Execução Fiscal 5002587-82.2019.4.03.6123 - TRF3

Execução Fiscal 5002587-82.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 15:08

Por decisão judicial

11/12/2025, 13:09

Mero expediente

10/12/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 16:33

Mero expediente

13/08/2025, 18:28

Conclusão (para despacho)

19/02/2025, 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2025, 20:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/01/2025, 18:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2024, 17:49

Publicação

06/03/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULA VESPOLI GODOY CPF/CNPJ: 201.660.728-93, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO CPF/CNPJ: 63.106.843/0001-97 EXECUTADO: I B N - INSTITUTO BRAGANTINO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA S/C LTDA - ME, JOAO BATISTA DE ANDRADE, EDUARDO JORGE CURY FILHO JOAO BATISTA DE ANDRADE CPF: 654.415.088-68, EDUARDO JORGE CURY FILHO CPF: 293.154.608-98 I B N - INSTITUTO BRAGANTINO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA S/C LTDA - ME CNPJ: 04.140.209/0001-01,, [] DECISÃO Veio aos autos notícia de que a parte exequente e a parte executada se compuseram administrativamente, mediante parcelamento do crédito exequendo, visando a sua futura extinção pelo pagamento. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002587-82.2019.4.03.6123 DEFIRO A SUSPENSÃO do feito enquanto perdurar o parcelamento, ou até nova manifestação da parte exequente. Apesar da obviedade, ressalto às partes que nesta situação processual não estará correndo prazo prescricional contra o crédito tributário, que também estará com sua exigibilidade suspensa. REMETAM-SE os autos ao arquivo sobrestado em pasta específica. Vindo aos autos manifestação da parte exequente informando a rescisão do parcelamento e pedindo o prosseguimento do feito; apresentado requerimento de diligências executivas, CUMPRA-SE o quanto requerido, desde que nos limites do ordenamento jurídico e sem violação da ordem pública, independentemente de nova decisão do Juízo para tanto – com base no princípio de que a execução se move no interesse da parte exequente. Havendo requerimento estranho ao ordenamento ou potencialmente violador da ordem pública, venham os autos conclusos para decisão. Pago o crédito exequendo; ou extinto o crédito exequendo, por força de fundamento externo a este feito; venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Todos os atos ordinatórios realizados pela Secretaria deverão fazer remissão ao ID gerado pelo PJe sobre esta decisão interlocutória. Igualmente todas as novas decisões proferidas pelo Juízo neste feito deverão reiterar a ordem de cumprimento da presente decisão, citando-a conforme o ID gerado pelo PJe. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PAULA VESPOLI GODOY CPF/CNPJ: 201.660.728-93, CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO CPF/CNPJ: 63.106.843/0001-97 EXECUTADO: I B N - INSTITUTO BRAGANTINO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA S/C LTDA - ME, JOAO BATISTA DE ANDRADE, EDUARDO JORGE CURY FILHO JOAO BATISTA DE ANDRADE CPF: 654.415.088-68, EDUARDO JORGE CURY FILHO CPF: 293.154.608-98 I B N - INSTITUTO BRAGANTINO DE NEUROLOGIA E NEUROCIRURGIA S/C LTDA - ME CNPJ: 04.140.209/0001-01,, [] DECISÃO Veio aos autos notícia de que a parte exequente e a parte executada se compuseram administrativamente, mediante parcelamento do crédito exequendo, visando a sua futura extinção pelo pagamento. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002587-82.2019.4.03.6123 DEFIRO A SUSPENSÃO do feito enquanto perdurar o parcelamento, ou até nova manifestação da parte exequente. Apesar da obviedade, ressalto às partes que nesta situação processual não estará correndo prazo prescricional contra o crédito tributário, que também estará com sua exigibilidade suspensa. REMETAM-SE os autos ao arquivo sobrestado em pasta específica. Vindo aos autos manifestação da parte exequente informando a rescisão do parcelamento e pedindo o prosseguimento do feito; apresentado requerimento de diligências executivas, CUMPRA-SE o quanto requerido, desde que nos limites do ordenamento jurídico e sem violação da ordem pública, independentemente de nova decisão do Juízo para tanto – com base no princípio de que a execução se move no interesse da parte exequente. Havendo requerimento estranho ao ordenamento ou potencialmente violador da ordem pública, venham os autos conclusos para decisão. Pago o crédito exequendo; ou extinto o crédito exequendo, por força de fundamento externo a este feito; venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Todos os atos ordinatórios realizados pela Secretaria deverão fazer remissão ao ID gerado pelo PJe sobre esta decisão interlocutória. Igualmente todas as novas decisões proferidas pelo Juízo neste feito deverão reiterar a ordem de cumprimento da presente decisão, citando-a conforme o ID gerado pelo PJe. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

05/03/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Publicação

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