Procedimento Comum Cível 0003136-65.2005.4.03.6125 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003136-65.2005.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 17:40

Trânsito em julgado

04/12/2023, 17:38

Publicação

31/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: BENEDITO APARECIDO LEITE, HELENA DE OLIVEIRA, GERALDO APARECIDO HONORIO, ADAO LUIZ DA SILVA, ADRIANA SILVA SANTOS, JOSE AUGUSTO SANTANA, JOAO ROBERTO TOSTA, IASNAIA MARCELINO DOS SANTOS CORREIA, APARECIDA PIRES FONSECA BRUM, JOSE EDSON SILVEIRA, MARCIO DONIZETE ESTEVO, RUBENS ALVES CORREA, IARA APARECIDA MIRA MARQUES, JOSE ZACURA NETTO, ELIENE PEREIRA MARQUES Advogado do(a) REU: ANTONIO VALDIR FONSATTI - SP127890 Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Diante da notícia da conclusão da reversão da doação do bem "sub judice", em favor do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, conforme petição do INSS (ID. 295712347), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ourinhos, SP, na data em que assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003136-65.2005.4.03.6125

30/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2023, 11:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2023, 12:28

Conclusão (para julgamento)

04/08/2023, 14:46

Expedida/certificada

17/07/2023, 12:02

Mero expediente

16/07/2023, 21:56

Conclusão (para despacho)

14/07/2023, 16:06

Publicação

14/06/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: BENEDITO APARECIDO LEITE, HELENA DE OLIVEIRA, GERALDO APARECIDO HONORIO, ADAO LUIZ DA SILVA, ADRIANA SILVA SANTOS, JOSE AUGUSTO SANTANA, JOAO ROBERTO TOSTA, IASNAIA MARCELINO DOS SANTOS CORREIA, APARECIDA PIRES FONSECA BRUM, JOSE EDSON SILVEIRA, MARCIO DONIZETE ESTEVO, RUBENS ALVES CORREA, IARA APARECIDA MIRA MARQUES, JOSE ZACURA NETTO, ELIENE PEREIRA MARQUES Advogado do(a) REU: ANTONIO VALDIR FONSATTI - SP127890 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria 12/2008 deste Juízo, aditada pela portaria 16/2008, “Manifeste-se a parte ré sobre o(s) documento(s) juntado(s) (Id 290495771- ciência da reversão do imóvel à Prefeitura do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, conforme demonstra o documento anexo), no prazo de 5 (cinco) dias. Int. OURINHOS, 12 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003136-65.2005.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2023, 12:34

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 00:00

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: BENEDITO APARECIDO LEITE, HELENA DE OLIVEIRA, GERALDO APARECIDO HONORIO, ADAO LUIZ DA SILVA, ADRIANA SILVA SANTOS, JOSE AUGUSTO SANTANA, JOAO ROBERTO TOSTA, IASNAIA MARCELINO DOS SANTOS CORREIA, APARECIDA PIRES FONSECA BRUM, JOSE EDSON SILVEIRA, MARCIO DONIZETE ESTEVO, RUBENS ALVES CORREA, IARA APARECIDA MIRA MARQUES, JOSE ZACURA NETTO, ELIENE PEREIRA MARQUES Advogado do(a) REU: ANTONIO VALDIR FONSATTI - SP127890 Advogado do(a) REU: ANTONIO VALDIR FONSATTI - SP127890 Advogado do(a) REU: ANTONIO VALDIR FONSATTI - SP127890 Advogado do(a) REU: ANTONIO VALDIR FONSATTI - SP127890 Advogado do(a) REU: ANTONIO VALDIR FONSATTI - SP127890 Advogado do(a) REU: ANTONIO VALDIR FONSATTI - SP127890 Advogado do(a) REU: ANTONIO VALDIR FONSATTI - SP127890 Advogado do(a) REU: ANTONIO VALDIR FONSATTI - SP127890 D E S P A C H O De início, altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. Considerando-se o trânsito em julgado (ID 38752784), ocorrido em 14.07.2020, que denota o escoamento do prazo de 180 dias concedido para a desocupação, e os termos da petição retro, intimem-se os executados a procederem à desocupação voluntária do imóvel objeto destes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, suspendendo todo e qualquer ato de construção no local. Conforme consignado na sentença, determino a intimação do Município de Santa Cruz do Rio Pardo -SP para que tome conhecimento do teor da presente determinação, bem como para que, se o caso, faça a intermediação para assegurar a mencionada desocupação. Cópia desta poderá servir de mandado de intimação dos executados BENEDITO APARECIDO LEITE (CPF: 961.175.328-49), GERALDO APARECIDO HONÓRIO (CPF: 052.119.978-67), HELENA DE OLIVEIRA (316.951.828-39), ADÃO LUIZ DA SILVA (CPF: 799.067.708-30), ADRIANA SILVA SANTOS (CPF: 332.548.398-46), IARA APARECIDA MIRA MARQUES (CPF: 288.048.148-10), IASNAIA MARCELINO DOS SANTOS CORREIA (CPF: 257.017.888-81), JOSÉ AUGUSTO SANTANA (CPF: 961.453.668-34), JOÃO ROBERTO TOSTA (CPF: 129.486.148-48), APARECIDA PIRES FONSECA BRUM (CPF: 297.098.958-18), JOSÉ EDSON SILVEIRA (CPF: 966.709.407-34), MÁRCIO DONIZETE ESTEVO (CPF: 078.918.708-61), RUBENS ALVES CORREA (CPF: 824.466.448-72), JOSÉ ZACURA NETTO (CPF: 517.653.228-04) e ELIENE PEREIRA MARQUES (CPF: 137.188.188-09), a ser cumprido na Rua Joaquim Manoel de Andrade, na Praça da República (hoje denominada Praça Deputado Leônidas Camarinha), esquina com a Rua Visconde de Pelotas (atualmente denominada Rua Farmacêutico AIziro de Souza Santos), região conhecida como "lanchódromo", na cidade de Santa Cruz do Rio Pardo SP. Cópia deste despacho servirá, ainda, de mandado de intimação do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, através do seu representante legal, nos termos supra. Decorrido o prazo supra, e sendo cumprida a determinação para desocupação voluntária, expeça-se mandado de imissão na posse em favor do INSS, devendo o Oficial de Justiça Avaliador Federal contatar as pessoas indicadas na petição ID 43300733, que instruirá tal mandado, a fim de possibilitar a entrega do bem ao exequente. Após, REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 0003136-65.2005.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos intime-se o exequente a requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, tornem os autos conclusos, se o caso, para prolação de sentença extintiva. Não sendo cumprida a desocupação voluntariamente, voltem-me conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. xam

03/05/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(113)