Monitória 5001691-29.2020.4.03.6115 - TRF3

Monitória 5001691-29.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2024, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2024, 17:41

Trânsito em julgado

06/02/2024, 17:41

Publicação

04/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIELLI FERNANDA PINTO - SP475926, IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 EXECUTADO: MARCIA REGINA MINEIRO Sentença Tipo C S E N T E N Ç A Seção Judiciária de São Paulo 15ª Subseção Judiciária - São Carlos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001691-29.2020.4.03.6115 Vistos. Trata-se de ação em que a parte autora informou que os contratos constantes da inicial foram renegociados. Posto isso, diante da perda superveniente do interesse de agir, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Os honorários e as custas já foram quitados, conforme manifestação da CEF. Ficam levantadas eventuais constrições lançadas nos autos. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. São Carlos, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

30/11/2023, 18:33

Ausência das condições da ação

30/11/2023, 17:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 17:51

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 12:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/11/2023, 12:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2023, 11:48

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

28/11/2023, 11:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/11/2023, 16:09

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: TATIANE RODRIGUES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931 REU: MARCIA REGINA MINEIRO D E S P A C H O 1. A ré devidamente citada. 2. Considerando que não foram oferecidos embargos no prazo legal, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em título executivo. 3. Proceda-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença". 4. Intime(m)-se o(s) devedor(es), pessoalmente, através de carta com aviso de recebimento, a efetuar(em) o pagamento da dívida, honorários advocatícios no importe de 5% do valor da causa, bem como as custas adiantadas pela parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 e 701, § 2º, ambos do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. 5.. Decorrido o prazo sem notícia do pagamento, nos moldes do art. 523, § 3º, do CPC, bloqueiem-se bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (circulação), sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD (últimos 2 anos), se negativas as duas primeiras. No caso de juntada de pesquisas ao INFOJUD, devem ser juntadas aos autos apenas a ficha de declaração de bens do devedor, com anotação de sigilo de documentos. 6. Sendo infrutíferas as medidas de constrição, MONITÓRIA (40) Nº 5001691-29.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 15 dias improrrogáveis, à vista do extrato do INFOJUD e de diligência que lhe couber. Eventual indicação de bem imóvel deverá ser instruída com cópia da matrícula atualizada. Toda indicação de bem a penhorar deverá justificar a utilidade de levá-lo à hasta pública. Não sendo indicado bem, venham conclusos, para deliberar sobre a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 7. Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, desde que não se trate de valor ínfimo, valor este correspondente ao valor mínimo para recolhimento de guias DARF, hipótese em que fica autorizado o imediato desbloqueio, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 dias. Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 8. Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato. O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes. Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. 9. Infrutífera ou insuficiente a penhora procedida pelo SISBAJUD e RENAJUD e desde que haja indicação instruída de bem imóvel a penhorar, venham conclusos para penhora por termo. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

19/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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