Procedimento Comum Cível 5006992-93.2020.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006992-93.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, fica a parte autora intimada ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE RPV - PROPOSTA 10/2023. O beneficiário do crédito poderá acessar o link <http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag> para obter maiores informações, inclusive acerca do banco depositário (1= BANCO DO BRASIL ou 104 = Caixa Econômica Federal - CEF) e, deverá comparecer a qualquer agência do referido banco, localizada nos estados de São Paulo ou Mato Grosso do Sul, para efetuar o levantamento do valor depositado. Caso o depósito esteja à Ordem do Juízo e, portanto, necessita de autorização para levantamento, deverá a parte interessada protocolizar petição nos autos. Ribeirão Preto, 30 de outubro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas acerca do registro da(s) requisição (ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos, transmitida(s) e protocolada(s) no TRF3 em 15.09.2023. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ribeirão Preto, 15 de setembro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Vistos. Verifica-se pelos dados juntados pela parte autora, que não há litispendência entre estes autos e o processo nº 00017236420178260291 que tramitou na 2ª Vara da Comarca de Jaboticabal-SP, uma vez que naqueles autos foi concedido o benefício por incapacidade, com DIB em 08/03/2013 e DIP em agosto de 2015 (cálculo) e, com o indeferimento administrativo de prorrogação do referido benefício e sua cessação, a mesma ajuizou esta nova ação onde pleiteou o restabelecimento do benefício por incapacidade com DIB em agosto de 2018, portanto, trata-se de período divergente de cálculos. Assim sendo, prossiga-se, expedindo-se nova RPV em nome da autora, salientando-se em campo próprio a não litispendência. Cumpra-se.#> RIBEIRãO PRETO, 13 de setembro de 2023.

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O RPV cancelada: manifestem-se as partes acerca da litispendência apontada pelo E. TRF3 - Setor de Precatórios, no prazo de 10 (dez) dias, juntando os documentos comprobatórios de suas alegações. Intimem-se.#> RIBEIRãO PRETO, 26 de julho de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e da Portaria RIBP-JEF-SEJF nº. 227, de 28/06/2023, ficam as partes intimadas acerca do registro da(s) requisição (ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos, transmitida(s) e protocolada(s) no TRF3 em 24/07/2023. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre a requisição expedida (https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag). Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 (sessenta) dias. Nos termos da Resolução Conjunta PRES/GACO n.º 1, de 08/06/2022 a ciência do representante judicial do ente público acerca do conteúdo da requisição de pagamento ocorrerá mediante exame de relatório objeto de registro no expediente SEI. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil - CPC, não cabe, nesse momento processual, rediscussão da quantia da condenação, servindo o procedimento acima somente para possibilitar a conferência do preenchimento dos ofícios requisitórios pelas partes. Ribeirão Preto, 24 de julho de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Homologo os cálculos e valores apurados pela CECALC. Dê-se ciência às partes. Após, expeçam-se as requisições de pagamento pertinentes, observando-se eventual necessidade de destaque de honorários advocatícios contratuais. Int. Cumpra-se. Ribeirão Preto, 12 de abril de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, dê-se vista à parte autora acerca do Ofício/Petição do INSS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão remetidos à CECALC. RIBEIRãO PRETO, 5 de outubro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

06/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, dê-se vista à parte autora acerca do Ofício/Petição do INSS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão remetidos à CECALC. RIBEIRãO PRETO, 16 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

19/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS I N F O R M A Ç Ã O RIBEIRãO PRETO, 21 de julho de 2022. NB: 612.378.417-3 JUD - Cessar Benefício Esta Unidade de Atendimento de Demandas Judiciais do INSS, comunica que, em atendimento à Decisão Judicial expedida nos autos do processo, realizou o cumprimento da ordem, nos termos abaixo discriminados: Dados do cumprimento: Campos Adicionais => Órgão Julgador: TAREFA ACESSÓRIA A PEDIDO DO SERVIDOR revisao da dcb para concessão de B31 judicial Respeitosamente, Informação - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

23/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, dê-se vista à parte autora acerca do Ofício/Petição do INSS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, remetam-se os autos à contadoria. RIBEIRãO PRETO, 8 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Homologo o acordo firmado entre as partes, por sentença, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Oficie-se à AADJ para que promova a imediata implantação do benefício em favor da parte autora, nos termos do acordo. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, ato contínuo, encaminhem-se os autos à contadoria para cálculos, conforme proposta de acordo. Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias. Em não havendo impugnação, expeça-se a requisição pertinente, observando a eventual necessidade de destaque de honorários advocatícios contratuais. Sem custas e, nesta fase, sem honorários advocatícios. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. RIBEIRãO PRETO, 18 de maio de 2022.

19/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Defiro a dilação de prazo de 10 dias, conforme solicitado pela parte autora Após, venham os autos conclusos. Int. RIBEIRãO PRETO, 14 de março de 2022.

15/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O <#Tendo em vista a proposta de acordo apresentada pelo réu, dê-se vista à parte autora para manifestar-se, por meio de petição nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto Intime-se e cumpra-se.#> RIBEIRãO PRETO, 23 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARELICE ARAUJO DOS SANTOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PATRICIA TALITA DONADON RODRIGUES - SP311908 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, dê-se vista às partes sobre o(s) laudo(s) pericial(is) para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 10(dez) dias, sendo facultado ao Réu, se for o caso, a apresentação de PROPOSTA DE ACORDO, a fim de solucionar a demanda. RIBEIRãO PRETO, 10 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006992-93.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto

11/02/2022, 00:00

Baixa Definitiva

18/05/2021, 13:56

Documentos

Ato ordinatório

•31/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(16)