Procedimento Comum Cível 0012416-70.2011.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0012416-70.2011.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2023, 16:20

Trânsito em julgado

08/05/2023, 16:20

Julgamento em Diligência

08/05/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 13:25

Publicação

16/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELISABETH FERNANDES DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA VISCONTI CAVALCANTI DA SILVA - SP137688 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012416-70.2011.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SÃO PAULO, 13 de fevereiro de 2023.

15/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2023, 09:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/02/2023, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/02/2023, 19:16

Conclusão (para decisão)

10/02/2023, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELISABETH FERNANDES DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA VISCONTI CAVALCANTI DA SILVA - SP137688 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o extrato(s) bancário(s) retro, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012416-70.2011.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo final de 10 (dez) dias, proceda ao levantamento do(s) valor(es) depositado(s), apresentando a este Juízo o(s) comprovante(s) do(s) referido(s) levantamento(s). No silêncio, caracterizado o desinteresse, o valor será devolvido aos cofres do INSS. Int. SãO PAULO, 30 de novembro de 2022.

01/12/2022, 00:00

Mero expediente

30/11/2022, 14:05

Documentos

Sentença

•15/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELISABETH FERNANDES DE AGUIAR Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDREA VISCONTI CAVALCANTI DA SILVA - SP137688 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o requerimento formulado em IDs 51852721, 48666392 e 64578486 no que tange a honorários sucumbenciais, necessário consignar que não há que se falar em remessa dos autos à Contadoria Judicial, vez que o ônus da correta apresentação dos cálculos é, em regra, do próprio exequente, o qual deu início à fase de cumprimento de sentença, devendo averiguar os corretos parâmetros para a elaboração da conta. Entretanto, ante a expressa concordância posterior da parte exequente com os mesmos de ID 235943718, ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 45426514, fixando o valor total da execução em R$ 62.429,69 (sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), sendo R$ 56.754,27 (cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e sete centavos) referentes ao valor principal e R$ 5.675,42 (cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos ) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 01/2021,. Considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Da mesma forma, não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012416-70.2011.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente (es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente (es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente (es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Publicação

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

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