Execução Fiscal 5001186-60.2022.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001186-60.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358 EXECUTADO: GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELA DA SILVA GOMES - SP455408 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001186-60.2022.4.03.6182 Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. No decorrer do processo, houve bloqueio de ativos financeiros da parte executada, sendo certo que o valor constrito foi transferido para uma conta judicial (IDs 408643697 e 414254070). Por fim, o exequente informou a quitação do débito, tendo requerido a extinção do feito (ID 580189028). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o exequente recolheu o valor integral das custas iniciais (1% sobre o valor da causa), é devido seu reembolso pela parte executada (art. 14, §4º, da Lei n. 9.289/96), o que deverá ser pleiteado pela via adequada. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. Considerando que há depósito judicial no presente feito, EXPEÇA-SE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, na forma do artigo 262, do Provimento CORE nº 01/2020, requisitando à Caixa Econômica Federal – PAB Execuções Fiscais a imediata transferência do valor integral da conta n. 2527.005.86444211-6 (ID 414254070) para a conta do executado informada na petição de ID 544021500 (Banco XP S/A, Agência: 001, Conta Corrente: 1795086-0, CPF: 413.324.398-61) Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Intimem-se as partes. Publicada e registrada eletronicamente. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

25/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 12:47

Publicação

24/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358 EXECUTADO: GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELA DA SILVA GOMES - SP455408 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS: GABRIELA DA SILVA GOMES Decisão Suspendo o curso da presente execução, pelo prazo do parcelamento acordado, cabendo às partes informar este juízo acerca da quitação do débito ou de eventual descumprimento do acordo. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001186-60.2022.4.03.6182

23/09/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2025, 16:49

Conclusão (para decisão)

08/09/2025, 09:03

Publicação

22/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358 EXECUTADO: GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELA DA SILVA GOMES - SP455408 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001186-60.2022.4.03.6182 Trata-se de execução fiscal em que houve bloqueio de ativos financeiros do executado, tendo sido constritos, no dia 24 de julho de 2025, R$305,27, conforme detalhamento de ID 408643697. Esse valor já foi transferido para uma conta judicial (ID 414254070). Ato contínuo, o executado vem aos autos requerer a liberação do referido valor, ao argumento de que os débitos objeto da presente execução se encontram parcelados e que a verba constrita seria impenhorável, por decorrer do pagamento de salário (ID 410801578). Decido. Quanto à alegada impenhorabilidade da verba constrita, JULGO PREJUDICADO o pedido do executado, uma vez que nenhuma prova nesse sentido foi carreada aos autos. Por outro lado, considerando que cabe ao exequente, num primeiro momento, definir a situação dos seus créditos, DETERMINO a sua intimação para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento dos créditos executados e o pedido de liberação do valor constrito. Advirto o exequente que o seu silêncio será tido como concordância com a liberação da constrição. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 2 (dois) dias. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

20/08/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 00:41

Documentos

Sentença Tipo B

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO SILVA ROMO - SP235183 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSENILSON BARBOSA MOURA - SP242358 EXECUTADO: GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GABRIELA DA SILVA GOMES - SP455408 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001186-60.2022.4.03.6182 Trata-se de execução fiscal em que houve bloqueio de ativos financeiros do executado, tendo sido constritos, no dia 24 de julho de 2025, R$305,27, conforme detalhamento de ID 408643697. Esse valor já foi transferido para uma conta judicial (ID 414254070). Ato contínuo, o executado vem aos autos requerer a liberação do referido valor, ao argumento de que os débitos objeto da presente execução se encontram parcelados e que a verba constrita seria impenhorável, por decorrer do pagamento de salário (ID 410801578). Decido. Quanto à alegada impenhorabilidade da verba constrita, JULGO PREJUDICADO o pedido do executado, uma vez que nenhuma prova nesse sentido foi carreada aos autos. Por outro lado, considerando que cabe ao exequente, num primeiro momento, definir a situação dos seus créditos, DETERMINO a sua intimação para que se manifeste sobre a alegação de parcelamento dos créditos executados e o pedido de liberação do valor constrito. Advirto o exequente que o seu silêncio será tido como concordância com a liberação da constrição. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 2 (dois) dias. Com a resposta, tornem os autos conclusos. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO EXECUTADO: GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 DESPACHO 1. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001186-60.2022.4.03.6182 Defiro o pedido de rastreamento e indisponibilidade de ativos financeiros no valor de R$ 3.036,38 atualizado até maio de 2022, que a parte executada GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS - CPF nº 413.324.398-61, devidamente citada e sem bens penhoráveis conhecidos, possua(m) em instituições financeiras por meio do sistema informatizado SISBAJUD, tratando-se de providência prevista em lei (artigo 854 do Código de Processo Civil) e tendente à penhora de dinheiro, de acordo com a ordem legal (art. 11 da Lei n.º 6.830/80). Após o protocolamento da ordem de bloqueio no sistema, junte-se aos autos o respectivo detalhamento com o resultado positivo da diligência ou certifique-se o resultado negativo. 2. Constatando-se bloqueio de valor irrisório, inferior ao valor das custas processuais ou ao teto estabelecido pela Lei n.º 9.289/96, por executado, promova-se o desbloqueio. 3. Verificando-se bloqueio de valor superior ao exigível, intime-se o (a) exequente, por meio de ato ordinatório, para fornecer, no prazo de 02 dias, o valor do débito atualizado até a data do bloqueio. Com a informação, promova-se imediatamente o desbloqueio do excesso, mantendo-se preferencialmente os valores de titularidade da parte executada. 4. Efetuado o bloqueio e superadas as questões relativas à insignificância e ao excesso, determino, desde logo, a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este feito, de modo a garantir a correção monetária e evitar prejuízo às partes, dado o lapso que poderá decorrer entre o bloqueio e a efetiva intimação da parte. 5. Em seguida, intime-se a parte executada que sofreu o bloqueio: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3.º do Código de Processo Civil e c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio restará formalmente constituído em penhora, seguindo-se o prazo de 30 dias para oposição de embargos à execução, independentemente de nova intimação, de modo a promover maior celeridade processual; 5.1. A intimação da parte deverá se dar na pessoa do advogado constituído ou, na sua ausência, por mandado/carta precatória; 5.2. Se a parte não tiver advogado constituído e/ou a diligência por mandado ou carta precatória restar negativa, expeça-se edital de intimação. 6. Interposta impugnação, tornem os autos conclusos, com urgência. A Secretaria não deverá efetuar a transferência se a impugnação for oferecida de imediato, em seguida à constatação do bloqueio. 7. Decorrido o prazo para oposição de embargos e com a juntada da(s) respectiva(s) guia(s) expeça-se ofício À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AGÊNCIA 2527 – nos termos da Resolução nº 708/2021/CJF para que seja efetivada, no prazo de 10 (dez) dias, a conversão dos valores depositados em favor do exequente, para a conta........................., conforme indicado pelo exequente em e-mail arquivado em secretaria. 8. Cumprido, intime-se a exequente para requerer o que de direito e, se for o caso, trazer aos autos o demonstrativo do valor atualizado do débito, já com a imputação do valor convertido em renda em seu favor. Fica desde logo deferido eventual pedido de prazo para os procedimentos da imputação. Confirmada a quitação do débito, retornem os autos conclusos para sentença. 9. Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, suspendo o curso da execução, e determino o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 6.830/80. 10. Dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, servindo a presente decisão sua ciência prévia. Os autos serão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva no sentido de localização de bens para penhora. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO 1. Preliminarmente, 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP RUA JOÃO GUIMARÃES ROSA, 215 - CONSOLAÇÃO - SÃO PAULO/SP - CEP.: 01303-030 ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected] - TELEFONE: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001186-60.2022.4.03.6182 intime-se o Conselho exequente para juntar a cópia das custas judiciais com número do processo na Guia de Recolhimento da União – GRU, nos termos da Resolução nº PRES- TRF3 nº 373/2020, que regulamenta o art. 214, parágrafo 2º, do Provimento CORE nº 1/2020, e altera a Resolução PRES-TRF3 nº 138, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. Prazo: 5 (cinco) dias. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. 2. Comprovada a juntada da Guia de Recolhimento da União, CITE(M)-SE. Observe-se o que dispõe o artigo 7º da Lei nº 6.830/80. 3. Arbitro os honorários em 10% do valor atualizado do débito. Caso haja pagamento imediato do valor integral, os honorários serão reduzidos de metade (5%), nos termos do artigo 827, 1º, do CPC. 4. Restando positiva a citação, dê-se vista à exequente. 5. Restando negativa a diligência por meio de carta, determino a expedição de mandado de citação, penhora, avaliação e intimação ou de carta precatória, no endereço anteriormente diligenciado. 6. Se for necessária a expedição de carta precatória para localidade onde não há Vara da Justiça Federal, previamente deverá a exequente ser intimada para recolher as custas do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. 7. Resultando negativa a diligência por meio de mandado/carta precatória ou se a exequente não providenciar o recolhimento das custas referidas no item acima, suspendo a execução com fundamento no artigo 40, da Lei nº 6.830/80. 8. Intime-se a exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, fica de plano indeferido, sendo que os autos ficarão sobrestados no aguardo de manifestação conclusiva para a localização do(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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