Apelação Cível 5001182-64.2017.4.03.6128 - TRF3

Apelação Cível 5001182-64.2017.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA SILVA PAIM - SP279363-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição. Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 8 de junho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001182-64.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA SILVA PAIM - SP279363-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 21, de 02 de setembro de 2016, deste Juízo, fica o(a) patrono(a) da parte autora intimado do extrato de pagamento de ofício requisitório (PRC/RPV), para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancário, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, comprovando-se o levantamento nos autos. Jundiaí, 6 de maio de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001182-64.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA SILVA PAIM - SP279363-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes da transmissão dos ofícios requisitórios". Jundiaí, 27 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001182-64.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA SILVA PAIM - SP279363-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, e de acordo com a Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020 deste Juízo, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “ciência às partes das minutas dos ofícios requisitórios, e vista para eventual manifestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias". Jundiaí, 2 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001182-64.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

03/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA SILVA PAIM - SP279363-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 243549915 – Uma vez que há comunicação nos autos do estorno do ofício requisitório expedido anteriormente (id 239521726), ante as disposições da Lei nº 13.463/2017, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001182-64.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí defiro a expedição de novo ofício requisitório nos termos do Comunicado 03.2018- UFEP de 25/06/2018, conforme abaixo, dando-se vista às partes do teor do mesmo, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias. Tipo - “Reinclusão”; Requisição anterior - nº 20190275637; Data da conta – 03/01/2022 (data do estorno realizado); Valor - R$ 5.867,23 (valor estornado); Requerente – PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ – 23.413.185/0001-61 Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao E. TRF da 3ª Região. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC), dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, ou para que solicite a transferência eletrônica do valor (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 21 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA SILVA PAIM - SP279363-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do CPC, dê vista à exequente para ciência do desarquivamento dos autos e dos documentos juntados referente à comunicação de estorno de valores em virtude da Lei 13.463/2017, bem como para eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. JUNDIAí, 12 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001182-64.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

13/01/2022, 00:00

Baixa Definitiva

04/02/2019, 16:20

Trânsito em julgado

27/12/2018, 09:58

Publicação

30/10/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2018, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

25/10/2018, 14:51

Não-Provimento

24/10/2018, 15:37

Deliberação em Sessão

19/10/2018, 18:52

Inclusão em pauta

19/09/2018, 15:16

Remessa (outros motivos)

23/02/2018, 12:14

Documentos

Despacho

•10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DE ANDRADE Advogado do(a) EXEQUENTE: MARTA SILVA PAIM - SP279363-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id 243549915 – Uma vez que há comunicação nos autos do estorno do ofício requisitório expedido anteriormente (id 239521726), ante as disposições da Lei nº 13.463/2017, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001182-64.2017.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí defiro a expedição de novo ofício requisitório nos termos do Comunicado 03.2018- UFEP de 25/06/2018, conforme abaixo, dando-se vista às partes do teor do mesmo, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias. Tipo - “Reinclusão”; Requisição anterior - nº 20190275637; Data da conta – 03/01/2022 (data do estorno realizado); Valor - R$ 5.867,23 (valor estornado); Requerente – PAIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ – 23.413.185/0001-61 Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) ao E. TRF da 3ª Região. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC), dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, ou para que solicite a transferência eletrônica do valor (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Intime(m)-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 21 de fevereiro de 2022.