Execução Fiscal 5007886-28.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 711.396,20

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.

Terceiro

SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO IORI MACHION

OAB/SP 331888·CPF·Representa: Réu

JOSE GERALDO PIRES DE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

RENATO LUIS DE PAULA

OAB/SP 130851·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP 177046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 19:07

Conclusos para despacho

23/06/2025, 21:46

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

27/02/2025, 21:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/12/2024, 21:33

Processo Desarquivado

08/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/10/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 21:54

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

13/07/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 19:07

Conclusos para despacho

23/06/2025, 21:46

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 19:07

Despacho

•21/05/2025, 16:37

23/05/2025, 01:20

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 16:37

Conclusos para despacho

27/02/2025, 21:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

17/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

04/12/2024, 21:33

Processo Desarquivado

08/10/2024, 16:15

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

08/10/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 21:54

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:56

Transitado em Julgado em 09/04/2024

16/04/2024, 18:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:06

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:22

Conclusos para despacho

23/08/2023, 01:25

Juntada de Petição de substabelecimento

16/05/2023, 17:41

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S.A. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:58

Publicado Despacho em 13/03/2023.

13/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

11/03/2023, 00:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:29

Conclusos para despacho

08/03/2023, 11:19

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:06

Juntada de certidão

22/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2022, 18:26

Decorrido prazo de SOMPO SAUDE SEGUROS SA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

31/05/2022, 00:51

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2022, 23:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/05/2022, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 20:49

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 10:05

Decorrido prazo de SOMPO SAUDE SEGUROS SA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: SOMPO SAUDE SEGUROS SA Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO LUIS DE PAULA - SP130851 DESPACHO Dê-se ciência as partes do trânsito em julgado do agravo de instrumento (I.D. 58469929). I.D. 64602264: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007886-28.2017.4.03.6182 Defiro o requerido e determino a intimação da Fazenda Nacional, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, na pessoa do(a) procurador(a), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:56

Conclusos para despacho

05/08/2021, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 08:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/08/2021, 11:55

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/07/2021, 09:22

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

30/07/2021, 09:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 07:48

Juntada de comunicações

27/07/2021, 11:16

Decorrido prazo de SOMPO SAUDE SEGUROS SA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 21:33

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/07/2021, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2021, 11:02

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/07/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2021, 15:29

Publicado Despacho em 29/06/2021.

03/07/2021, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

03/07/2021, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

25/06/2021, 16:00

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/06/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 17:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 03:28

Decorrido prazo de SOMPO SAUDE SEGUROS SA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:00

Juntada de comunicações

27/05/2021, 18:05

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:46

Conclusos para despacho

12/05/2021, 07:44

Juntada de certidão

01/12/2020, 15:36

Decorrido prazo de SOMPO SAUDE SEGUROS SA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 09:27

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 01:24

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 20:25

Conclusos para despacho

23/10/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/09/2020, 16:34

Publicado Despacho em 18/09/2020.

18/09/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 10:22

Conclusos para despacho

16/09/2020, 08:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2020, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/09/2020, 18:27

Publicado Despacho em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:39

Conclusos para despacho

19/08/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2020, 00:14

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2020, 12:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/07/2020, 14:42

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:57

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2020, 10:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/06/2020, 20:23

Conclusos para decisão

16/04/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2020, 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

03/12/2019, 18:00

Juntada de certidão

03/12/2019, 17:58

Remetidos os Autos (03/12/2019 17:50) para Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 17:50

Audiência Audiência Conciliação designada para 05/02/2020 14:00 CECON-São Paulo.

03/12/2019, 17:28

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

15/11/2019, 09:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/11/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

31/10/2019, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2019, 16:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/10/2019, 00:15

Publicado Despacho em 09/10/2019.

09/10/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 12:48

Conclusos para decisão

26/02/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

26/02/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2018, 16:28

Conclusos para despacho

05/10/2018, 20:11

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/10/2018, 20:10

Conclusos para decisão

05/10/2018, 19:56

Juntada de Petição de certidão

03/10/2018, 14:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/10/2018, 13:32

Expedição de Carta de citação.

08/08/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 17:19

Conclusos para despacho

03/08/2017, 20:21

Juntada de Certidão

03/08/2017, 20:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

03/08/2017, 17:12

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 17:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

02/08/2017, 13:56

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 13:56

Despacho

•21/05/2025, 16:37

Despacho

•23/07/2024, 21:54

Sentença

•19/02/2024, 15:22

Despacho

•09/03/2023, 13:29

Despacho

•09/03/2023, 13:29

Sentença

•22/06/2022, 11:07

Despacho

•29/05/2022, 23:18

Despacho

•19/04/2022, 20:49

Despacho

•11/01/2022, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2021, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2021, 11:55

Outros Documentos

•04/08/2021, 11:55

Despacho

•25/06/2021, 16:00

Todos os documentos(41)

Despacho

•30/06/2025, 19:07

Despacho

•21/05/2025, 16:37

Despacho

•21/05/2025, 16:37

Despacho

•23/07/2024, 21:54

Sentença

•19/02/2024, 15:22

Despacho

•09/03/2023, 13:29

Despacho

•09/03/2023, 13:29

Sentença

•22/06/2022, 11:07

Despacho

•29/05/2022, 23:18

Despacho

•19/04/2022, 20:49

Despacho

•11/01/2022, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2021, 11:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2021, 11:55

Outros Documentos

•04/08/2021, 11:55

Despacho

•25/06/2021, 16:00

Comunicações

•27/05/2021, 09:32

Despacho

•12/05/2021, 13:46

Despacho

•03/11/2020, 20:25

Despacho

•28/09/2020, 09:41

Despacho

•16/09/2020, 10:31

Despacho

•16/09/2020, 10:22

Despacho

•09/09/2020, 09:20

Despacho

•19/08/2020, 17:39

Despacho

•11/08/2020, 00:14

Decisão

•06/07/2020, 10:57

Decisão

•16/06/2020, 20:23

Despacho

•22/01/2020, 11:06

Despacho

•25/10/2019, 10:40

Outros Documentos

•23/10/2019, 16:34

Outros Documentos

•23/10/2019, 16:34

Despacho

•04/10/2019, 16:25

Despacho

•10/10/2018, 16:28

Outros Documentos

•02/10/2018, 13:32

Outros Documentos

•02/10/2018, 13:32

Outros Documentos

•02/10/2018, 13:32

Outros Documentos

•02/10/2018, 13:32

Outros Documentos

•02/10/2018, 13:32

Outros Documentos

•02/10/2018, 13:32

Outros Documentos

•02/10/2018, 13:32

Outros Documentos

•02/10/2018, 13:32

Despacho

•04/08/2017, 17:17