Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENCA
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0005900-67.1999.403.6114 (1999.61.14.005900-0) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0001310-47.1999.403.6114 (1999.61.14.001310-3)) - COTERRINHA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL S/C LTDA(SP062267 - JOSE NEWTON FARIA BERETA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. ROSELI DOS SANTOS PATRAO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X COTERRINHA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL S/C LTDA
Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença relativamente a verbas de sucumbência devidas em virtude de sentença proferida no bojo destes autos.A exequente noticia a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito não tributário (fls. 248/248-verso). Diante do exposto, extingo o procedimento executivo em questão, conforme artigo 487, II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e cumprida a determinação supra, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.P. R. I.