Usucapião 0000594-63.2013.4.03.6135 - TRF3

Usucapião 0000594-63.2013.4.03.6135 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2023, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/06/2023, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALTAIR BONINI, EURIDES LIMA BONINI Advogado do(a) AUTOR: JOSE AGUINALDO IVO SALINAS - SP87531 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 0000594-63.2013.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Vistos em inspeção. Trata-se de feito julgado (extinto), com trânsito em julgado da sentença. Intimadas as partes para eventual início de cumprimento de sentença, nada foi requerido. Assim, arquivem-se findos. Int. Caraguatatuba, na data da assinatura.

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2023, 15:45

Mero expediente

25/05/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

25/05/2023, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2023, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2023, 13:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2022, 19:43

Por decisão judicial

29/11/2022, 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALTAIR BONINI, EURIDES LIMA BONINI Advogado do(a) AUTOR: JOSE AGUINALDO IVO SALINAS - SP87531 Advogado do(a) AUTOR: JOSE AGUINALDO IVO SALINAS - SP87531 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante do trânsito em julgado, requeiram as partes o que for do seu respectivo interesse. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo-sobrestado. Cumpra-se. Int. CARAGUATATUBA, 20 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU USUCAPIÃO (49) Nº 0000594-63.2013.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba

21/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

20/07/2022, 18:02

Mero expediente

20/07/2022, 18:02

Documentos

Despacho

•26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ALTAIR BONINI, EURIDES LIMA BONINI Advogado do(a) AUTOR: JOSE AGUINALDO IVO SALINAS - SP87531 Advogado do(a) AUTOR: JOSE AGUINALDO IVO SALINAS - SP87531 REU: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Intimação - USUCAPIÃO (49) Nº 0000594-63.2013.4.03.6135 / 1ª Vara Federal de Caraguatatuba Trata-se de ação de usucapião movida por ALTAIR BONINI E EURIDES LIMA BONINI em face de UNIÃO FEDERAL, objetivando de declarar o domínio do imóvel descrito na peça exordial. A inicial veio instruída com documentos. Conforme decisão ID 130564230, este Juízo determinou à parte autora manifestasse seu interesse no prosseguimento da ação, requerendo o que de direito. A parte autora foi intimada, porém quedou-se inerte (certidão de decurso de prazo lançada em 14/12/2021). É o relatório. DECIDO. Foi determinado por este Juízo a intimação da parte autora para providências diversas no feito, inclusive para proceder regular andamento ao feito em termos de prosseguimento a fim de requerer o que de direito fosse de seu interesse. Ademais, embora expressamente intimada e apesar de concedido prazo mais que razoável para cumprir o ônus que lhe cabe, há inércia da autora no cumprimento da determinação deste Juízo, sem qualquer manifestação ou justificativa. Por conseguinte, em face da inércia da parte autora, tem-se por prejudicado o objeto do presente feito, não havendo mais necessidade/utilidade do provimento jurisdicional. Em face do exposto e tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente de acordo com os critérios fixados no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal editado pelo Egrégio Conselho da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 134/2010, com as alterações da Resolução CJF nº 267/2013. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. R. I. C. CARAGUATATUBA, 11 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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