2017. Embora o Tema 1.031/STJ (REsp 1.831.371/SP, 1.831.377/PR e 1.830.508/RS, julgados em 9/12/2020) tenha definido tese jurídica a respeito, o Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.209/STF (RE 1.368.225/RS, acórdão publicado em 26/4/2022), reconheceu a repercussão geral e determinou a suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a seguinte questão: Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019. Dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 1.037, § 9º, do Código de Processo Civil. No silêncio, determino o sobrestamento do feito, com fulcro no artigo 1.036, § 1º, e artigo 1.037, inciso II, todos do Código de Processo Civil, até o julgamento da questão precitada. Intimem-se. Mauá, d.s. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002024-71.2018.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá

11/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2022, 14:50

Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/05/2022, 14:50

Conclusão (para decisão)

10/05/2022, 07:22

Julgamento em Diligência

10/05/2022, 07:22

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 17:15

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALBERTO BARBOZA BIONDI Advogado do(a) AUTOR: CLECIO VICENTE DA SILVA - SP307247 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021 da 1ª Vara Federal de Mauá, manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002024-71.2018.4.03.6140

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 19:22

Documentos

Decisão

•11/05/2022, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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