Execução Fiscal 5002470-06.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

04ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 296729·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada

23/07/2024, 15:01

Por decisão judicial

22/07/2024, 19:24

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 17:10

Expedida/certificada

17/06/2024, 13:40

Mero expediente

17/06/2024, 09:51

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 17:55

Expedida/certificada

03/06/2024, 10:59

Mero expediente

20/05/2024, 20:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 18:23

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:58

Mero expediente

26/04/2024, 18:44

Conclusão (para despacho)

20/12/2023, 09:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/08/2023, 16:21

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

08/08/2023, 15:20

Expedida/certificada

14/06/2023, 19:38

Todas as movimentações(31)

Expedida/certificada

23/07/2024, 15:01

Por decisão judicial

22/07/2024, 19:24

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 17:10

Expedida/certificada

17/06/2024, 13:40

Mero expediente

17/06/2024, 09:51

Documentos

•24/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 17:55

Expedida/certificada

03/06/2024, 10:59

Mero expediente

20/05/2024, 20:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 18:23

Ato ordinatório

10/05/2024, 17:58

Mero expediente

26/04/2024, 18:44

Conclusão (para despacho)

20/12/2023, 09:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/08/2023, 16:21

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

08/08/2023, 15:20

Expedida/certificada

14/06/2023, 19:38

de Conciliação (designada; Juiz(a))

14/06/2023, 19:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/06/2022, 14:25

Expedida/certificada

02/05/2022, 14:35

Mero expediente

29/04/2022, 18:49

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 18:36

Remessa (outros motivos)

08/03/2022, 17:42

Recebimento

08/03/2022, 17:42

Redistribuição (incompetência; sorteio)

08/03/2022, 17:42

Recebimento

08/03/2022, 17:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIÃO EXECUTADO: DORIVAL JOSE MAISTRO Advogado do(a) EXEQUENTE: DIEGO LUIZ DE FREITAS - SP296729 DESPACHO 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5002470-06.2022.4.03.6182 Trata-se de execução fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. Conforme se verifica da petição inicial a parte executada reside no Município de Piracicaba/SP. É o relato do necessário. D E C I D O. O Código de Processo Civil, no seu artigo 46, §5º, determina que a execução fiscal deve ser proposta no domicílio do devedor. Por sua vez, a petição inicial foi direcionada à Vara Federal da Subseção Judiciária de Piracicaba-SP, justamente a subseção que tem jurisdição sobre o Município de Piracicaba. Dessa forma, conclui-se que a presente execução foi por equívoco do exequente distribuída nesta subseção judiciária. Diante do exposto, determino a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Piracicaba. Considerando que não houve sequer a determinação para a citação da executada, deixo de determinar a sua intimação. Intime-se a(o) exequente. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 21:32

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 12:35

Remessa (outros motivos)

17/02/2022, 11:12

Recebimento

16/02/2022, 16:07

Distribuição (sorteio)

16/02/2022, 16:07