Procedimento Comum Cível 5020762-75.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 32 - Des.fed. Ana Iucker

Partes do Processo

SERGIO SHIGUENORI MIASHIRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO DO CARMO

OAB/SP 108928·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:21

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO SHIGUENORI MIASHIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020762-75.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2024, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 14:13

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:03

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:03

Por decisão judicial

11/05/2022, 16:46

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

16/09/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2024, 16:26

Trânsito em julgado

16/09/2024, 16:21

Publicação

26/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 07:00

Documentos

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SERGIO SHIGUENORI MIASHIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020762-75.2018.4.03.6183 Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta da certidão retro, a obrigação fora totalmente satisfeita, com os depósitos dos créditos efetuados à ordem dos beneficiários. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

24/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2024, 15:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 14:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2024, 14:13

Ato ordinatório

10/05/2023, 19:03

Ato ordinatório

10/05/2023, 18:03

Por decisão judicial

11/05/2022, 16:46

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO SHIGUENORI MIASHIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020762-75.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

16/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2022, 14:05

Mero expediente

15/03/2022, 10:57

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 05:57

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO SHIGUENORI MIASHIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a certidão retro (ID 243908698), junto novamente aos autos o cadastro do Ofício Requisitório nº 20220003179 para ciência das partes, nos termos do item 4 da decisão ID 55347254. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020762-75.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 19:30

Julgamento em Diligência

23/02/2022, 19:30

Conclusão (para despacho)

16/02/2022, 15:45

Publicação

21/01/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SERGIO SHIGUENORI MIASHIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 4 da decisão de ID 55347254. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020762-75.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

18/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/01/2022, 10:25

Julgamento em Diligência

17/01/2022, 10:24

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO SHIGUENORI MIASHIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos do autor e, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020762-75.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução supra. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 405 de 09/06/2016 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

17/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2021, 12:49

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2021, 12:24

Conclusão (para decisão)

11/06/2021, 17:11

Ato ordinatório

24/05/2021, 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO SHIGUENORI MIASHIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 48803854: vista às partes. 2. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020762-75.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se o INSS para que apresente impugnação aos cálculos do autor, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

23/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2021, 16:50

Mero expediente

22/04/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 15:33

Recebimento

13/04/2021, 18:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SERGIO SHIGUENORI MIASHIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDUARDO DO CARMO - SP108928 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Ciência da baixa do E. Tribunal Regional Federal. 2. ID 46293453: encaminhem-se os autos à CEAB/DJ/SR-I (Central de Atendimento as Demandas Judiciais) para que cumpra a obrigação de fazer, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Int. SãO PAULO, 2 de março de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020762-75.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/03/2021, 00:00

Remessa (em diligência)

03/03/2021, 08:38

Expedida/certificada

03/03/2021, 08:38

Mero expediente

02/03/2021, 14:58

Conclusão (para despacho)

02/03/2021, 14:48

Recebimento

01/03/2021, 11:46

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2019, 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2019, 07:00

Expedida/certificada

22/07/2019, 10:47

Mero expediente

04/07/2019, 16:11

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 12:39

Remessa (outros motivos)

03/06/2019, 08:38

Publicação

30/05/2019, 07:00

Remessa (em diligência)

27/05/2019, 16:39

Expedida/certificada

27/05/2019, 16:28

Procedência

27/05/2019, 15:05

Conclusão (para julgamento)

14/05/2019, 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2019, 07:00

Expedida/certificada

27/03/2019, 13:00

Mero expediente

06/03/2019, 15:56

Conclusão (para despacho)

04/03/2019, 23:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2019, 07:00

Expedida/certificada

30/01/2019, 14:30

Mero expediente

17/12/2018, 16:10

Conclusão (para despacho)

15/12/2018, 17:39

Remessa (outros motivos)

12/12/2018, 13:59

Distribuição (sorteio)

12/12/2018, 13:57

Despacho

•16/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

•24/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

•18/01/2022, 00:00

•17/06/2021, 00:00

•23/04/2021, 00:00

•04/03/2021, 00:00