Desapropriação 0008503-52.2013.4.03.6105 - TRF3

Desapropriação 0008503-52.2013.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2022, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: CARLOS PAOLIERI NETO - SP71995, DANIELA SCARPA GEBARA - SP164926 Advogado do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 REU: BENEDITO APARECIDO PETEROSSI, GERCE PAULINO, MARIA ELISABETE AMADO SOUZA PAULINO Advogado do(a) REU: GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO - SP212963 Advogado do(a) REU: EDMILSON WAGNER GALLINARI - SP105325 Advogado do(a) REU: JURANDIR GALLINARI - SP54442 D E S P A C H O Considerando tudo que consta dos autos intimem-se as partes. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intimem-se. CAMPINAS, 18 de agosto de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0008503-52.2013.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

19/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2022, 22:35

Mero expediente

18/08/2022, 15:39

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 14:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: CARLOS PAOLIERI NETO - SP71995, DANIELA SCARPA GEBARA - SP164926 Advogado do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 REU: BENEDITO APARECIDO PETEROSSI, GERCE PAULINO, MARIA ELISABETE AMADO SOUZA PAULINO Advogado do(a) REU: GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO - SP212963 Advogado do(a) REU: EDMILSON WAGNER GALLINARI - SP105325 Advogado do(a) REU: JURANDIR GALLINARI - SP54442 D E S P A C H O Dê-se vista a parte Expropriada acerca do cumprimento do ofício de transferência. Int. CAMPINAS, 23 de fevereiro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0008503-52.2013.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 21:16

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 18:16

Mero expediente

29/11/2021, 19:05

Mero expediente

29/11/2021, 19:04

Julgamento em Diligência

26/11/2021, 16:42

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2021, 07:00

Documentos

Intimação

•19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAS, EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: CARLOS PAOLIERI NETO - SP71995, DANIELA SCARPA GEBARA - SP164926 Advogado do(a) AUTOR: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 REU: BENEDITO APARECIDO PETEROSSI, GERCE PAULINO, MARIA ELISABETE AMADO SOUZA PAULINO Advogado do(a) REU: GLAUCIA CRISTINA GIACOMELLO - SP212963 Advogado do(a) REU: EDMILSON WAGNER GALLINARI - SP105325 Advogado do(a) REU: JURANDIR GALLINARI - SP54442 D E S P A C H O Intimação - DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0008503-52.2013.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Vistos. Tendo em vista a informação contida no Ofício de Id 56092014 do Sr. Oficial de Registro de Imóveis, entendo que não subsistem dúvidas no que se refere à identificação do imóvel da presente desapropriação ser a mesma da ação de usucapião proposta e já transitada em julgado, porquanto, conforme afirmado, para fins de possibilitar o levantamento técnico da área do imóvel atualmente matriculado sob nº 230.077 foi utilizado o mesmo croqui apresentado pela Infraero (Id 13351269 – f. 80), de 1.925 m. Em que pese a diferença constatada, referente à área remanescente de 53,06 m² a maior, por não ser objeto da presente desapropriação, bem como, da controvérsia atinente à comprovação da titularidade do imóvel para fins de levantamento do valor depositado, só poderá ser dirimida em eventual procedimento de retificação de área, em sede própria, promovida pelas partes interessadas, fato que não prejudica o deferimento do levantamento em favor do expropriado Benedito Aparecido Peterossi. Assim, comprovada a titularidade do imóvel referente à “Gleba B-1, Área I, 1.925,00 m², transcrição/matrícula 3º CRI-Campinas nº 32.782” em favor de Benedito Aparecido Peterossi, defiro o levantamento parcial do depósito de Id 13351272 – f. 67 (f. 175 autos físicos) referente a essa área, no valor de R$182.660,00. Outrossim, considerando a previsão de transferência eletrônica de valores depositados em contas judiciais, conforme comunicados CORE/JEF 5706960 e CORE 5734763, e considerando que o crédito encontra-se à disposição do Juízo, intime-se a parte interessada para requerimento para transferência bancária para crédito em conta indicada pela parte e/ou advogado, mediante envio de petição diretamente no sistema PJe, identificada como “Solicitação de levantamento – ofício de transferência ou alvará”, com informação do banco, agência, número da conta com dígito verificador, tipo de conta, CPF/CNPJ do titular da conta, declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES, para levantamento dos valores devidos. Com as informações, expeça-se o Ofício que deverá ser encaminhado por correspondência eletrônica à instituição bancária depositária. Alerto, outrossim, que as informações fornecidas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Intimem-se as partes, e, após, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, cumpra-se. Campinas, 15 de setembro de 2021.

21/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

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