Execução Fiscal 0009058-22.2016.4.03.6119 - TRF3

Execução Fiscal 0009058-22.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2025, 16:17

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEXTRANS TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LAIS MENEZES GONCALVES - SP395473 DESPACHO 1. Considerando-se a realização da 333a HASTA PÚBLICA UNIFICADA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais de São Paulo - SP, fica designado o dia 13/10/2025, às 11h, para a PRIMEIRA PRAÇA, observando-se todas as condições definidas em edital, a ser expedido oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas. 2. Restando INFRUTÍFERA a praça acima, fica desde logo, designado o dia 20/10/2025, às 11h, para realização da praça subsequente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009058-22.2016.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889 do Código de Processo Civil. 3. Sendo imóvel o bem penhorado, proceda-se à consulta por meio do sistema Arisp para obtenção da matrícula atualizada do imóvel. 4. Expeça-se o necessário. 5. Caso a diligência de constatação e reavaliação seja infrutífera, abra-se vista à exequente, para manifestação em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30(trinta) dias. 6. Int.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 19:34

Mero expediente

27/05/2025, 19:34

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2025, 15:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2025, 15:56

Por decisão judicial

28/02/2025, 18:25

Expedida/certificada

28/02/2025, 17:10

Mero expediente

28/02/2025, 17:10

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEXTRANS TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: LAIS MENEZES GONCALVES - SP395473 D E S P A C H O No caso em tela, ao que consta, diversos veículos encontram-se bloqueados para licenciamento intencionalmente, pois se entendeu por condicionar à prévia constatação e avaliação direta deles, com consumação da penhora, de alguns veículos por vez, como condição para a retirada de tal restrição. Mesmo com a efetiva penhora de veículos em um valor que, ao que consta, já supera o valor do total do débito executado, os licenciamentos continuam bloqueados, aguardando esclarecimentos quanto aos gravames que pendiam sobre tais bens. A mim me parece evidente, ao menos no contexto processual atual, que a manutenção de tal espécie de restrição apenas pela inviabilidade em se constatar e avaliar diretamente todos os veículos em uma única diligência do oficial de justiça, mormente tendo em conta o disposto no art. 871, IV, do CPC, já vigente quando do ajuizamento desta execução, e, já definitivamente penhorados, no aguardo de apuração sobre a situação das alienações fiduciárias, se mostra desproporcionalmente gravosa e sem propósito, pelo que, preliminarmente, determino o levantamento da restrição de licenciamento em todos os veículos retidos nestes autos, mantendo apenas a de transferência. Ademais, apresentou documentos de forma a comprovar a plena disponibilidade dos veículos definitivamente penhorados. Assim, oficie-se o DETRAN para liberação dos licenciamentos, conforme supra. No mais, manifeste-se a exequente no sentido de dar efetivo andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009058-22.2016.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

08/08/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEXTRANS TRANSPORTES EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: LAIS MENEZES GONCALVES - SP395473 D E S P A C H O Petição num. 243678018: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009058-22.2016.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de pedido de terceira interessada, FIORDE CARGO TRANSPORTES LTDA – CNPJ 61.102.778/0001-04 (antiga denominação empresarial - TRAN SEMAGE TRANSPORTES LTDA), no qual requer a liberação do veículo de placa CUC-4335. Alega, em apertada síntese, que o automotivo em questão não tem qualquer relação dom o processo ou com a executada NEXTRANS, uma vez que o bem pertence a empresa FIORDE CARGO TRANSPORTES LTDA – CNPJ 61.102.778/0001-04 (antiga denominação empresarial - TRAN SEMAGE TRANSPORTES LTDA). Pois bem. Compulsando a presente execução, noto que consta bloqueio via Renajud sobre o veículo de placa CUC-4335 (documento num. 243853095), sendo o proprietário o CNPJ 61.102.778/0001-04 (documento num. 243854407), pertencente à empresa diversa, visto que o CNPJ da única executada nos autos é 04.412.314/0001-52. De fato, o bem supramencionado não tem relação com a empresa executada nestes autos, de modo, que tenho como plausível o pedido da terceira interessada. Diante o exposto, determino o levantamento das restrições sobre o veículo de placa CUC-4335. Sem prejuízo, intime-se, novamente, a executada para dar cumprimento ao tópico final do despacho num. 76500726, no sentido de informar a este Juízo quais veículos efetivamente penhorados neste feito em num. 22309921, págs. 34, 82/83 e 141/143, ainda se encontram alienados fiduciariamente e quais estão liquidados, devendo comprovar nos autos com documentos legíveis, considerando as anotações da União (veículos alienados e sem restrição) em num. 22309971, págs. 07/08, sob pena de inclusão da restrição sobre a circulação dos automotivos. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Intimem-se.

24/02/2022, 00:00

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Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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