Execução Fiscal 5008351-06.2019.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 465.487,27

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/08/2025, 03:53

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 22:57

Todas as movimentações(205)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/08/2025, 03:53

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:46

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 06:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 10:26

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

23/03/2025, 22:57

Publicado Intimação em 18/03/2025.

23/03/2025, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

19/03/2025, 12:16

Publicado Intimação em 18/03/2025.

19/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:42

Expedição de Informação

14/03/2025, 16:36

Expedição de outros documentos

14/03/2025, 15:48

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 10:47

Proferida decisão interlocutória

14/03/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 10:47

Conclusos para decisão

12/03/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

11/03/2025, 13:17

Publicado Intimação em 28/02/2025.

11/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2025, 10:09

Juntada de certidão

27/02/2025, 16:09

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:25

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:16

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão

26/02/2025, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2025, 18:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/08/2022, 21:42

Decorrido prazo de MARCOS A. DA SILVA - ME em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:07

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2022, 11:38

Juntada de certidão

03/08/2022, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:27

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/07/2022, 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/07/2022, 20:12

Expedição de Outros documentos.

31/07/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2022, 20:12

Juntada de ato ordinatório

31/07/2022, 20:11

Juntada de certidão

31/07/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 18:35

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:10

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:08

Mandado devolvido cumprido

19/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de diligência

19/07/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2022, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 13:14

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 13:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/07/2022, 12:53

Proferida decisão interlocutória

04/07/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:11

Conclusos para decisão

01/07/2022, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/06/2022, 11:29

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:14

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 17:05

Proferida decisão interlocutória

13/06/2022, 17:05

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão

01/06/2022, 03:03

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/05/2022, 15:02

Conclusos para despacho

27/03/2022, 22:01

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2022, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2022, 19:41

Juntada de Petição de embargos à execução

03/03/2022, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUBRIFICANTES FENIX LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso III, Portaria Camp-05V nº07/2020, faço a intimação das partes, nos seguintes termos: Vista às partes sobre a juntada do mandado (diligência ID 240561592 e documentos que a instruem), no prazo de 5 (cinco) dias, consoante o disposto na r. decisão ID 239360818. CAMPINAS, 23 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008351-06.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 19:56

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 19:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:28

Publicado Decisão em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUBRIFICANTES FENIX LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008351-06.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos. Desnecessário asseverar que a executada tem consciência de que os veículos penhorados foram efetivamente alienados em fraude à execução, uma vez que a alienação ocorreu posteriormente à penhora. De outro lado, a apresentação de veículos em substituição pode ensejar reforço da garantia judicial, devendo, no entanto, ser realizada a constatação e avaliação dos bens. Assim sendo, por primeiro, expeça-se mandado de constatação e avaliação dos veículos oferecidos em substituição, para cumprimento no prazo de 20 (vinte) dias. A executada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, entrar em contato com a Central de Mandados da Subseção Judiciária de Campinas, a fim de agendar com o Oficial de Justiça responsável, o local, data e horário em que os veículos serão constatados e avaliados, sendo de responsabilidade da executada a apresentação dos bens. Com a juntada do mandado, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Em passo seguinte, venham conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Campinas, 11 de janeiro de 2022. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 06:29

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:56

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:40

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 11:22

Mandado devolvido cumprido

25/01/2022, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/01/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUBRIFICANTES FENIX LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR - SP142452 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008351-06.2019.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos. Desnecessário asseverar que a executada tem consciência de que os veículos penhorados foram efetivamente alienados em fraude à execução, uma vez que a alienação ocorreu posteriormente à penhora. De outro lado, a apresentação de veículos em substituição pode ensejar reforço da garantia judicial, devendo, no entanto, ser realizada a constatação e avaliação dos bens. Assim sendo, por primeiro, expeça-se mandado de constatação e avaliação dos veículos oferecidos em substituição, para cumprimento no prazo de 20 (vinte) dias. A executada deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, entrar em contato com a Central de Mandados da Subseção Judiciária de Campinas, a fim de agendar com o Oficial de Justiça responsável, o local, data e horário em que os veículos serão constatados e avaliados, sendo de responsabilidade da executada a apresentação dos bens. Com a juntada do mandado, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Em passo seguinte, venham conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Campinas, 11 de janeiro de 2022. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:48

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 14:20

Conclusos para decisão

07/01/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 16:52

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 22:41

Conclusos para despacho

17/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 14:14

Conclusos para despacho

23/08/2021, 23:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2021, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 12:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2021, 12:41

Juntada de ato ordinatório

13/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2021, 15:49

Juntada de certidão

16/06/2021, 10:09

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/06/2021, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 14:06

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 00:48

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 11:38

Publicado Despacho em 24/05/2021.

25/05/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:05

Conclusos para despacho

19/05/2021, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2021, 16:32

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 14:09

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 16:42

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:47

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 01:13

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 10:32

Proferida decisão interlocutória

19/11/2020, 15:11

Conclusos para decisão

13/11/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 11:51

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 02:59

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 01:19

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2020, 00:03

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 18:23

Juntada de ato ordinatório

07/08/2020, 18:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

07/08/2020, 07:59

Mandado devolvido cumprido

07/08/2020, 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2020, 13:23

Juntada de certidão

06/08/2020, 10:56

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 10:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/08/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2020, 15:46

Conclusos para decisão

05/08/2020, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 14:39

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 22:42

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2020, 18:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 11:38

Conclusos para despacho

27/04/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 19:40

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2019, 18:07

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2019, 14:59

Juntada de ato ordinatório

06/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2019, 21:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2019, 16:06

Decorrido prazo de LUBRIFICANTES FENIX LTDA em 29/07/2019 23:59:59.

02/08/2019, 12:03

Juntada de certidão

02/08/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2019, 18:56

Expedição de Carta de citação.

15/07/2019, 17:01

Juntada de certidão

15/07/2019, 17:01

Expedição de Outros Documentos.

15/07/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 14:26

Conclusos para despacho

15/07/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/07/2019, 14:09

Expedição de Certidão

11/07/2019, 13:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/07/2019, 13:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/07/2019, 13:07

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 13:07

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 18:48

Despacho

•22/07/2025, 18:48

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:53

Despacho

•14/03/2025, 18:01

Despacho

•14/03/2025, 18:01

Decisão

•14/03/2025, 10:47

Decisão

•14/03/2025, 10:47

Despacho

•26/02/2025, 16:08

Despacho

•26/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:11

Decisão

•04/07/2022, 19:11

Decisão

•13/06/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 19:55

Todos os documentos(40)

Despacho

•22/07/2025, 18:48

Despacho

•22/07/2025, 18:48

Despacho de Inspeção

•07/05/2025, 10:53

Despacho

•14/03/2025, 18:01

Despacho

•14/03/2025, 18:01

Decisão

•14/03/2025, 10:47

Decisão

•14/03/2025, 10:47

Despacho

•26/02/2025, 16:08

Despacho

•26/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:11

Decisão

•04/07/2022, 19:11

Decisão

•13/06/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 19:56

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 19:55

Decisão

•17/02/2022, 06:29

Decisão

•11/01/2022, 15:48

Decisão

•11/01/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:51

Despacho

•30/09/2021, 22:41

Despacho

•24/08/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 12:41

Sentença

•16/06/2021, 10:09

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 11:38

Despacho

•20/05/2021, 12:05

Despacho

•04/02/2021, 19:34

Despacho

•11/01/2021, 14:09

Decisão

•20/11/2020, 10:32

Decisão

•19/11/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 18:22

Despacho

•05/08/2020, 17:15

Despacho de Inspeção

•05/06/2020, 14:39

Despacho

•27/04/2020, 11:38

Despacho

•30/09/2019, 19:40

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 14:56

Despacho

•15/07/2019, 14:26