Procedimento Comum Cível 0005665-50.2001.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005665-50.2001.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/09/2024, 08:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/09/2024, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O À vista do(s) comprovante(s) de depósito - Id 311984094 e diante da comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional, com o levantamento pela parte dos valores pagos - Id 320885360 e 320885359, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0005665-50.2001.4.03.6108

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/07/2024, 16:37

Mero expediente

16/07/2024, 16:37

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 15:35

Julgamento em Diligência

12/07/2024, 15:35

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O À vista do(s) comprovante(s) de depósito e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF/CNPJ(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a satisfação dos seus créditos, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas do(s) levantamento(s) para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional. Decorrido o prazo, nada sendo requerido ou, informada a satisfação, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0005665-50.2001.4.03.6108

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2024, 18:23

Mero expediente

19/02/2024, 21:28

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 17:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 17:27

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/10/2022, 14:54

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005665-50.2001.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru Vistos em inspeção. À vista do(s) comprovante(s) de depósito e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF/CNPJ(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a satisfação dos seus créditos, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas do(s) levantamento(s) para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional, tendo em vista a publicação da Lei n. 13.463/2017 que autoriza a instituição financeira depositária a cancelar os Precatórios e RPVs depositados há mais de 2 (DOIS) anos. Ressalto que a atividade bancária retornou o atendimento à(s) parte(s) e/ou advogado(s), podendo o(s) saque(s) do(s) valor(es) ocorrer(em) diretamente junto ao banco depositário - BB - Banco do Brasil. Se assim não proceder, fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para levantamento da importância com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA, desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; -Declaração de que é isento de imposto de renda ou optante do Simples, se for o caso, aguardando o processamento pela Secretaria e Banco depositário para levantamento. Após, permaneçam os autos sobrestados, aguardando o pagamento do(s) Precatório(s). Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IRMANDADE DA CASA PIA SAO VICENTE DE PAULO Advogado do(a) AUTOR: FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI - SP354739 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Diante do acordo homologado pelo e. TRF3 e do retorno dos autos, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Pedido Id 142142562: observo que a União apresentou proposta de acordo (Id 135512679), com a qual houve concordância expressa pela Exequente, sendo homologada na Superior Instância. Assim, determino a requisição dos valores devidos, por meio de precatório, sendo R$ 445.001,22 a título de principal e R$ 44.500,12, para os honorários advocatícios, com atualização para junho/2021 - planilha Id 135512680. Considerando o contrato juntado no Id 135512685 e o pedido de destaque dos honorários contratuais, limitados a 25% (vinte e cinco por cento) do montante principal, bem como os honorários sucumbenciais, expeçam-se as requisições de honorários a favor da sociedade de advogados FILIPE AUGUSTO ARCARI CASTALDI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, registro nº 26.509, inscrita no CNPJ n° 30.842.583/0001-69. Para tanto, 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0005665-50.2001.4.03.6108 intime-se o patrono para juntada do contrato social da sociedade de advogados. Prazo: 10 das. Com o atendimento, expeçam-se as requisições e dê-se vista nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Na sequência, providencie a Secretaria o encaminhando do(s) ofício(s) para transmissão ao e. TRF3, em caso de ausência de impugnação. Após, permaneçam os autos suspensos no aguardo do(s) pagamento(s). Em atenção ao requerimento final do Id 142142588 e a autorização deste Juízo na parte final do Id 34592334, para levantamento dos valores pagos a titulo das custas efetuados no ID 33968331, deve o interessado proceder nos termos da Ordem de Serviço n. 46, de 18/12/2012, da Pres. do e. TRF3 e Ordem de Serviço n. 0285966/2013, da DFORSP, para fins de restituição dos valores recolhidos indevidamente. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

18/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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