Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000056-71.2020.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2020

Valor da Causa

R$ 122.283,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Jundiaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Jundiaí com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - Des.fed. Inês Virgínia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 06:07

Transitado em Julgado em 24/04/2024

10/05/2024, 06:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 20:03

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 13:21

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:49

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 06:07

Transitado em Julgado em 24/04/2024

10/05/2024, 06:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

07/03/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 15:05

Sentença

•27/02/2024, 11:16

29/02/2024, 20:03

Publicado Sentença em 29/02/2024.

29/02/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 13:21

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/02/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:49

Juntada de ato ordinatório

10/01/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2022, 16:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2022, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

30/05/2022, 17:46

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:53

Juntada de Petição de informações prestadas

25/04/2022, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

25/04/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 14:05

Juntada de ato ordinatório

19/04/2022, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:41

Decorrido prazo de LUIS CHIARELI DE CARVALHO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 16:58

Publicado Despacho em 14/03/2022.

14/03/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2022, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

12/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 22:30

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 22:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 12:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/03/2022, 11:41

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

12/02/2022, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2022.

12/02/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUIS CHIARELI DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria nº 17, de 17 de junho de 2020, deste Juízo, é a parte autora intimada para manifestação de concordância com os cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como, em caso de discordância, iniciar a execução na forma do artigo 534 do CPC, apresentando o demonstrativo discriminado dos valores que entende devidos. Jundiaí, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000056-71.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

03/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 09:56

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 09:55

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIS CHIARELI DE CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: REGINALDO DIAS DOS SANTOS - SP208917 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência às partes da baixa dos autos do E.TRF3. Tendo em vista as regras relativas à cumulação de benefícios previdenciários previstas na EC 103/19, assim como o tempo já transcorrido desde então, torna-se imprescindível o esclarecimento da questão pela parte autora, declarando se já possui outro benefício com DIB posterior a 13/11/2019. Assim, no prazo de 15 dias, junte a parte autora declaração nos termos da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Sem prejuízo, tendo em vista o cumprimento da decisão/sentença pela ELAB (id 34116715), em face do trânsito em julgado, observando-se os princípios da eficiência e celeridade, e uma vez que é o órgão administrativo quem possui os dados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000056-71.2020.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí intime-se o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos de liquidação nos termos do V.Acórdão. Com os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Discordando dos cálculos apresentados, proceda a parte autora na forma do art. 534 do CPC. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. JUNDIAí, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:38

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/01/2022, 15:01

Juntada de intimação de pauta

10/12/2021, 15:50

Recebidos os autos

10/12/2021, 15:50

Expedição de Informação

24/06/2020, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

24/06/2020, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/06/2020, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2020, 13:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

08/05/2020, 11:25

Publicado Sentença em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 13:34

Juntada de ato ordinatório

23/04/2020, 13:33

Juntada de Petição de razões de apelação

25/03/2020, 17:51

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

23/03/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 11:43

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2020, 11:43

Julgado procedente o pedido

13/03/2020, 15:40

Conclusos para julgamento

11/02/2020, 09:33

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 13:39

Conclusos para despacho

14/01/2020, 17:35

Juntada de certidão

14/01/2020, 17:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

14/01/2020, 12:45

Juntada de certidão

14/01/2020, 12:45

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/01/2020, 17:27

Distribuído por sorteio

13/01/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:48

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 22:30

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 22:29

Despacho

•10/03/2022, 12:28

Despacho

•10/03/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 09:55

Todos os documentos(24)

Sentença

•27/02/2024, 15:05

Sentença

•27/02/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 16:48

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:47

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 22:30

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 22:29

Despacho

•10/03/2022, 12:28

Despacho

•10/03/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 09:55

Despacho

•11/01/2022, 15:54

Despacho

•10/01/2022, 17:38

Acórdão

•04/10/2021, 18:09

Acórdão

•29/09/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 13:33

Sentença

•23/03/2020, 11:43

Sentença

•13/03/2020, 18:04

Despacho

•15/01/2020, 14:54