Cumprimento de sentença 5000089-13.2019.4.03.6123 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000089-13.2019.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

11/03/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DAGMAR DOS SANTOS - SP172325 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO VIEIRA MELO - SP164383 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REBECA DE MACEDO SALMAZIO - SP181560 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal e nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria BRAG-01V Nº 156, artigo 25, inciso V, de 06 de fevereiro de 2026, INTIMO a parte exequente da juntada de comprovante de transferência eletrônica, para manifestação acerca do pagamento integral do valor exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão remetidos para sentença de extinção da execução. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. Renato Batista dos Santos Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000089-13.2019.4.03.6123

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 15:55

Julgamento em Diligência

12/02/2026, 15:42

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 17:44

Mero expediente

25/09/2025, 13:58

Publicação

15/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DAGMAR DOS SANTOS - SP172325 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO VIEIRA MELO - SP164383 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: REBECA DE MACEDO SALMAZIO - SP181560 DECISÃO Compulsando os autos verifica-se que transcorreu o prazo para a parte exequente (Gradual Tecnologia) promover o levantamento do alvará judicial expedido, assim, DETERMINO seu cancelamento haja vista que se encontra expirado. Sem prejuízo e por economia processual, DETERMINO a expedição de ofício de transferência eletrônica em favor da parte exequente (Gradual Tecnologia), já que informou os dados bancários para a transferência (ID 353163271). Com o comprovante da liquidação do ofício de transferência eletrônica, venham os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000089-13.2019.4.03.6123

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 10:57

Publicação

02/07/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GRADUAL TECNOLOGIA EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: DAGMAR DOS SANTOS - SP172325 EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, FOTO SPORT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO VIEIRA MELO - SP164383, MARCIO SALGADO DE LIMA - SP215467 Advogado do(a) EXECUTADO: REBECA DE MACEDO SALMAZIO - SP181560 [] DECISÃO Considerando acórdão de ID 13815064, o qual condenou ambas as partes a pagarem indenização por danos materiais; Considerando o trânsito em julgado certificado no ID 13815070; Considerando o decurso de prazo para recurso sobre decisão homologatória de cálculos de ID 294475597; Considerando o pagamento de parte do valor, o qual coube à parte executada Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; Considerando o silêncio da parte exequente sobre o ato ordinátorio de ID 317423767; DECIDO. 1. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000089-13.2019.4.03.6123 INDEFIRO o pedido de ID 303579597, formulado pela parte executada Foto Sport Comércio e Representações Ltda-Me, posto que a condenação é de forma solidária, portanto, se não houver pagamento integral por uma das partes, todos respondem pelo débito. 2. EXPEÇA-SE alvará de levantamento do valor depositado no ID 302956935, em favor da parte exequente. 3. Prossiga a execução em relação à parte executada Foto Sport Comércio e Representações Ltda-Me,, posto que com intimação válida da parte devedora e não tendo ocorrido o pagamento, nem a garantia do juízo no prazo legal, ou decorridos in albis os prazos da intimação por edital, proceda-se, sucessivamente: a) à penhora de dinheiro em depósito ou de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD; b) caso infrutífera a medida determinada da alínea “a”, à penhora de veículos automotores, anotando-se a indisponibilidade daqueles eventualmente encontrados, por meio do sistema RENAJUD. 4. Efetivada a penhora de dinheiro, intime-se a parte devedora, na forma da Resolução CJF 524/2006, artigo 8º, § 2º. Efetivada a indisponibilidade de veículos em nome da parte devedora, remetam-se os autos à parte credora para manifestação, no prazo legal, quanto a: a) servirem os veículos para fins de alienação judicial e satisfação do crédito; b) ser possível a adjudicação de algum veículo objeto da restrição. 5. Confirmado o interesse da parte credora nos veículos eventualmente indisponibilizados (quer para alienação, quer para adjudicação), expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da parte devedora. 6. Não localizados bens ou valores, manifeste-se a parte credora no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a fim de que indique outras diligências de seu interesse ou requeira a suspensão do feito e seu arquivamento provisório, nos termos da legislação em vigor. 7. Apresentado requerimento de diligências executivas, cumpra-se o quanto requerido, desde que nos limites do ordenamento jurídico e sem violação da ordem pública, independentemente de nova decisão do Juízo para tanto – com base no princípio de que a execução se move no interesse da parte credora. Havendo requerimento estranho ao ordenamento ou potencialmente violador da ordem pública, venham os autos conclusos para decisão. 8. Decorridos os prazos dos itens “6” ou “7” sem manifestação da parte credora, vão os autos ao arquivo sobrestado, independentemente de nova intimação para tanto, certificando-se a data de remessa. Nesse caso, desde logo estará ordenado o início da contagem do prazo de prescrição intercorrente do crédito. 9. Pago o crédito exequendo; extinto o crédito exequendo, por força de fundamento externo a este feito; ou consumada a prescrição intercorrente; venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução e arquivamento definitivo. 10. Todos os atos ordinatórios realizados pela Secretaria deverão fazer remissão ao ID gerado pelo PJe nesta decisão interlocutória. Igualmente todas as novas decisões proferidas pelo Juízo neste feito deverão reiterar a ordem de cumprimento da presente decisão, citando-a conforme o ID gerado pelo PJe. 11. Cópia desta decisão servirá como mandado de intimação da parte devedora, anexando-se a ela cópia da sentença e dos cálculos de liquidação. 12. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

27/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Expedida/certificada

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

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Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

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