Procedimento Comum Cível 5004560-48.2018.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 186.138,48

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Sorocaba

Partes do Processo

ELVIRA RAMOS VIEIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANGELO VIEIRA

CPF·Representa: Autor

PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO GARCIA

OAB/SP 162766·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ELVIRA RAMOS VIEIRA

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 13/05/2024

23/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 11:24

Publicado Sentença em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de ELVIRA RAMOS VIEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:29

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2024, 12:29

Transitado em Julgado em 13/05/2024

23/05/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2024, 11:24

Publicado Sentença em 01/04/2024.

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 18:04

Sentença

•22/03/2024, 16:31

01/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 16:31

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:19

Decorrido prazo de ELVIRA RAMOS VIEIRA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:45

Juntada de ato ordinatório

19/01/2024, 14:37

Juntada de certidão

19/01/2024, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 14:28

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/11/2023, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2023, 12:15

Publicado Despacho em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 12:49

Conclusos para despacho

18/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:20

Juntada de certidão

29/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 11:30

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 17:03

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:20

Conclusos para despacho

17/03/2023, 13:24

Expedição de outros documentos

17/03/2023, 13:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 12:36

Publicado Despacho em 15/03/2023.

15/03/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 13:42

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:14

Conclusos para despacho

13/03/2023, 14:59

Expedição de outros documentos

13/03/2023, 14:57

Juntada de certidão

08/03/2023, 16:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 01:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/02/2023, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:02

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 15:00

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:53

Desentranhado o documento

06/02/2023, 14:52

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2022, 21:15

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 16:17

Proferida decisão interlocutória

25/11/2022, 15:00

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2022, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ELVIRA RAMOS VIEIRA CURADOR: LUIZ ANGELO VIEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA LOPES ANTUNES COPERTINO GARCIA - SP162766, EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Tendo em vista a PORTARIA Nº 40/2021 deste juízo ( art. 1º, inciso XXX) deixo de remeter os autos à conclusão, intimando-se as partes acerca do parecer contábil para manifestação, no prazo de 15 ( quinze) dias. SOROCABA, 11 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004560-48.2018.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:50

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 15:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/01/2022, 16:24

Expedição de Informação

10/01/2022, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/12/2021, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2021, 12:35

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 14:24

Conclusos para despacho

04/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 13:40

Recebidos os autos

10/06/2021, 11:56

Expedição de Informação

10/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 12:11

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

18/05/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

14/05/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 11:37

Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2021, 12:33

Recebidos os autos

13/04/2021, 14:20

Expedição de Informação

13/04/2021, 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

22/03/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2021, 12:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/01/2021 23:59.

24/01/2021, 03:06

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 19:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2020, 10:54

Publicado Despacho em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 13:23

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:57

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2020, 23:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2020, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 00:13

Publicado Despacho em 16/09/2020.

16/09/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 13:05

Conclusos para despacho

11/09/2020, 11:30

Expedição de Informação

10/09/2020, 16:59

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/09/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2020, 22:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 03:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

02/07/2020, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2020, 11:18

Publicado Despacho em 23/06/2020.

23/06/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 02:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 10:53

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:18

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2020, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 16:39

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2020, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 16:57

Conclusos para despacho

28/05/2020, 16:12

Juntada de Petição de impugnação

28/05/2020, 12:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2020, 15:35

Juntada de Petição de Manifestação

26/02/2020, 19:23

Publicado Despacho em 20/02/2020.

20/02/2020, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/02/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 08:56

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 12:18

Conclusos para despacho

17/02/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2019, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2019, 23:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2019, 10:52

Publicado Despacho em 02/09/2019.

02/09/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

31/08/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 09:30

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2019, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2019, 12:10

Conclusos para despacho

29/07/2019, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2019, 23:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2019, 11:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/06/2019, 00:32

Publicado Despacho em 13/06/2019.

13/06/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:15

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2019, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 12:10

Conclusos para despacho

11/06/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 17:16

Conclusos para despacho

15/05/2019, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2019, 23:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2019, 12:50

Publicado Despacho em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/03/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2019, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 17:44

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2018, 23:56

Decorrido prazo de ELVIRA RAMOS VIEIRA em 24/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 14:13

Publicado Despacho em 17/10/2018.

17/10/2018, 01:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 01:23

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2018, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2018, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 11:51

Conclusos para despacho

11/10/2018, 15:28

Expedição de Certidão

03/10/2018, 15:04

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/10/2018, 15:04

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/10/2018, 16:15

Distribuído por dependência

02/10/2018, 16:15

Juntada de Petição de petição inicial

02/10/2018, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2018, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2018, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2018, 16:14

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2018, 16:14

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:37

Despacho

•21/09/2023, 11:31

Despacho

•19/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:02

Despacho

•17/03/2023, 15:16

Despacho

•17/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:41

Despacho

•13/03/2023, 17:00

Despacho

•13/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:02

Todos os documentos(46)

Sentença

•25/03/2024, 18:04

Sentença

•22/03/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:37

Despacho

•21/09/2023, 11:31

Despacho

•19/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:02

Despacho

•17/03/2023, 15:16

Despacho

•17/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:41

Despacho

•13/03/2023, 17:00

Despacho

•13/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 15:00

Decisão

•25/11/2022, 16:17

Decisão

•25/11/2022, 15:00

Despacho

•11/02/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:50

Despacho

•09/11/2021, 18:23

Despacho

•05/11/2021, 16:16

Despacho

•04/11/2021, 14:23

Despacho

•14/05/2021, 16:39

Despacho

•12/05/2021, 11:37

Despacho

•03/12/2020, 14:07

Despacho

•03/12/2020, 13:23

Despacho

•11/09/2020, 16:57

Despacho

•11/09/2020, 13:05

Despacho

•19/06/2020, 10:53

Despacho

•18/06/2020, 16:18

Despacho

•30/05/2020, 16:24

Despacho

•28/05/2020, 16:57

Impugnação

•28/05/2020, 12:53

Despacho

•18/02/2020, 08:56

Despacho

•17/02/2020, 19:36

Despacho

•29/08/2019, 09:30

Despacho

•28/08/2019, 17:31

Despacho

•11/06/2019, 13:15

Despacho

•11/06/2019, 12:10

Despacho

•15/05/2019, 17:16

Despacho

•14/03/2019, 10:54

Despacho

•13/03/2019, 17:44

Despacho

•15/10/2018, 13:22

Despacho

•15/10/2018, 11:51