Execução Fiscal 0004479-81.2010.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.153,64

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 502/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

16/06/2025, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000502/2025

16/06/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:52

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:49

Transitado em Julgado em 28/04/2022

06/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de BAR E MERCEARIA NOVA AURORA LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MARTINS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO AUGUSTO CARBONI - SP212373 EXECUTADO: BAR E MERCEARIA NOVA AURORA LTDA, JORGE LUIZ MARTINS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004479-81.2010.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a suspensão do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2010, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 169008604 - Pág. 66), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:51

Todas as movimentações(43)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 01/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

22/07/2025, 16:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 502/2025 (1a. Vara) Paote: 999999

16/06/2025, 13:48

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000502/2025

16/06/2025, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 18:52

Juntada de certidão

20/09/2022, 18:49

Transitado em Julgado em 28/04/2022

06/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de BAR E MERCEARIA NOVA AURORA LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:11

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MARTINS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:08

Publicado Sentença em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO AUGUSTO CARBONI - SP212373 EXECUTADO: BAR E MERCEARIA NOVA AURORA LTDA, JORGE LUIZ MARTINS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004479-81.2010.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a suspensão do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2010, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 169008604 - Pág. 66), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2022, 13:34

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 21:42

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MARTINS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Decorrido prazo de BAR E MERCEARIA NOVA AURORA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO AUGUSTO CARBONI - SP212373 EXECUTADO: BAR E MERCEARIA NOVA AURORA LTDA, JORGE LUIZ MARTINS DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004479-81.2010.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:44

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 11:56

Juntada de certidão

26/11/2021, 15:54

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/11/2021, 15:25

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 247/2011: PACOTE: 30000

19/09/2011, 13:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.247/2011 (1a. Vara)

19/09/2011, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2011, 12:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

21/06/2011, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2011, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 06:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2011, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2011, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 13:42

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/02/2011, 10:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/12/2010, 07:50

Documentos

Sentença

•18/02/2022, 14:51

Sentença

•18/02/2022, 13:34

Despacho

•11/01/2022, 15:51

Despacho

•10/01/2022, 13:44