Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
0404230-64.1996.403.6103 (96.0404230-0) - FRANCISCO DE ASSIS ROCHA X JOAO DOS SANTOS X MANOEL AMANCIO FILHO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MESQUITA X FRANCISCO CESAR NUNES X NATANIEL LOPES(SP081057 - SERGIO LUIZ FREITAS DA SILVA E SP109752 - EDNEI BAPTISTA NOGUEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, 4º do Código de Processo Civil e da Portaria nº 67/2021 deste, com suas alterações posteriores, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO:
Ciência do desarquivamento do processo físico, pelo prazo de 10 (dez) dias. O feito será devolvido ao arquivo independentemente de despacho.
Fica o interessado cientificado ainda, nos termos da Portaria supra referida, que a ativação ou a tramitação de processos físicos suspensos, sobrestados ou arquivados definitivamente será realizada somente mediante a virtualização dos autos judiciais respectivos pela parte interessada, salvo para extração de certidão, cópia, vista dos autos ou situações excepcionais, estas a critério do juiz da causa, nos termos do art. 5º da Resolução Pres. nº 275, de 07 de junho de 2019 e art. 6º da Resolução Pres. nº 354, de 29 de maio de 2020, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.