Execução Fiscal 5000406-94.2022.4.03.6126 - TRF3

Execução Fiscal 5000406-94.2022.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2026, 14:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2022, 09:39

Por decisão judicial

19/12/2022, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: RENAN HENRIQUE DUARTE D E S P A C H O Tendo em vista as audiências de conciliação designadas para os dias 24, 25 e 26 de agosto de 2022, remetam-se os presentes autos à CECON, localizada neste Fórum Federal. Com o retorno dos autos sem informação de acordo, cumpra-se o despacho retro, retornem ao arquivo, se o caso, ou voltem-me conclusos. Cumpra-se. Santo André, data do sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000406-94.2022.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André

26/10/2022, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/08/2022, 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/07/2022, 17:12

Mero expediente

18/07/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: RENAN HENRIQUE DUARTE DESPACHO Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), ou seu representante legal, se for o caso, no endereço acima indicado, apenas para que, no prazo legal de 05 (CINCO) DIAS, pague(m) a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta(m) a execução. A execução poderá ser garantida através de: a) depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, observando-se a ordem prevista pelo art. 11 da Lei 6.830/80 e desde que aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei nº 6.830/80). NA HIPÓTESE DE CITAÇÃO POSITIVA: Caso o Executado já tenha efetuado o pagamento ou parcelamento do débito, encaminhe-se à Justiça Federal – 2ª Vara de Santo André, situada à Avenida Pereira Barreto, n.º 1299, 1º andar ou encaminhe correio eletrônico ao endereço [email protected], com cópias dos respectivos comprovantes, a fim de que sejam anexadas ao processo judicial. Caso a parte deseje efetuar o pagamento, parcelamento do débito ou obter informações a respeito do valor cobrado, com as devidas atualizações, dirija-se ao Exequente, onde será emitida a guia para pagamento ou eventual esclarecimento. Após efetuar o pagamento do débito ou parcelamento, comparecer à Justiça Federal, no endereço acima, para entregar os comprovantes. Havendo nos autos a demonstração de pagamento, parcelamento da dívida ou da efetivação da garantia da execução (depósito, fiança bancária ou nomeação de bens) ou, ainda, decorrido o prazo legal, sem manifestação do executado, abra-se vista a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o necessário em termos de prosseguimento. NA HIPÓTESE DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DE CITAÇÃO: Em sendo negativa a citação, suspendo o curso da execução fiscal, com fulcro no artigo 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80. Remetam-se os autos ao arquivo, na forma prevista no citado artigo 40, parágrafo 2º, dando-se ciência ao procurador do exequente do arquivamento, onde aguardarão provocação das partes. O arquivamento não impedirá o prosseguimento do feito, condicionando-se eventual desarquivamento à manifestação motivada do exequente, indicando novas diligências cabíveis para prosseguimento do feito. Havendo nos autos a indicação de novo endereço ou requerimento de citação por oficial de justiça, fica desde já deferida a nova diligência, devendo o Sr. Oficial de Justiça constatar a atividade da empresa, no caso de pessoa jurídica. Havendo pedido de citação por edital, desde que já esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, inclusive com a expedição de mandado por oficial de justiça, fica desde já deferido o requerimento. Em qualquer das hipóteses, havendo citação ou não, a Secretaria deverá cumprir o determinado nas disposições acima. Caberá ao exequente diligenciar no sentido de buscar o atual endereço do executado, ficando desde já indeferido o pedido de pesquisa de endereços, incluindo a busca pelo Sisbajud, vez que tal diligência, em geral, redunda na informação de inúmeros endereços desatualizados, o que retarda o feito, já que implicará em expedição de mandados e cartas precatórias para cada local indicado. Fica também deferida a vista dos autos ao exequente, a qualquer tempo, independente de determinação judicial, nos casos onde o(s) executado(s) informar(em) adesão a eventual parcelamento, pagamento ou processo de anistia da dívida. Na hipótese de manifestação do exequente requerendo exclusivamente prazo para providências administrativas, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente do novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Santo André, data do sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000406-94.2022.4.03.6126

Mero expediente

26/04/2022, 22:11

Documentos

Despacho

•26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229 EXECUTADO: RENAN HENRIQUE DUARTE DESPACHO Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), ou seu representante legal, se for o caso, no endereço acima indicado, apenas para que, no prazo legal de 05 (CINCO) DIAS, pague(m) a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garanta(m) a execução. A execução poderá ser garantida através de: a) depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, observando-se a ordem prevista pelo art. 11 da Lei 6.830/80 e desde que aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei nº 6.830/80). NA HIPÓTESE DE CITAÇÃO POSITIVA: Caso o Executado já tenha efetuado o pagamento ou parcelamento do débito, encaminhe-se à Justiça Federal – 2ª Vara de Santo André, situada à Avenida Pereira Barreto, n.º 1299, 1º andar ou encaminhe correio eletrônico ao endereço [email protected], com cópias dos respectivos comprovantes, a fim de que sejam anexadas ao processo judicial. Caso a parte deseje efetuar o pagamento, parcelamento do débito ou obter informações a respeito do valor cobrado, com as devidas atualizações, dirija-se ao Exequente, onde será emitida a guia para pagamento ou eventual esclarecimento. Após efetuar o pagamento do débito ou parcelamento, comparecer à Justiça Federal, no endereço acima, para entregar os comprovantes. Havendo nos autos a demonstração de pagamento, parcelamento da dívida ou da efetivação da garantia da execução (depósito, fiança bancária ou nomeação de bens) ou, ainda, decorrido o prazo legal, sem manifestação do executado, abra-se vista a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o necessário em termos de prosseguimento. NA HIPÓTESE DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DE CITAÇÃO: Em sendo negativa a citação, suspendo o curso da execução fiscal, com fulcro no artigo 40, “caput”, da Lei nº 6.830/80. Remetam-se os autos ao arquivo, na forma prevista no citado artigo 40, parágrafo 2º, dando-se ciência ao procurador do exequente do arquivamento, onde aguardarão provocação das partes. O arquivamento não impedirá o prosseguimento do feito, condicionando-se eventual desarquivamento à manifestação motivada do exequente, indicando novas diligências cabíveis para prosseguimento do feito. Havendo nos autos a indicação de novo endereço ou requerimento de citação por oficial de justiça, fica desde já deferida a nova diligência, devendo o Sr. Oficial de Justiça constatar a atividade da empresa, no caso de pessoa jurídica. Havendo pedido de citação por edital, desde que já esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, inclusive com a expedição de mandado por oficial de justiça, fica desde já deferido o requerimento. Em qualquer das hipóteses, havendo citação ou não, a Secretaria deverá cumprir o determinado nas disposições acima. Caberá ao exequente diligenciar no sentido de buscar o atual endereço do executado, ficando desde já indeferido o pedido de pesquisa de endereços, incluindo a busca pelo Sisbajud, vez que tal diligência, em geral, redunda na informação de inúmeros endereços desatualizados, o que retarda o feito, já que implicará em expedição de mandados e cartas precatórias para cada local indicado. Fica também deferida a vista dos autos ao exequente, a qualquer tempo, independente de determinação judicial, nos casos onde o(s) executado(s) informar(em) adesão a eventual parcelamento, pagamento ou processo de anistia da dívida. Na hipótese de manifestação do exequente requerendo exclusivamente prazo para providências administrativas, sem pedido de efetiva continuidade da execução, o mesmo fica deferido, independente do novo despacho e vista, devendo os autos permanecer no arquivo, aguardando-se eventual provocação das partes. Santo André, data do sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000406-94.2022.4.03.6126

06/07/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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