Embargos à Execução 0529642-88.1998.4.03.6182 - TRF3

Embargos à Execução 0529642-88.1998.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 17:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/03/2026, 17:10

Trânsito em julgado

09/03/2026, 08:03

Publicação

11/12/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: J.MACEDO S/A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW - SP248605 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO - SP162707 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GRAZIELE PEREIRA - SP185242 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VICTOR AUGUSTO VITTI DE LAURENTIZ: VICTORIA VITTI DE LAURENTIZ - SP393965 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0529642-88.1998.4.03.6182 Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da exequente. Tal verba foi devidamente paga (ID 415694183). É o relatório. D E C I D O. Tendo em vista o pagamento acima relatado, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base legal no artigo 924, inciso II, c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/12/2025, 12:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2025, 12:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/12/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 12:10

Publicação

03/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: J.MACEDO S/A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW - SP248605 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO - SP162707 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GRAZIELE PEREIRA - SP185242 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO ID 415694183 - Fica a parte beneficiária intimada da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, conforme disposto na Resolução nº 822/2023 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0529642-88.1998.4.03.6182

02/09/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 14:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 14:27

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: J.MACEDO S/A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: GRAZIELE PEREIRA - SP185242, RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW - SP248605, ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - SP162707 ATO ORDINATÓRIO Por este ATO ORDINATÓRIO (artigo 1º, item 1.12, da Portaria nº 65/2022, deste Juízo) FICA(M) A(S) PARTE(S) intimada(s) para, no prazo de 15 dias: ( )adequar/corrigir o seguro garantia/carta de fiança, conforme as irregularidades apontadas pela outra parte; ( ) juntar cópia de documento de identificação se for pessoa física; ( ) manifestar-se sobre cálculos apresentados pelo setor de contadoria; ( ) manifestar-se sobre o laudo pericial do perito nomeado e dos assistentes das partes; (x) manifestar-se sobre a minuta de RPV/PRECATÓRIO expedida. ( ) manifestar-se sobre o pedido de desistência da ação/dos embargos, presumindo-se a aceitação no silêncio; ( ) manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais; ( ) manifestar-se sobre documentos juntados pela parte contrária; ( ) manifestar-se sobre pedido de produção de prova ou de realização de diligências; ( ) manifestar-se sobre o retorno dos autos do Tribunal para que, querendo, formule(m) os requerimentos cabíveis, bem como intimá-la(s) de que o feito será remetido ao arquivo findo após decorrido o prazo assinalado; ( ) regularizar a grafia do nome ou denominação no Cadastro das Pessoas Físicas – CPF/MF ou das Pessoas Jurídicas – CNPJ, a fim de permitir a expedição de precatório ou requisitório de pequeno valor. A Secretaria certificará nos autos a divergência encontrada; ( )regularizar a representação processual com apresentação do respectivo instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de exclusão dos patronos no sistema; ( ) regularizar a representação processual com apresentação de cópia do contrato/estatuto social e suas alterações, quando se tratar de pessoa jurídica, sob pena de exclusão dos patronos no sistema. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0529642-88.1998.4.03.6182

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: J.MACEDO S/A Advogados do(a) AUTOR: ROBERTO GRECO DE SOUZA FERREIRA - SP162707, RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW - SP248605 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1.Preliminarmente, verifique a Secretaria a regularidade do polo ativo deste cumprimento de sentença, devendo, se for o caso, alterar para a sociedade de advogados requerente. Esta, por sua vez, deverá ser intimada para juntar o respectivo contrato social, caso já não o tenha feito. Prazo: 5 dias." 2. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0529642-88.1998.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a União para conferência dos documentos digitalizados e indicação, no prazo de 05 dias, de eventuais equívocos ou ilegibilidades, devendo, se for o caso, já corrigi-los (art. 12, inciso I, letra b, da Res. 142/2017/PRES/TRF3). 3. Na mesma oportunidade, intime-se União, nos termos do art. 535 do CPC. 4. Em caso de concordância com os cálculos apresentados ou decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem impugnação, expeça-se o ofício precatório/requisitório de pequeno valor, com incidência de juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal (artigo 7º, § 1º, da Resolução nº 458/2017/CJF e TEMA 96 – repercussão geral – STF). 5. Faculto à parte exequente a indicação do nome do advogado que receberá o valor exequendo, com apresentação de cópia de seu CPF. 6. Após a expedição, intimem-se as partes do teor do referido Ofício, nos termos do art. 11, da Resolução nº458/2017/CJF. 7. No silêncio, adotem-se as providências cabíveis para o encaminhamento do referido ofício, via sistema PRECWEB, ao E. T.R.F. da 3ª Região. 8. Os autos deverão ser remetidos ao arquivo, sobrestados, até que sobrevenha notícia do pagamento do requisitório. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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