Execução Fiscal 0005958-36.2000.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0005958-36.2000.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2022, 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2022, 15:47

Trânsito em julgado

03/05/2022, 15:47

Publicação

21/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FOX'S COMERCIO DE ARTIGOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, ANA PAULA SILVA E SILVA, ROSANA RUIZ RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO - SP50712 Advogado do(a) EXECUTADO: NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO - SP50712 Advogado do(a) EXECUTADO: NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO - SP50712 S E N T E N Ç A TIPO A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005958-36.2000.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Fls. 175/177, ID 135327509: Trata-se de manifestação da executada, requerendo, em apertada síntese, a extinção do presente feito em razão da ocorrência da prescrição. A exequente, na manifestação de ID 244459976, reconhece a ocorrência da prescrição intercorrente e requer a extinção do feito. É o relatório. Decido. A exequente expressamente a reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito. Desse modo, restam desnecessárias maiores digressões sobre o fato. Diante do exposto, declararo EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 487, II do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da penhora, se for o caso, e eventual baixa em seu registro, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Incabível a fixação de honorários advocatícios em desfavor Da União Federal, visto que a ocorrência do instituto da prescrição intercorrente não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 17 de março de 2022.

18/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2022, 15:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/03/2022, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2022, 15:46

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 16:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FOX'S COMERCIO DE ARTIGOS DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, ANA PAULA SILVA E SILVA, ROSANA RUIZ RAMOS Advogado do(a) EXECUTADO: NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO - SP50712 Advogado do(a) EXECUTADO: NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO - SP50712 Advogado do(a) EXECUTADO: NORIVALDO COSTA GUARIM FILHO - SP50712 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005958-36.2000.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Constatada a exatidão dos documentos digitalizados, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 19:28

Mero expediente

23/02/2022, 19:28

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 14:27

Documentos

Sentença

•18/03/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

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