Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENCA
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
1504587-65.1997.403.6114 (97.1504587-1) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 1504586-80.1997.403.6114 (97.1504586-3)) - IBF IND/ BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA - MASSA FALIDA(SP049404 - JOSE RENA) X INSS/FAZENDA(Proc. 571 - ELAINE CATARINA BLUMTRITT GOLTL) X INSS/FAZENDA X IBF IND/ BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA - MASSA FALIDA
Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença relativamente a verbas de sucumbência devidas em virtude de sentença proferida no bojo destes autos.A exequente noticia a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito não tributário (fls. 194/194-verso). Diante do exposto, extingo o procedimento executivo em questão, conforme artigo 487, II do Código de Processo Civil.Dou por levantada a penhora realizada no rosto dos autos de nº 1224/96, fl. 161, (4ª Vara Cível de SBcampo). Oficie-se ao Juízo pertinente, encaminhando-se cópia desta sentença. Com o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.P. R. I.