Apelação / Remessa Necessária 0004316-03.2010.4.03.6106 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0004316-03.2010.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCAS ROBERTO DA SILVA, LUCIANO ROBERTO DE DEUS DA SILVA, ROBERTO ANDRETA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 Advogado do(a) SUCEDIDO: VICENTE PIMENTEL - SP124882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004316-03.2010.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCEDIDO: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA Trata-se de cumprimento de sentença, conforme acórdão ID 40314892 – páginas 125-134, pela qual se busca o recebimento das verbas relativas a revisão de benefício previdenciário bem como de verbas sucumbenciais. No curso do processo ocorreu o falecimento do exequente Joaquim Roberto da Silva e foram habilitados os seus herdeiros Lucas Roberto da Silva, Luciano Roberto de Deus da Silva e Roberto Andreta da Silva. Os ofícios requisitórios/precatórios foram expedidos (ID’s 275556555, 275556556, 275556557 e 275556558) e pagos conforme ID’s 282774373, 282774374, 282774375 e 282774376. Considerando que o(s) depósito(s) já efetuado(s) na(s) conta(s) respectiva(s) (ID’s 282774373, 282774374, 282774375 e 282774376) atende(m) ao pleito executório, e considerando o teor da certidão ID 289053284, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil de 2015. Considerando o teor da certidão lançada (ID. 289053284) e visando dar cumprimento ao artigo 34 da Resolução PRES 482 de 09/12/2021, promovo as seguintes deliberações. 1 - Valores em conta vinculada - Conforme certificado, não há depósitos vinculados a este processo. 2 - Bens apreendidos sob custódia deste juízo (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há bens apreendidos vinculados a este processo. 3 - Mídias e documentos físicos (Depósito Judicial ou Fireking) - Conforme certificado, não há mídias e documentos físicos vinculados a este processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCAS ROBERTO DA SILVA, LUCIANO ROBERTO DE DEUS DA SILVA, ROBERTO ANDRETA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 Advogado do(a) SUCEDIDO: VICENTE PIMENTEL - SP124882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que junto a estes autos comprovante de pagamento que segue, bem como certifico que os autos se encontram com vista ao(s) autor(es) do(s) depósito(s) disponível(eis) para saque diretamente na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Certifico, ainda, que após a intimação os autos serão remetidos para sentença de extinção pelo pagamento (CPC/2015, artigo 924, II), considerando a efetivação da prestação jurisdicional. SãO JOSé DO RIO PRETO, 17 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004316-03.2010.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCEDIDO: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCAS ROBERTO DA SILVA, LUCIANO ROBERTO DE DEUS DA SILVA, ROBERTO ANDRETA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 Advogado do(a) SUCEDIDO: VICENTE PIMENTEL - SP124882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório de nsº 20220245910, 20220245911, 20220245912 e 20220245913 foi(ram) transmitido(s) ao E. TRF e que os autos aguardarão pagamento em arquivo sobrestado. CERTIFICO, ainda, que as partes poderão acessar o andamento e situação da(s) requisição(ões) acima indicada(s) no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag SãO JOSé DO RIO PRETO, 14 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004316-03.2010.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCEDIDO: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA

15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCAS ROBERTO DA SILVA, LUCIANO ROBERTO DE DEUS DA SILVA, ROBERTO ANDRETA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 Advogado do(a) SUCEDIDO: VICENTE PIMENTEL - SP124882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO que o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório foi(ram) expedido(s) e juntado(s) aos autos, conforme Resolução nº. 458/2017 do CJF e será(ão) enviado(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª. Região no prazo de 05 (cinco) dias após a CONFERÊNCIA pelas partes. CERTIFICO, ainda, que os honorários contratuais e/ou cessão de crédito, quando for o caso, estarão expedidos na parte final do ofício da parte autora. SãO JOSé DO RIO PRETO, 24 de novembro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004316-03.2010.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCEDIDO: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA

25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCAS ROBERTO DA SILVA, LUCIANO ROBERTO DE DEUS DA SILVA, ROBERTO ANDRETA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 Advogado do(a) SUCEDIDO: VICENTE PIMENTEL - SP124882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 D E S P A C H O Considerando concordância do(a,s) autor(a,es) (ID 248716657, em relação aos cálculos apresentados pelo INSS, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004316-03.2010.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCEDIDO: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA defiro a expedição do(s) ofício(s) REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO, nos termos da Resolução n. 458/17, referente(s) ao(s) honorários advocatícios (se houver) e ao(s) autor(es), observando-se o(s) valor(es) do cálculo apresentado (ID 248444110). Observo que os valores deverão ser divididos em partes iguais entre os herdeiros conforme requerido. A Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, determina que sejam informados quando da expedição de requisição de pagamento o número de meses e eventuais deduções da base de cálculo para fins de Imposto de Renda, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010. Concedo ao exequente o prazo de 05 dias para que informe eventuais valores a deduzir na base de cálculo, nos termos do artigo acima referido, observando que no(s) ofício(s) a ser expedido(s) foi(ram) considerado(s) 163 meses. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)-se o(os) ofício(s) requisitório(s), dando ciência às partes. No silêncio, ou nada sendo requerido, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao E. Tribunal. Defiro, ainda, o destaque dos honorários contratuais equivalente a 30% do valor total, para expedição de REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO em nome da VICENTE PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 24.290.080/0001-25, conforme requerido, nos termos do art. 85, parágrafo 15, do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Pret0, datado e assinado digitalmente.

11/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCAS ROBERTO DA SILVA, LUCIANO ROBERTO DE DEUS DA SILVA, ROBERTO ANDRETA DA SILVA Advogado do(a) SUCEDIDO: VICENTE PIMENTEL - SP124882 Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 D E S P A C H O Embora esse Juízo tenha determinado ao executado a apresentação dos cálculos de liquidação, verifico que o exequente apresentou os seus. Assim, considerando o demonstrativo de débito apresentado pelo(s) exequente(s) ID 243839547, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004316-03.2010.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCEDIDO: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA intime-se a(o) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS na pessoa de seu procurador para manifestação nos termos do artigo 535 do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004316-03.2010.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de pedido de habilitação formulado pelos herdeiros de JOAQUIM ROBERTO DA SILVA. Juntou documentos. Intimado, o executado não se manifestou. Diante disso, defiro a habilitação dos herdeiros de JOAQUIM ROBERTO DA SILVA, abaixo relacionados, determinando as suas inclusões no polo ativo do presente cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. - LUCAS ROBERTO DA SILVA, brasileiro, portador do CPF nº 255.341.438-27, RG nº 25.082.350-0 SSP/SP, domiciliado e residente na Rua Nilson Casado, nº 665, João Paulo II, CEP 15053-160, na cidade de São José do Rio Preto - SP.; - LUCIANO ROBERTO DE DEUS DA SILVA, brasileiro, CPF nº 121.578.818-59, RG nº 13.457.948-1– RJ, domiciliado e residente na Rua Henrique Dias, nº 38, Sarapuy, CEP 25.050-260, na cidade de Duque de Caxias - RJ. - ROBERTO ANDRETA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 278.822.588-14, RG nº 28.112.836-4 SSP/SP, domiciliado e residente na Rua Odete de Andrade Rocha Mendes, nº 627, Solo Sagrado, CEP 15043-530, na cidade de São José do Rio Preto – SP; Providencie a Secretaria as necessárias anotações. Após, intime-se o executado para que apresente os cálculos de liquidação conforme já determinado. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 D E S P A C H O Manifeste-se o executado (INSS) acerca do pedido de habilitação formulado na petição ID 53501531 e documentos juntados. Após, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004316-03.2010.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto

19/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 D E S P A C H O Tendo em vista a notícia do falecimento do(a) autor(a), suspendo os presentes autos, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil/2015. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004316-03.2010.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o prazo de 30(trinta) dias, visando a habilitação do representante do Espólio, comprovando nos autos a sua condição de inventariante. No mesmo prazo, traga a certidão de óbito. Juntamente com a habilitação poderá o inventariante requerer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita apresentando declarações, nos termos do art. 98 do CPC/2015. Intime-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 D E S P A C H O Ciência às partes dos documentos comprobatórios da revisão do benefício. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004316-03.2010.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o INSS para apresentação da memória de cálculo nos termos da decisão ID 42412536, com prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JÚNIOR Juiz Federal

19/02/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/10/2020, 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/10/2020, 11:07

Mudança de Classe Processual

16/10/2020, 11:07

Trânsito em julgado

16/10/2020, 11:07

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCAS ROBERTO DA SILVA, LUCIANO ROBERTO DE DEUS DA SILVA, ROBERTO ANDRETA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: VICENTE PIMENTEL - SP124882 Advogado do(a) SUCEDIDO: VICENTE PIMENTEL - SP124882 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: ALINE ANGELICA DE CARVALHO - SP206215 D E S P A C H O Considerando concordância do(a,s) autor(a,es) (ID 248716657, em relação aos cálculos apresentados pelo INSS, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004316-03.2010.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto SUCEDIDO: JOAQUIM ROBERTO DA SILVA defiro a expedição do(s) ofício(s) REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO, nos termos da Resolução n. 458/17, referente(s) ao(s) honorários advocatícios (se houver) e ao(s) autor(es), observando-se o(s) valor(es) do cálculo apresentado (ID 248444110). Observo que os valores deverão ser divididos em partes iguais entre os herdeiros conforme requerido. A Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, determina que sejam informados quando da expedição de requisição de pagamento o número de meses e eventuais deduções da base de cálculo para fins de Imposto de Renda, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 12.350/2010. Concedo ao exequente o prazo de 05 dias para que informe eventuais valores a deduzir na base de cálculo, nos termos do artigo acima referido, observando que no(s) ofício(s) a ser expedido(s) foi(ram) considerado(s) 163 meses. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)-se o(os) ofício(s) requisitório(s), dando ciência às partes. No silêncio, ou nada sendo requerido, a(s) requisição(ões) será(ão) transmitida(s) ao E. Tribunal. Defiro, ainda, o destaque dos honorários contratuais equivalente a 30% do valor total, para expedição de REQUISITÓRIO/PRECATÓRIO em nome da VICENTE PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 24.290.080/0001-25, conforme requerido, nos termos do art. 85, parágrafo 15, do CPC/2015. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Pret0, datado e assinado digitalmente.

11/11/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mudança de Classe Processual

Trânsito em julgado

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