Execução Fiscal 0003515-05.2006.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0003515-05.2006.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2022, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/06/2022, 16:04

Trânsito em julgado

07/06/2022, 16:04

Publicação

25/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUDGE FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, IDENES FERREIRA VIANA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO SOLANAS ANTUNES - SP333397, CRISTIANE GONZALEZ SERRAO DE PONTE - SP315840 S E N T E N Ç A TIPO A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003515-05.2006.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional objetivando a cobrança dos valores descritos na Certidão de Dívida Ativa. É o relatório. Decido. Conforme consulta ao sistema de acompanhamento processual do TRF, os autos foram remetidos ao arquivo em 16/09/2016, Através da petição de ID 247141935 e documentos que a instrui, o exequente reconhece expressamente a ocorrência da prescrição intercorrente, requerendo a extinção do feito. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 487, II do Código de Processo Civil. Desta feita, resta prejudicada a análise da exceção de pré-executividade apresentada através do ID 247303210. Havido o reconhecimento da ocorrência do instituto da prescrição intercorrente pela própria exequente, incabível a fixação de honorários advocatícios. Proceda-se ao levantamento de eventual penhora, com a baixa em seu registro, se for o caso, ficando o depositário liberado do respectivo encargo. Oportunamente, transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente São Bernardo do Campo, 18 de abril de 2022.

20/04/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2022, 10:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2022, 10:27

Petição (Exceção de praça©-executividade)

29/03/2022, 17:14

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUDGE FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, IDENES FERREIRA VIANA Advogado do(a) EXECUTADO: CRISTIANE GONZALEZ SERRAO DE PONTE - SP315840 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003515-05.2006.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Constatada a exatidão dos documentos digitalizados, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 23 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 19:28

Mero expediente

23/02/2022, 19:28

Remessa (outros motivos)

27/10/2021, 15:56

Documentos

Sentença

•20/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(49)