Execução Fiscal 0524875-41.1997.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0524875-41.1997.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2022, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 16:47

Retificação de Classe Processual

29/03/2022, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIRECIONAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280, MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA - SP117622, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 DESPACHO ID 165511301: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0524875-41.1997.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Indefiro, uma vez que houve cancelamento do RPV/precatório expedido, em razão dos valores, depositados há mais de 02 anos, não terem sido levantados pelo beneficiário. Assim, em cumprimento ao disposto no artigo 2º, 4º e no artigo 3º, Lei nº 13.463/2017, notifique-se o beneficiário, por seus advogados, do cancelamento do RPV ou precatório, e de que poderá requerer nova expedição, a qual conservará a ordem cronológica da anterior e a remuneração correspondente a todo o período (art. 3º, par. único da mesma lei). Decorrido o prazo de 30 dias, se nada for requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Havendo requerimento, proceda a Secretaria à nova expedição do ofício requisitório. Comprovada a transmissão do requisitório ao TRF3, devolvam-se os autos ao arquivo, devendo a parte acompanhar o pagamento por meio de pesquisa por CPF/CNPJ no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 21:37

Conclusão (para despacho)

16/09/2021, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DIRECIONAL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA - SP117622, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0524875-41.1997.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/07/2021, 00:00

Expedida/certificada

19/07/2021, 17:06

Mero expediente

19/07/2021, 17:06

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 16:47

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/05/2021, 08:33

Remessa (outros motivos)

14/05/2021, 11:44

Mero expediente

30/01/2020, 14:22

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Retificação de Classe Processual

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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