Execução Fiscal 5000567-34.2017.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 5000567-34.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 16:11

Trânsito em julgado

15/04/2024, 16:11

Publicação

15/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: ADRIANO MARSON Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE SAVI - SP391562 SENTENÇA I – Relatório EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000567-34.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de execução fiscal proposta por Conselho de Classe para a cobrança de crédito inscrito em dívida ativa. Houve recolhimento integral das custas judiciais. Na sequência, o exequente pugnou pela extinção da execução em virtude do pagamento. É o que basta. II – Fundamentação Diante da quitação integral do débito pela executada, é caso de extinção da presente execução. III - Dispositivo Face ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Incabível condenação em honorários. Custas já recolhidas. Ante o requerimento de extinção da execução pela exequente, bem como a inexistência de penhora nos autos, após intimação da executada, sem manifestação, certifique a secretaria o trânsito em julgado e, em seguida, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 16:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2024, 13:21

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 16:17

Mero expediente

15/01/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: ADRIANO MARSON CPF: 148.432.748-95 Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE SAVI - SP391562 DESPACHO / OFICIO Diante do decurso de prazo sem interposição de Embargos por parte da executada, como certificado nos autos, determino ao gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, que providencie a transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD e já depositados nessa agência ID 246353430, convertendo-os em renda para o exequente, conforme requerido no ID 288833466. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta decisão servirá como OFÍCIO à CEF – agência 3969, deste Juízo, a fim de que essa instituição cumpra o acima determinado. Seguem em anexo as cópias pertinentes. O acesso aos documentos do processo poderá ser feito pelo PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam. No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar a chave eletrônica indicada na tabela abaixo. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP 4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 13 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000567-34.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito, bem como sobre a petição do executado ID 304511584. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGÊNCIA 3969 Endereço Completo do Destinatário Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 Endereço ou Dados Eletrônicos [email protected] Valor da causa na data da Distribuição R$ 2.859,49 Chave Eletrônica de Acesso ao Processo 97e1d006-5085-4f23-8963-6000e232b43a Ordem Judicial a ser Cumprida TRANSFIRA

Mero expediente

30/10/2023, 09:37

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: ADRIANO MARSON CPF: 148.432.748-95 Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE SAVI - SP391562 DESPACHO / OFICIO Diante do decurso de prazo sem interposição de Embargos por parte da executada, como certificado nos autos, determino ao gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, que providencie a transferência dos valores bloqueados pelo SISBAJUD e já depositados nessa agência ID 246353430, convertendo-os em renda para o exequente, conforme requerido no ID 288833466. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta decisão servirá como OFÍCIO à CEF – agência 3969, deste Juízo, a fim de que essa instituição cumpra o acima determinado. Seguem em anexo as cópias pertinentes. O acesso aos documentos do processo poderá ser feito pelo PJe ou link: https://pje1g.trf3.jus.br/pje/ConsultaPublica/consultaPublicaDocumento.seam. No campo CÓDIGO PARA CONSULTA DE DOCUMENTOS utilizar a chave eletrônica indicada na tabela abaixo. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumprido, 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA - SP 4ª VARA FEDERAL DE PIRACICABA - SP Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 13 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000567-34.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito, bem como sobre a petição do executado ID 304511584. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica. QUADRO RESUMO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19 DE JULHO DE 2023. Juízo Federal que expediu a ordem 4ª Vara Federal de Piracicaba Nome Completo do Destinatário CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - AGÊNCIA 3969 Endereço Completo do Destinatário Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 Endereço ou Dados Eletrônicos [email protected] Valor da causa na data da Distribuição R$ 2.859,49 Chave Eletrônica de Acesso ao Processo 97e1d006-5085-4f23-8963-6000e232b43a Ordem Judicial a ser Cumprida TRANSFIRA

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: ADRIANO MARSON Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE SAVI - SP391562 Valor da dívida em 08/2020 R$ 4.739,61 DESPACHO 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000567-34.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba VISTOS EM INSPEÇÃO. ID 259905130: Trata-se de petição do executado visando repisar os fatos envolvendo a citação e requerendo que seja averiguado efetivamente os valores bloqueados até aqui, haja vista ter notado bloqueios em quantias maiores do que as devidas e em demais contas (vide manifestação de 05/07/2021). Por fim, requer a juntada aos autos dos efetivos comprovantes de depósito judicial dos valores bloqueados. É o relatório. Decido. O executado não trouxe qualquer documento que embasasse suas alegações. Verifico também que não houve interposição de Embargos à Execução Fiscal por parte do executado, como certificado nos autos. Da análise do feito, constato que a citação já foi considerada válida nos termos do despacho ID 55715542, não tendo havido recurso. Por sua vez, o bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD recaiu em várias contas do executado. Porém, o próprio Oficial de Justiça efetuou a liberação dos excedentes, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º, do CPC, mantendo bloqueado apenas o montante de R$ 4.739,61, da conta XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, que corresponde ao valor da dívida em agosto de 2020, como informado pelo exequente no ID 36481604 e que foi transferido para conta da CEF à disposição do juízo, como se observa do ID 246353430. A existência de eventual excesso bloqueado deve ser demonstrado pelo executado, pois o sistema não acusa qualquer protocolo pendente. O extrato apresentado pelo executado no ID 57221345 é inconclusivo, pois não permite identificar a origem da ordem. Tal informação pode ser obtida pelo interessado diretamente junto à instituição financeira. Por fim, entendo desnecessária a juntada da guia de depósito pela CEF, pois esta representa exatamente o que foi protocolado pelo sistema SISBAJUD, como acima exposto. Dessa forma, inexistindo óbices ao prosseguimento do feito, indefiro os pedidos do executado e determino a intimação do exequente para ciência e requerimentos oportunos em relação à conversão em renda do valor penhorado. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

10/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: ADRIANO MARSON Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA BATISTA SANTOS - SP245815 DESPACHO / MANDADO Considerando que o executado não se manifestou nos termos do artigo 854 do CPC, não havendo comprovação de impenhorabilidade e nem pedido expresso perante esse juízo em relação ao bloqueio realizado via SISBAJUD (ID 55428138), converto a indisponibilidade dos valores em penhora e determino que seja transferida para conta judicial na Caixa Econômica Federal – PAB deste juízo (agência 3969), vinculada a este processo judicial. Com relação ao pedido do executado ID 57221345 para desbloqueio de valor na conta da Corretora Clear, verifico da minuta do SISBAJUD que os excedentes foram todos liberados, mas consta informação em relação a NU FINANCEIRA S/A CFI de que a ordem de bloqueio foi "cumprida integralmente em outras instituições do agrupamento", sem apresentar qualquer valor ou outra informação. Por outro lado, o executado apresentou apenas parte de um extrato no qual consta o bloqueio de R$ 2.196,28, sem qualquer referência aos autos. Dessa forma, entendo que se faz necessário comprovar a relação do bloqueio com o presente feito a fim de deliberar sobre sua liberação. Para tanto, providencie o executado a juntada aos autos de documentos pertinentes para demonstrar a relação do bloqueio com esta Execução Fiscal. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, uma cópia desta decisão servirá como MANDADO À SUMA – Piracicaba/SP, a fim de que se proceda à transferência dos valores bloqueados pelo sistema BACENJUD, para conta judicial na Caixa Econômica Federal – PAB deste juízo. Sem prejuízo, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000567-34.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se da penhora por publicação, nos termos do artigo 12 da LEF. Prazo: 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, com ou sem manifestação da executada, intime-se a exequente, para ciência e requerimentos oportunos. Piracicaba, 23 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO EXECUTADO: ADRIANO MARSON Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA BATISTA SANTOS - SP245815 D E S P A C H O ID 55586859: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000567-34.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Trata-se de petição do executado requerendo o desbloqueio das contas, bem como que se designe audiência de tentativa de conciliação com a máxima urgência para que possa realizar acordo com a parte Exequente no intuito de obter resolução completa da presente questão. Alega que "o mandado de citação foi recebido no endereço do seu pai, idoso com 80 anos de idade, que não teve a percepção de informá-lo, até mesmo porque, na data da citação o Executado residia fora do Brasil" e que "o bloqueio judicial é medida extremamente rigorosa. Por outro lado, o Executado, pretende honrar todos os seus compromissos perante a Exequente". Compulsando os autos, verifico que houve bloqueio de R$ 4.739,61 no BANCO XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A, sendo que os demais valores bloqueados foram liberados, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º, do CPC. O executado limitou-se a alegar que o bloqueio é medida extrema e que desconhecia a dívida, uma vez que a citação teria sido recebida no endereço de seu pai, sendo que na época sequer morava no país. No entanto, não trouxe qualquer documento para comprovar suas alegações. Cumpre salientar que a citação foi realizada por carta, nos termos do artigo 8º, da LEF. Por sua vez, o dinheiro ocupa a primeira posição na ordem de penhora, nos termos do artigo 11, I, da LEF, e artigo 835, I, do CPC, de modo que não havendo indicação de bens por parte do executado, foi deferido o pedido do exequente nesse sentido. A pretensão de honrar seus compromissos, como afirmado pelo executado, pode ser concretizada com o simples parcelamento da dívida que deve ser buscado diretamente junto ao exequente, pelos meios disponíveis atualmente, sendo desnecessário o deferimento de audiência de tentativa de conciliação exclusivamente para essa finalidade, sobretudo quando já promovida uma diligência nesse sentido, sem sucesso, como se observa do ID 12358890. Diante do exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberação do bloqueio, mas considerando que o executado compareceu aos autos constituído por advogado, determino sua intimação, por publicação, nos termos do 854, parágrafo 3º, do CPC, para que em 5 (cinco) dias comprove, se for o caso, que a quantia tornada indisponível é impenhorável ou excessiva. Findo o prazo sem manifestação, a indisponibilidade se converterá em penhora, ficando desde já determinada a expedição de mandado à SUMA para que transfira os valores bloqueados da conta do executado para uma conta na CEF agencia 3969, a disposição destes juízo e vincula à CDA da inicial. Havendo manifestação, retornem conclusos. Intime-se. PIRACICABA, 18 de junho de 2021.

25/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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