Desapropriação 0009488-50.2015.4.03.6105 - TRF3

Desapropriação 0009488-50.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) AUTOR: EDISON JOSE STAHL - SP61748 ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIELA SCARPA GEBARA - SP164926 ADVOGADO do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 ADVOGADO do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 ADVOGADO do(a) AUTOR: FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020 REU: ARBRELOTES EMPREENDIMENTOS ADMIN E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO do(a) REU: EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED - SP314593 ADVOGADO do(a) REU: MARIA FERNANDA PIVA - SP447391 ADVOGADO do(a) REU: EDUARDA EVARISTO TURINI TERCEIRO INTERESSADO: JANAINA DE MATOS LEAO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO JANAINA DE MATOS LEAO: MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA - SP195239, LAERCIO FLORENCIO DOS REIS - SP209271, CLAYTON FLORENCIO DOS REIS - SP221825, PAULA SA CARNAUBA - SP271148 DESPACHO Dê-se vista aos Expropriantes acerca da manifestação da Arbrelotes Empreendimentos, Adm. e Part. Ltda de ID 426284386, para manifestação no prazo legal. Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos. Int. Campinas, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Campinas Avenida Aquidaban, 465, Centro, Campinas - SP - CEP: 13015-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0009488-50.2015.4.03.6105

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 14:58

Mero expediente

19/03/2026, 13:14

Conclusão (para despacho)

04/01/2026, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620, FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 Advogados do(a) AUTOR: DANIELA SCARPA GEBARA - SP164926, EDISON JOSE STAHL - SP61748 REU: ARBRELOTES EMPREENDIMENTOS ADMIN E PARTICIPACAO LTDA Advogados do(a) REU: EDUARDA EVARISTO TURINI - SP482402, EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED - SP314593, MARIA FERNANDA PIVA - SP447391 TERCEIRO INTERESSADO: JANAINA DE MATOS LEAO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA - SP195239 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LAERCIO FLORENCIO DOS REIS - SP209271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAYTON FLORENCIO DOS REIS - SP221825 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULA SA CARNAUBA - SP271148 D E S P A C H O Petição ID nº 359656500: dê-se vista às demais partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de suspensão do feito. Decorrido o prazo sem manifestação ou oposição, fica desde já deferida a suspensão do feito nos termos do art. 313, II do novo CPC, pelo prazo requerido, qual seja, 180 (cento e oitenta) dias. Int. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0009488-50.2015.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 18:13

Mero expediente

26/08/2025, 15:25

Ato ordinatório

29/05/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620, FREDERICO GUILHERME PICLUM VERSOSA GEISS - SP201020, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 Advogados do(a) AUTOR: DANIELA SCARPA GEBARA - SP164926, EDISON JOSE STAHL - SP61748 REU: ARBRELOTES EMPREENDIMENTOS ADMIN E PARTICIPACAO LTDA Advogados do(a) REU: EDUARDA EVARISTO TURINI - SP482402, EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED - SP314593, MARIA FERNANDA PIVA - SP447391 TERCEIRO INTERESSADO: JANAINA DE MATOS LEAO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA - SP195239 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LAERCIO FLORENCIO DOS REIS - SP209271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAYTON FLORENCIO DOS REIS - SP221825 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULA SA CARNAUBA - SP271148 D E S P A C H O Tendo em vista o que dos autos consta, em especial o informado e requerido pela INFRAERO em sua manifestação de ID 332756153, resta indeferido, face ao já determinado no despacho de ID 332345815, onde ficou esclarecido que o valor dos honorários periciais será descontado do valor da indenização, caso a perícia encontre valor assemelhado ao da indenização encontrada pela comissão de peritos, já depositada nos autos. Assim sendo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0009488-50.2015.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas intime-se novamente as expropriantes INFRAERO e UNIÃO para que efetue o depósito do valor dos honorários periciais, no prazo de 20 (vinte) dias. Comprovado o depósito intime-se a Perita para início dos trabalhos, deferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo. Decorrido o prazo, volvam os autos conclusos. Int. CAMPINAS, data da assinatura eletrônica.

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2025, 18:59

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: DANIELA SCARPA GEBARA - SP164926, EDISON JOSE STAHL - SP61748 Advogado do(a) AUTOR: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620 REU: ARBRELOTES EMPREENDIMENTOS ADMIN E PARTICIPACAO LTDA Advogado do(a) REU: EDUARDO AFFONSO FERREIRA SANGED - SP314593 TERCEIRO INTERESSADO: JANAINA DE MATOS LEAO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULA SA CARNAUBA - SP271148 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CLAYTON FLORENCIO DOS REIS - SP221825 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LAERCIO FLORENCIO DOS REIS - SP209271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA - SP195239 D E S P A C H O A terceira interessada, Janaína de Matos Leão, alega que é proprietária do imóvel objeto destes autos, sob o fundamento de que adquiriu o bem através de contrato de compra e venda firmado no dia 07 de junho de 2013 com a expropriada, Arbrelotes Empreendimentos Administração e Participação Ltda, e que o contrato não foi registrado pois a expropriada não apresentou os documentos necessários à confecção da escritura definitiva. A expropriada se manifestou no sentido de que, comprovado o pagamento total do imóvel, não se opõe à retirada de seu nome da ação. A terceira interessada alega que tem legitimidade para compor o polo passivo pois a titularidade do imóvel foi vendida a ela, devendo ser a única no polo passivo. Entendo que a discussão acerca da titularidade do imóvel é matéria a ser dirimida perante o Juízo Estadual, competente para julgamento da matéria. Esclareço que o valor da indenização referente à Desapropriação do imóvel, objeto destes autos, somente será paga após a comprovação da titularidade do imóvel. A fim de dar continuidade à presente ação, entendo necessária a realização da perícia para apurar o valor correto da indenização, sendo assim, nomeio a Dra. Ana Lúcia Martuci Mandolesi, para elaboração do laudo de avaliação da área a ser expropriada, intimando-a para apresentar, em 10 (dez) dias, estimativa de honorários. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0009488-50.2015.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Defiro às partes o prazo de 10 (dez) dias para indicação de quesitos e assistentes técnicos. Int. Campinas, 16 de setembro de 2022.

21/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para despacho)

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Expedida/certificada

Mero expediente

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Ato ordinatório

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