Procedimento Comum Cível 5002365-22.2020.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002365-22.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2023, 12:46

Trânsito em julgado

27/06/2023, 12:46

Publicação

16/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE AVELINO LEMES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA CRISTINA MONTEIRO - SP370793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002365-22.2020.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos etc. Satisfeito o débito, e diante da concordância da parte exequente com os valores pagos, consoante manifestação de Id 275816873, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, independentemente de novo despacho. P.R.I. Sorocaba, data lançada eletronicamente. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal

15/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2023, 16:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/03/2023, 16:38

Conclusão (para julgamento)

01/03/2023, 09:39

Publicação

09/12/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE AVELINO LEMES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA CRISTINA MONTEIRO - SP370793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria nº 40/2021 deste Juízo (art. 1º, inciso XXXI), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002365-22.2020.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba intime-se a parte exequente para manifestação acerca da satisfatividade da execução, no prazo de 10 (dez) dias. SOROCABA, 6 de dezembro de 2022.

07/12/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/12/2022, 20:20

Publicação

01/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE AVELINO LEMES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA CRISTINA MONTEIRO - SP370793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 40/2021, deste Juízo, art. 1º, inciso XXXI, dê-se ciência às partes do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s) para posterior transmissão. SOROCABA, 27 de julho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002365-22.2020.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba

29/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE AVELINO LEMES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA CRISTINA MONTEIRO - SP370793 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002365-22.2020.4.03.6110 / 3ª Vara Federal de Sorocaba Vistos e examinados os autos. Trata-se de execução definitiva de sentença em que a parte autora, ora exequente, pleiteia o pagamento dos valores referente aos benefício de aposentadoria especial, a partir de 30/08/2019, acrescidos dos consectários legais e honorários sucumbenciais. A parte exequente apresentou os cálculos para o início do cumprimento de sentença (Id 48824077). O INSS intimado nos termo do art. 535 do CPC, impugnou a execução sob o fundamento de excesso de execução (Id 52151833). A parte autora intimada para manifestação acerca da impugnação apresentada, reiterou o acerto no cálculo apresentado (Id 52912495). Houve determinação de remessa dos autos à Contadoria Judicial (Id 54962261). Parecer da contadoria judicial (Id 57443588) Intimados para manifestação acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo, as partes manifestaram concordância com os valores da contadoria (Ids 57683930 e 58021414). É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. Pois bem, cuida-se de cumprimento de sentença, a qual se discute acerca dos valores devidos à parte exequente. Verifica-se, neste senão, que a controvérsia existente acerca dos cálculos, em que se apura o valor da condenação, resta sanada pela Contadoria Judicial. Registre-se, na conta de liquidação não há margens para interpretações destoantes dos limites determinados na r. sentença e v. acórdão, analisados em conjunto com o procedimento de atualização recomendado pelo E. Conselho da Justiça Federal e Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região. Outrossim, sendo técnica a prova do correto valor devido, tendo esta sido realizada por perito da Contadoria Judicial, segundo os parâmetros do r. julgado, orientação do Juízo e passível de impugnação pelas partes, deve a mesma ser acolhida. A conta indicada pela Contadoria Judicial está elaborada em conformidade com os termos do julgado, e de acordo com o atual posicionamento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no tocante aos índices a serem utilizados na execução, e deve ser adotada como parâmetro para pagamento. A Contadoria Judicial elaborou os cálculos dos valores devido ao exequente, nos termos do julgado, descontando os valores recebidos a título de auxílio doença NB31/ 631.485.997-6, com atualização para abril de 2021 (data do cálculo do exequente). Assim sendo, acolho e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial, e determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 42.332,42 (Quarenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos) devidos ao exequentes, e R$ 4.233,23 (Quatro mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e três centavos) de honorários sucumbenciais, valores estes atualizados até abril de 2021. Desta forma, expeça-se ofício requisitório conforme cálculo de Id 57443593, dando-se ciência às partes do teor para posterior transmissão, na forma do artigo 11 da Resolução CJF 458, de 04 de outubro de 2017. No tocante aos honorários advocatícios nesta fase de execução, condeno o exequente a pagar ao advogado da parte executada honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da diferença entre o valor proposto e o valor efetivamente homologado a título de valor principal (R$ 83.228,79 – R$ 42.332,42), devidamente atualizado nos termos da Resolução – CJF 267/2013 desde a presente data até a do efetivo pagamento, observada a gratuidade da justiça. Intimem-se. SYLVIA MARLENE DE CASTRO FIGUEIREDO Juíza Federal Titular SOROCABA/SP, data lançada eletronicamente.

25/02/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Expedida/certificada

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