Petição Cível 5001359-25.2021.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

Petição Cível 5001359-25.2021.4.03.6310 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2022, 08:44

Trânsito em julgado

24/03/2022, 11:32

Publicação

03/03/2022, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO ANTONIO MIANO Advogado do(a) AUTOR: JAYR SILVA CASTRO - SP440414 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001359-25.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Vistos, etc. Trata-se de ação proposta no âmbito deste Juizado Especial Federal. No ato da distribuição foi verificada irregularidade em relação a qual foi expedida Informação no processo, que possibilita a parte autora efetuar a regularização. A parte autora apresentou petição, contudo, sem o respectivo saneamento adequado da(s) irregularidade(s) verificada(s) dentro do prazo estabelecido. Assim, este Juízo vê-se compelido a extinguir o feito sem julgamento do mérito, uma vez que trata-se de documentação indispensável à propositura da ação. Do exposto, ausente os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. AMERICANA, 23 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

24/02/2022, 09:11

Conclusão (para julgamento)

23/02/2022, 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 17:48

Publicação

10/02/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO ANTONIO MIANO Advogado do(a) AUTOR: JAYR SILVA CASTRO - SP440414 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O REGULARIZE a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias, as irregularidades apontadas na CERTIDÃO DE IRREGULARIDADES anexada aos autos, sob pena de extinção do feito. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001359-25.2021.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana Intime-se. AMERICANA, 25 de janeiro de 2022.

27/01/2022, 00:00

Mero expediente

26/01/2022, 08:27

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 17:49

Remessa (outros motivos)

25/01/2022, 17:45

Distribuição (sorteio)

09/11/2021, 14:33

Documentos

•25/02/2022, 00:00