Procedimento Comum Cível 0005641-34.2014.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005641-34.2014.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2024, 18:44

Trânsito em julgado

13/05/2024, 18:43

Julgamento em Diligência

13/05/2024, 16:53

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 12:26

Publicação

06/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO DALBEM SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005641-34.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SãO PAULO, 29 de fevereiro de 2024.

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 18:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/02/2024, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 14:28

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DALBEM SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a notícia de depósito retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005641-34.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que apresente o(s) comprovante(s) de levantamento, no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, tendo em vista o depósito noticiado acima e considerando-se que o pagamento da verba honorária se efetuou através de Requisição de Pequeno Valor, e nos termos do artigo 128 da Lei 8213/91 e seus parágrafos, com a redação dada pela Lei 10099/00, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2024.

12/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/01/2024, 18:37

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DALBEM SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado da decisão proferida no agravo de instrumento 5012010-34.2021.4.03.0000, bem como considerando os Atos Normativos em vigor: Serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar aos valores excedentes aos limites previstos para expedição de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor – RPV. Saliento que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. 1) HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS I - A verba honorária sucumbencial deverá ser pleiteada em nome de patrono (pessoa física) ou pessoa jurídica (Sociedade) que conste expressamente em instrumento de procuração/substabelecimento. II – Caso a procuração juntada nestes autos não conste poderes expressos para receber e dar quitação, deverá ser juntada uma nova procuração onde conste também os poderes acima mencionados. 2) HONORÁRIOS CONTRATUAIS Em caso de interesse pelo destaque da verba honorária contratual, devem ser observadas as disposições seguintes: I - No que concerne à modalidade de requisição (RPV ou Precatório) da referida verba, considerando o comunicado 02/2018-UFEP da Subsecretaria dos Feitos da Presidência do E. TRF3, deverá seguir a mesma espécie da requisição relativa ao crédito principal. II - Far-se-á necessária a juntada de instrumento contratual formal e válido em que conste o nome e a documentação correta do contratado e contratante, devendo qualquer divergência ser comprovada documentalmente por meio de juntada de cópias de instrumentos de alteração do contrato social e/ou certidão de nascimento/casamento, etc. III - Somente será efetuado o destaque em nome de pessoa física ou jurídica que conste expressamente no instrumento contratual, com sua devida assinatura. IV - O contrato deve estar devidamente assinado por todas as partes (contratante e contratado). V - Se constar no contrato mais de um contratado e o requerimento de destaque for realizado somente em nome de um deles, far-se-á necessária a apresentação de declaração de anuência dos demais. VI - Não será aceito contrato firmado com pessoa falecida, nem com terceiro estranho ao feito. VII - Deixo consignado que a inobservância de qualquer das disposições supramencionadas, mesmo que parciais, ensejará a expedição do ofício requisitório referente ao valor do exequente sem o destaque da verba honorária contratual. Assim, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005641-34.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o(s) exequente(s) para que: Observem todo o acima exposto, providenciando o necessário para seu cumprimento, se for o caso; Informe se o(s) benefícios do(s) mesmo(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento; Comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(s) e de seu patrono, apresentando documento com foto em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(s) como de seu patrono(a), tais como RG, CNH, etc; Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(s) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2023.

16/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ANTONIO DALBEM SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: IDELI MENDES SOARES - SP299898 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005641-34.2014.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Instituto Nacional do Seguro Social apresenta impugnação em face dos cálculos apresentados pelo exequente ANTONIO DALBEM SOBRINHO argumentando ter havido excesso de execução, impugnando os critérios de correção e o cálculo da RMI do benefício. Cálculos e informações nos IDs 18931314 e ss. Decisão de ID 19517438 intimando a parte impugnada para manifestação acerca da impugnação do INSS e, em não havendo concordância, determinando a remessa dos autos à Contadoria Judicial. Petição da parte impugnada no ID 20571563 discordando da impugnação apresentada pelo INSS. Verificação pela Contadoria Judicial no ID 32273339. Decisão de ID 32855741 determinando a notificação da CEAB/DJ para cumprir os termos do r. julgado, tendo em vista o parecer da Contadoria Judicial de ID 32273339. Informação da CEAB/DJ de ID 35350730 acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Petição da parte impugnada de ID 35523890 manifestando ciência da informação quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e concordância em relação aos cálculos da Contadoria Judicial. Manifestação do INSS de ID 35668128 apresentando discordância quanto ao cálculo da RMI. Decisão de ID 37973626 determinando nova remessa dos autos à Contadoria Judicial para informar se ratifica ou retifica seus cálculos, ante a discordância das partes no que concerne ao devido cumprimento da obrigação de fazer. Ratificação apresentada pela Contadoria Judicial no ID 44075739. É o relatório. ID 35668128: Sem pertinência as alegações do INSS, vez que, conforme se depreende dos cálculos e informações de ID 32273339, os mesmos foram elaborados nos termos do julgado. Assim, da análise dos autos, das contas das partes e das informações trazidas pelo contador deste Juízo verifica-se que nenhuma das partes procedeu à correta forma de cálculo. Ambos calcularam diferenças de forma errônea. Não há dúvida quanto à necessária incidência da correção monetária, implementada com o fim de assegurar o valor real da moeda que, com o decorrer do tempo, sofre uma desvalorização derivada de questões inflacionárias. No entanto, mister se faz consignar que, salvo expressa determinação judicial em contrário, os critérios de cálculo e os expurgos inflacionários a serem adotados serão aqueles fixados pelos Provimentos emanados da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região. Posto isso, deverá prevalecer a conta e informações apresentadas pela contadoria judicial no ID 32273339, atualizada para NOVEMBRO/2018, no montante de R$ 258.786,54 (duzentos e cinquenta e oito mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Prossiga-se com a execução, observando-se a prevalência dos cálculos e informações de ID 32273339. Tendo em vista que a presente decisão visa, somente, a aferição das contas apresentadas pelas partes, deixo de fixar honorários advocatícios sucumbenciais. Intimem-se as partes do teor desta decisão. SãO PAULO, 7 de abril de 2021.

09/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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