Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001451-16.2019.4.03.6102 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001451-16.2019.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2024, 17:47

Trânsito em julgado

02/09/2024, 17:46

Publicação

07/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAURY RAMOS MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLELIA PACHECO MEDEIROS FOGOLIN - SP81652 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001451-16.2019.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Maury Ramos Martins em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. O crédito foi integralmente satisfeito (id 293106347, id 293106349 e id 311576565). Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Determino ainda ao patrono da causa que informe ao exequente a disponibilização do valor requisitado. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos eletrônicos definitivamente. Publique-se. Intimem-se. Ribeirão Preto, 03 de maio de 2024. ANDRÉIA FERNANDES ONO Juíza Federal Substituta

06/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/05/2024, 17:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/05/2024, 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/05/2024, 16:28

Conclusão (para julgamento)

18/04/2024, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2024, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2024, 15:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2023, 16:38

Por decisão judicial

29/09/2023, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MAURY RAMOS MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: CLELIA PACHECO MEDEIROS FOGOLIN - SP81652 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância manifestada pela parte exequente (ID 57410326), homologo o cálculo apresentado pelo INSS (ID 55879545/55879546). 1.Intime-se a parte exequente para que informe se é portadora de alguma doença grave ou de deficiência, bem como eventuais deduções para fins de cálculo de imposto de renda (artigo 8º, incisos XV e XVI, letra “b”, da Resolução 458/2017), no prazo de cinco dias. A fim de se evitar o cancelamento da requisição de pagamento, deverá o patrono observar se a grafia de seu nome e do nome da parte, cadastrados nos autos, conferem com aqueles constantes da base de dados da Receita Federal do Brasil. Para cessão de créditos e destaque de honorários contratuais, deverá o patrono, no mesmo prazo, juntar cópia dos respectivos contratos, sob pena de preclusão, devendo a Secretaria promover a adequação do polo ativo, se necessário. Tendo em vista que o INSS não apresentou impugnação, deixo condená-lo nesta fase, ao pagamento honorários sucumbenciais, nos termos do § 7º do art. 85 do Código de Processo Civil. 2. Após, proceda a Secretaria, nos termos do art. 8º, incisos VI e XVI, da Resolução 458/2017 do CJF. 3. Cumpridas as determinações supra, expeçam-se os competentes ofícios requisitórios, efetuando o destaque dos valores referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, os quais deverão ser expedidos em nome da sociedade de advogados, caso requerido, juntando-se uma via nos autos de cada ofício expedido. 4. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de 03 (três) dias, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução 458/2018 do CJF. 5. Não havendo impugnação, certifique-se e transmitam-se os ofícios. 6. Com a comunicação do pagamento, venham os autos conclusos para extinção. Int. Ribeirão Preto, 18 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001451-16.2019.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto

25/02/2022, 00:00

28/01/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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