Execução de Título Extrajudicial 5003747-43.2017.4.03.6114 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5003747-43.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/05/2025, 14:28

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:18

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2024, 08:08

Por decisão judicial

30/04/2024, 08:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 EXECUTADO: USITECH MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA - ME, LUCIANO DA COSTA, AGATHA KEIKO MESSIAS DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VILLANOVA - SP293594 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003747-43.2017.4.03.6114 Vistos. Tornem os autos ao arquivo sobrestados, nos termos do artigo 921, III, do CPC, até nova provocação. Intime-se. slb

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/04/2024, 15:14

Mero expediente

11/04/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 19:02

Expedida/certificada

05/03/2024, 12:42

Mero expediente

05/03/2024, 05:11

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR44127 EXECUTADO: USITECH MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA - ME, LUCIANO DA COSTA, AGATHA KEIKO MESSIAS DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VILLANOVA - SP293594 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003747-43.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Indefiro o quanto requerido pela CEF, eis que não há ordem de restrição de bens nestes autos, a fim de utilizar o sistema CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) para penhora on line de bens imóveis. Tampouco se sabe se a parte executada possui bens imóveis em seu nome. A CNIB não se presta a pesquisa de bens e sim para a decretação de indisponibilidade dos bens imóveis, indistintos. A jurisprudência dos nossos Tribunais firmou-se no sentido de que a obtenção de informações sobre a localização do devedor, ou de bens passíveis de penhora, é de responsabilidade do credor, tendo ele a incumbência de esgotar todos os meios particulares à sua disposição. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, determino o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 921, III, parágrafo 1º do CPC, até nova provocação. Intime-se. slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2024.

16/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: USITECH MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA - ME, LUCIANO DA COSTA, AGATHA KEIKO MESSIAS DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VILLANOVA - SP293594 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5003747-43.2017.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Devidamente citados os executados USITECH MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA - ME - CNPJ: 13.400.667/0001-23; LUCIANO DA COSTA - CPF: 282.401.608-67 e AGATHA KEIKO MESSIAS DA COSTA - CPF: 320.888.828-71 não efetuaram o pagamento no prazo legal. O segundo passo, consoante o artigo 829 parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, é a expedição de mandado para penhora de bens. Consoante a ordem estabelecida no artigo 835 do mesmo Diploma, o dinheiro é o primeiro a ser objeto de penhora. A penhora de dinheiro ou aplicações financeiras é feita via SISBAJUD. Expeça-se Ofício ao SISBAJUD em nome do(s) executado(s) supracitados para penhora de numerário até o limite do crédito executado no valor de R$ 164.624,79 em Julho/2021. Sendo a diligência positiva, com bloqueio de valores irrisórios frente ao valor da dívida, oficie-se para desbloqueio do valor. Cumprida a diligência acima, intime-se por mandado, da penhora eletrônica para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º do CPC. Se a diligência for negativa oficie-se ao Renajud para penhora de veículos em nome da parte executada, conforme requerido pela CEF. Caso haja o bloqueio de(s) veículo(s) através do RENAJUD, expeça-se mandado/carta precatória para penhora, constatação, avaliação e intimação do bloqueio do veículo. Restando esta última negativa oficie-se o Infojud - Delegacia da Receita Federal (DRF), solicitando cópia da última declaração de Imposto de Renda do(a) executado(a) – PESSOA FÍSICA. Intime-se. slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de julho de 2021.

28/07/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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