Execução de Título Extrajudicial 0012222-92.2016.4.03.6119 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0012222-92.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 19:07

Trânsito em julgado

14/12/2023, 18:33

Publicação

06/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, SAMANTA SANTOS DA ROCHA - SP323938 EXECUTADO: TRIBELLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, DARIO FRANCA DE SOUSA, LUIZ ROBERTO GUIMARAES MAGNA Advogado do(a) EXECUTADO: AUREA SOLANGE AUGUSTO - SP371601 Sentença Tipo B SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0012222-92.2016.4.03.6119 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de TRIBELLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 12.596.196/0001-08, DARIO FRANCA DE SOUSA - CPF: 345.624.658-75 e LUIZ ROBERTO GUIMARAES MAGNA - CPF: 125.413.368-29, visando a satisfação de débitos oriundos da Cédula de Crédito Bancário nº 21.0605.558.0000058-01. Processado o feito, sobreveio a notícia da celebração de acordo entre as partes (id 302220694). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.. Após, o trânsito em julgado, levantem-se as restrições e eventuais indisponibilidades ou bloqueios de ativos financeiros dos executados e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guarulhos, data registrada no sistema.

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

31/10/2023, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2023, 14:16

Conclusão (para julgamento)

24/10/2023, 14:42

Publicação

02/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, SAMANTA SANTOS DA ROCHA - SP323938 EXECUTADO: TRIBELLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, DARIO FRANCA DE SOUSA, LUIZ ROBERTO GUIMARAES MAGNA Advogado do(a) EXECUTADO: AUREA SOLANGE AUGUSTO - SP371601 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de intimar a parte executada para manifestação sobre os termos da petição id 302220694, no prazo de 15(quinze) dias. GUARULHOS, 28 de setembro de 2023 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0012222-92.2016.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

29/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, SAMANTA SANTOS DA ROCHA - SP323938 EXECUTADO: TRIBELLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, DARIO FRANCA DE SOUSA, LUIZ ROBERTO GUIMARAES MAGNA Advogado do(a) EXECUTADO: AUREA SOLANGE AUGUSTO - SP371601 D E S P A C H O Dê-se ciência ao executado, na pessoa de seu advogado, para eventual manifestação em 05(cinco) dias acerca dos valores tornados indisponíveis por meio do sistema Sisbajud (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC). Fica a parte executada desde já ciente de que, caso não se manifeste acerca da indisponibilidade, esta será automaticamente convertida em penhora, independentemente de quaisquer formalidades (art. 854, § 5º, CPC), considerando-se a parte executada desde logo intimada na forma do artigo 841 do mesmo diploma legal. Os montantes penhorados serão transferidos à ordem deste Juízo, creditando-os no Banco Caixa Econômica Federal, agência PAB Fórum de Guarulhos, n. 4042. Int. GUARULHOS, 9 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0012222-92.2016.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos

11/08/2023, 00:00

Mero expediente

10/08/2023, 17:37

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 13:16

Documentos

Sentença

•01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, SAMANTA SANTOS DA ROCHA - SP323938 EXECUTADO: TRIBELLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, DARIO FRANCA DE SOUSA, LUIZ ROBERTO GUIMARAES MAGNA Advogado do(a) EXECUTADO: AUREA SOLANGE AUGUSTO - SP371601 D E C I S Ã O 1. Tendo em vista a citação válida do executado Dário Franca de Sousa e não pagamento da dívida ou indicação de bens à penhora, promova-se bloqueio de bens via sistema SISBAJUD e RENAJUD. 2. Realizado o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, dê-se ciência ao executado na pessoa de seu advogado ou, se não o tiver, pessoalmente, para eventual manifestação em 05(cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC). Fica a parte executada desde já ciente de que, caso não se manifeste acerca da indisponibilidade, esta será automaticamente convertida em penhora, independentemente de quaisquer formalidades (art. 854, § 5º, CPC), considerando-se a parte executada desde logo intimada na forma do artigo 841 do mesmo diploma legal. Os montantes penhorados serão transferidos à ordem deste Juízo, creditando-os no Banco Caixa Econômica Federal, agência PAB Fórum de Guarulhos, n. 4042. Na hipótese de o valor bloqueado ser irrisório - assim entendido aquele inferior a 1% do valor do crédito exequendo -, proceda-se ao desbloqueio. 3. Identificados veículos, ou direitos sobre veículos, em nome do devedor no sistema RENAJUD, promova-se penhora por termo nos autos, mediante juntada de certidão que ateste a sua existência, extraída do sistema RENAJUD, e pelo valor de mercado constante na tabela FIPE. Fica dispensada a penhora de veículos com mais de 20 anos de fabricação, tendo em vista que a experiência demonstra o pouco valor desses bens e a dificuldade de sua localização e arrematação em hasta pública. 4. Certificada nos autos a não localizados de bens no sistema SISBAJUD e RENAJUD, autorizo, subsidiariamente, requisição de informações da parte executada para a Receita Federal, através do sistema INFOJUD, referentes aos 3 (três) últimos exercícios. Sendo positivo o resultado da busca, decreto sigilo de documentos, somente podendo ter acesso aos autos as partes e seus representantes judiciais, anotando-se essa circunstância. Após conclusão da busca, abra-se vista à exequente. 5. Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0012222-92.2016.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Indefiro o bloqueio de bens via Sisbajud em relação aos demais executados, uma vez que tal diligência já foi realizada. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 19 de janeiro de 2023.

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, SAMANTA SANTOS DA ROCHA - SP323938 EXECUTADO: TRIBELLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME, DARIO FRANCA DE SOUSA, LUIZ ROBERTO GUIMARAES MAGNA Advogado do(a) EXECUTADO: AUREA SOLANGE AUGUSTO - SP371601 D E C I S Ã O 1. Tendo em vista a citação válida do executado Dário Franca de Sousa e não pagamento da dívida ou indicação de bens à penhora, promova-se bloqueio de bens via sistema SISBAJUD e RENAJUD. 2. Realizado o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, dê-se ciência ao executado na pessoa de seu advogado ou, se não o tiver, pessoalmente, para eventual manifestação em 05(cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3°, do CPC). Fica a parte executada desde já ciente de que, caso não se manifeste acerca da indisponibilidade, esta será automaticamente convertida em penhora, independentemente de quaisquer formalidades (art. 854, § 5º, CPC), considerando-se a parte executada desde logo intimada na forma do artigo 841 do mesmo diploma legal. Os montantes penhorados serão transferidos à ordem deste Juízo, creditando-os no Banco Caixa Econômica Federal, agência PAB Fórum de Guarulhos, n. 4042. Na hipótese de o valor bloqueado ser irrisório - assim entendido aquele inferior a 1% do valor do crédito exequendo -, proceda-se ao desbloqueio. 3. Identificados veículos, ou direitos sobre veículos, em nome do devedor no sistema RENAJUD, promova-se penhora por termo nos autos, mediante juntada de certidão que ateste a sua existência, extraída do sistema RENAJUD, e pelo valor de mercado constante na tabela FIPE. Fica dispensada a penhora de veículos com mais de 20 anos de fabricação, tendo em vista que a experiência demonstra o pouco valor desses bens e a dificuldade de sua localização e arrematação em hasta pública. 4. Certificada nos autos a não localizados de bens no sistema SISBAJUD e RENAJUD, autorizo, subsidiariamente, requisição de informações da parte executada para a Receita Federal, através do sistema INFOJUD, referentes aos 3 (três) últimos exercícios. Sendo positivo o resultado da busca, decreto sigilo de documentos, somente podendo ter acesso aos autos as partes e seus representantes judiciais, anotando-se essa circunstância. Após conclusão da busca, abra-se vista à exequente. 5. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0012222-92.2016.4.03.6119 / 6ª Vara Federal de Guarulhos Indefiro o bloqueio de bens via Sisbajud em relação aos demais executados, uma vez que tal diligência já foi realizada. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, 19 de janeiro de 2023.

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0012222-92.2016.403.6119 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X TRIBELLY PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME X DARIO FRANCA DE SOUSA X LUIZ ROBERTO GUIMARAES MAGNA(SP371601 - AUREA SOLANGE AUGUSTO) Retifique-se a autuação e republique-se a decisão de fls. 102/103. Sem prejuízo, intime-se a advogada Dra Aurea Solange Augusto, OAB/SP 371.601, para que regularize sua representação processual, juntando aos autos a procuração original, no prazo de 15(quinze) dias. Int. Decisão de fls. 102/103: Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por DARIO FRANÇA DE SOUZA em razão da execução de título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, aduzindo sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da demanda.Juntou documentos (fls. 77/87).Intimada, a CEF apresentou manifestação requerendo a rejeição do incidente (fls. 90/100).É o breve relatório. Decido.Inicialmente, no tocante à preliminar de não cabimento da exceção de pré-executividade levantada pela CEF, pontuo que se trata construção doutrinária para apresentação de matérias de ordem pública passíveis de conhecimento de ofício pelo Juiz. A via excepcional da chamada exceção (objeção) de pré-executividade é estreita e limitada, pois o processo executivo, em regra, não comporta dilação probatória - esta somente é possível na via dos embargos à execução ou impugnação ao cumprimento de sentença, onde todas as matérias em desfavor do título podem e devem ser postas à apreciação do Juízo. Por isso, não é possível alargar demasiadamente as hipóteses permissivas da sua interposição, notadamente, conforme consolidado pela Doutrina e Jurisprudência, aquelas envolvam os pressupostos de existência e de validade do processo executivo, além das condições gerais da ação. De qualquer modo, o que determina a possibilidade ou não do conhecimento da exceção é a existência de prova pré-constituída quanto às alegações postas, que não poderão, portanto, demandar dilação probatória.No presente caso, entendo que a questão levantada pelo executado se enquadra como questão de ordem pública, pertinente aos pressupostos processuais e às condições da ação, e sem necessidade de dilação probatória, razão pela qual deve ser conhecida por este Juízo.Prosseguindo.Alega o executado Dario França de Souza não possuir legitimidade para figurar na presente execução como codevedor solidário, na condição de avalista, sob a alegação de que em que pese conste perante a Junta Comercial de São Paulo sua condição de responsável pela sociedade demandada DF de Sousa Eventos - ME, na verdade Luiz Roberto Guimarães Magna e Kelly Cardoso de Souza Magna são os efetivos sócios administradores do negócio e, consequentemente, quem deve figurar na presente execução. Corroborando suas alegações, apresentou cópias da ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato empresarial nº. 1007891-04.2019.826.0224, que tramitou perante a 7ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos.Pois bem.Da análise dos autos, vê-se que Dario assinou a Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo PJ com Garantia FGO nº. 21.0605.558.0000058-01 na qualidade de avalista solidário, o que não tem relação com fato de ser, ou não, sócio da empresa demandada.Desse modo, não há que se falar em ilegitimidade passiva do ora corréu para responder pela integralidade da dívida, uma vez que constou como coavalista no contrato objeto dos presentes autos.Ademais, no contrato em questão o avalista nada mais é do que um devedor solidário, solidariedade esta constituída por meio de contrato, como permite o artigo 265 do Código Civil, nos termos da cláusula quinta do contrato: CLÁUSULA QUINTA - Em garantia ao pagamento do principal e acessórios do empréstimo objeto desta Cédula, assinam em conjunto com a EMITENTE os principais sócio-dirigentes e/ou terceiros qualificados no item 4, na condição de AVALISTAS, em caráter irrevogável e irretratável, sem prejuízo da(s) garantias qualificada(s) no(s) Termo(s) de Constituição de Garantia, o(s) qual(is) fará(ão) parte integrante e inseparável desta CCB.. Conquanto o acordo firmado nos autos do processo nº. 1007891-04.2019.826.0224 em sua cláusula três tenha excluído Dario de qualquer responsabilidade relativa a direitos e obrigações relativas à DF de Sousa Eventos - ME, não cabe sua oposição em face da CEF porque sua condição de avalista não guarda relação com o fato de ser, ou não, sócio/administrador da empresa.Assim, Dario foi incluído no polo passivo da presente demanda porque figura no contrato como avalista, de modo que não há que se falar em ilegitimidade passiva para responder pela integralidade da dívida.Ante ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, determinando o regular prosseguimento do feito.Prossiga-se com a execução.Guarulhos, 13 de novembro de 2020.MÁRCIO AUGUSTO DE MELO MATOSJuiz Federal

29/09/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(69)

legal