Execução Fiscal 0003607-32.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 46.819,82

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JOSELAINE LEAL DA SILVA BARRETOS - ME

CNPJ

Reu

JOSELAINE LEAL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 10:28

Juntada de certidão

23/11/2022, 22:17

Transitado em Julgado em 03/06/2022

29/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de JOSELAINE LEAL DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSELAINE LEAL DA SILVA BARRETOS - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:29

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 09:11

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 22:41

Todas as movimentações(74)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 10:28

Juntada de certidão

23/11/2022, 22:17

Documentos

Sentença

•24/03/2022, 12:01

Sentença

•24/03/2022, 09:11

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legal

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Transitado em Julgado em 03/06/2022

29/06/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de JOSELAINE LEAL DA SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de JOSELAINE LEAL DA SILVA BARRETOS - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:29

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:01

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 09:11

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 22:41

Decorrido prazo de JOSELAINE LEAL DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:51

Decorrido prazo de JOSELAINE LEAL DA SILVA BARRETOS - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSELAINE LEAL DA SILVA BARRETOS - ME, JOSELAINE LEAL DA SILVA DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003607-32.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 11:20

Juntada de certidão

24/11/2021, 11:01

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/11/2021, 09:12

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 295/2015 (1a. Vara) Paote: 30189

01/09/2015, 13:16

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.295/2015 (1a. Vara)

01/09/2015, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2015, 14:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

26/06/2015, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2015, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2015, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 13:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2014, 08:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2014, 06:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 06:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO Complemento Livre:

19/09/2014, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

21/08/2014, 07:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2014, 15:34

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/05/2014, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO

29/05/2014, 15:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/05/2014, 07:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

16/05/2014, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 07:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2014, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2014, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2014, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2014, 08:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2014, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2013, 06:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2013, 09:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2013, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

06/05/2013, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

19/04/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2013, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2012, 16:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

12/11/2012, 09:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

30/10/2012, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2012, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/09/2012, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2012, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261020018068 Complemento Livre:

05/06/2012, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2012, 12:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

16/04/2012, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/01/2012, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/01/2012, 16:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2011, 09:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/04/2011, 06:52

Despacho

•11/01/2022, 15:50

Despacho

•10/01/2022, 13:44