Execução Fiscal 0003481-79.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.043,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:53

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:49

Transitado em Julgado em 26/04/2022

06/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de MARIA NUNES VIEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de RIO GRANDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:07

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIO GRANDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, LUIZ VIEIRA, MARIA NUNES VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GERVASIO DOMINGOS ZANON JUNIOR - SP170734 Advogado do(a) EXECUTADO: GERVASIO DOMINGOS ZANON JUNIOR - SP170734 Advogado do(a) EXECUTADO: GERVASIO DOMINGOS ZANON JUNIOR - SP170734 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003481-79.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a suspensão do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2015, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 168997709 - Pág. 139), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois em que pese o executado tenha constituído advogado, não apresentou defesa contra o débito nos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:41

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2022, 19:36

Todas as movimentações(84)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:53

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:49

Transitado em Julgado em 26/04/2022

06/05/2022, 13:30

Decorrido prazo de MARIA NUNES VIEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de RIO GRANDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:07

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIO GRANDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, LUIZ VIEIRA, MARIA NUNES VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GERVASIO DOMINGOS ZANON JUNIOR - SP170734 Advogado do(a) EXECUTADO: GERVASIO DOMINGOS ZANON JUNIOR - SP170734 Advogado do(a) EXECUTADO: GERVASIO DOMINGOS ZANON JUNIOR - SP170734 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003481-79.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a suspensão do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2015, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 168997709 - Pág. 139), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois em que pese o executado tenha constituído advogado, não apresentou defesa contra o débito nos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:41

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2022, 19:36

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 21:45

Decorrido prazo de MARIA NUNES VIEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:51

Decorrido prazo de LUIZ VIEIRA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:51

Decorrido prazo de RIO GRANDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RIO GRANDE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, LUIZ VIEIRA, MARIA NUNES VIEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GERVASIO DOMINGOS ZANON JUNIOR - SP170734 Advogado do(a) EXECUTADO: GERVASIO DOMINGOS ZANON JUNIOR - SP170734 Advogado do(a) EXECUTADO: GERVASIO DOMINGOS ZANON JUNIOR - SP170734 DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003481-79.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 11:56

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 14:57

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.4/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/03/2016, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2016, 07:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/277

27/11/2015, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/11/2015, 14:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2015, 07:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2015, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561020023079 Complemento Livre:

26/08/2015, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2015, 13:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/06/2015, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2015, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/09/2014, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/07/2014, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2014, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2014, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2014, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/12/2013, 06:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1243/1257

21/11/2013, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

05/11/2013, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2013, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/10/2013, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 80 Complemento Livre:

16/10/2013, 11:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

01/10/2013, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2013, 13:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

26/09/2013, 12:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2013, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2013, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2013, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2013, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 16:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

12/11/2012, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

30/10/2012, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2012, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO

03/09/2012, 13:52

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/08/2012, 12:36

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

30/08/2012, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2012, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2012, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2012, 14:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020014243 Complemento Livre:

24/05/2012, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2012, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/03/2012, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/11/2011, 10:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2011, 15:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 09:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/04/2011, 08:58

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 14:41

Sentença

•17/02/2022, 19:36

Despacho

•11/01/2022, 15:49

Despacho

•10/01/2022, 13:44