Execução Fiscal 0006617-54.2014.4.03.6114 - TRF3

Execução Fiscal 0006617-54.2014.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/05/2022, 18:09

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2022, 18:08

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUO SERV ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA - SP111074 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO BERNARDO DO CAMPO, 18 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006617-54.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

18/02/2022, 12:18

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

09/02/2022, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUO SERV ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA - SP111074 D E S P A C H O Em razão do pedido expresso do exequente, dou por levantada a penhora que recaiu sobre os ativos financeiros do executado. Posto se tratar de constrição efetivada por meio do sistema eletrônico SISBAJUD, e considerando que os valores penhorados já foram transferidos a uma conta vinculada a este Juízo, conforme depósito judicial – Id (Id. 170340766), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006617-54.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo intime-se o executado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos termos do artigo 262 e parágrafos do Provimento CORE 1/2020, podendo proceder à indicação de conta bancária, acompanhada dos dados de identificação e titularidade, para transferência eletrônica dos valores penhorados, em substituição à expedição de alvará de levantamento. Com a informação, oficie-se à Caixa Econômica Federal para integral cumprimento desta decisão. Tudo cumprido, nos termos do artigo 922 do CPC/2015, suspendo o curso da presente execução em razão da existência de acordo de parcelamento do débito noticiado pela Exequente. Remetam-se os autos ao arquivo por sobrestamento, sem baixa. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Intimem-se e Cumpra-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Mero expediente

17/01/2022, 14:05

Conclusão (para despacho)

27/12/2021, 21:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUO SERV ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA - SP111074 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006617-54.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição do executado, e documentos que lhe instruem, informando a este Juízo sobre a exequibilidade dos débitos estampados na exordial, em face da notícia de parcelamento. Sem prejuízo, deverá ainda informar se há outros débitos exequendos em face da executada, que não se encontrem com a exigibilidade suspensa, bem como o destino a ser dado aos valores penhorados nestes autos por meio do sistema SISBAJUD (id. 170340766). Com o retorno dos autos, independentemente de manifestação, conclusos. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 1 de dezembro de 2021.

02/12/2021, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2021, 15:04

Mero expediente

01/12/2021, 15:04

Documentos

Ato ordinatório

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DUO SERV ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA. - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO SERGIO DA SILVEIRA - SP111074 D E S P A C H O ID nº 52316647: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006617-54.2014.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo defiro, nos termos do artigo 854 do CPC/2015, o pedido da parte exequente e determino o rastreamento e bloqueio de valores constantes de instituições financeiras em nome da executada, por meio do sistema SISBAJUD. Dê-se vista ao Exequente, COM URGÊNCIA, para que informe o valor atualizado do débito, colacionando extrato da CDA atualizada, para cumprimento desta decisão. Sendo positiva a referida ordem, determino: 1) o desbloqueio de indisponibilidade excessiva e transferência dos valores à disposição deste juízo, juntando-se nos autos a planilha eletrônica. 2) em sendo a indisponibilidade quantia irrisória, o seu imediato desbloqueio, certificando-se. 3) a intimação do(a) executado(a) dos valores bloqueados para que, em querendo, apresente manifestação no prazo legal (CPC/2015, art. 854, § 2º e § 3º). Fica de plano o(a) executado(a) intimado de que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, dispensada a lavratura de termo (CPC/2015, art. 854, § 5º), sem reabertura do prazo para oposição de Embargos à Execução Fiscal. Restada negativa a diligência, suspendo a execução com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se vista à Exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a que tanto no caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 31 de maio de 2021.

02/06/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Publicação

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Mero expediente

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