Apelação Cível 0004655-64.2008.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0004655-64.2008.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE VANDEPLACE Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MARTINS - SP110974 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido em quinze dias, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 2 de julho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004655-64.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE VANDEPLACE Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MARTINS - SP110974 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: GERALDO GALLI - SP67876 D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Nada sendo requerido em quinze dias, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 2 de julho de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0004655-64.2008.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

03/07/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

05/06/2024, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2024, 15:39

Trânsito em julgado

05/06/2024, 12:11

Publicação

19/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE VANDEPLACE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667-N Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A APELADO: JOSE VANDEPLACE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667-N Advogado do(a) APELADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004655-64.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Trata-se de apelações das partes em face da sentença que julgou procedente o pedido. A Caixa Econômica Federal noticiou, nos autos, o óbito da parte autora JOSÉ VANDEPLACE (Id 266998627). Foram realizadas intimações do advogado, bem como, por edital, de eventuais sucessores, com decurso dos prazos sem qualquer manifestação de interesse na habilitação de herdeiros no presente feito. O falecimento da parte autora, sem a devida habilitação de herdeiros, após regular intimação para esse fim, enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que se encontre em fase recursal. Em conformidade com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça: "A ausência de habilitação inviabiliza a continuidade do feito ante a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ensejando, assim, a extinção do processo sem resolução de mérito, consoante determinado no artigo 485, IV, do CPC/2015” (REsp 1.623.603, Questão de Ordem, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 19/12/2017). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, c.c. artigo 932, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, bem como prejudicadas as apelações interpostas pelas partes. Oportunamente, baixem os autos à vara de origem. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator

18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

17/04/2024, 18:28

Ausência de pressupostos processuais

16/04/2024, 19:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 19:39

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 16:01

Publicação

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: JOSE VANDEPLACE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667-N Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A APELADO: JOSE VANDEPLACE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667-N Advogado do(a) APELADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RUBENS CALIXTO, relator(a) do processo supramencionado, no uso das atribuições que lhe são conferidos por lei e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que, pela Subsecretaria Unificada de Turmas da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, processam-se os autos da Apelação Cível supracitada, sendo este para intimar eventuais sucessores de JOSÉ VANDEPLACE, CPF 868.168.968-15, para que, NO PRAZO DE 30 DIAS, contados do vencimento deste, promovam sua habilitação nos autos, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do r. despacho de ID: 281542655. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientificando-os que esta Corte tem sua sede na Avenida Paulista, nº 1842, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 12:00 às 19:00 horas, estando o referido processo afeto à competência da 4ª Turma. São Paulo, 6 de novembro de 2023. Edital - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004655-64.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO

15/01/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JOSE VANDEPLACE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667-N Advogado do(a) APELANTE: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A APELADO: JOSE VANDEPLACE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: RODRIGO ALFREDO PARELLI - SP279667-N Advogado do(a) APELADO: FERNANDA MARIA BONI PILOTO - SP233166-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0004655-64.2008.4.03.6127 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO Trata-se de apelações das partes em face da sentença que julgou procedente o pedido. A Caixa Econômica Federal noticiou, nos autos, o óbito da parte autora JOSÉ VANDEPLACE (Id 266998627). Foram realizadas intimações do advogado, bem como, por edital, de eventuais sucessores, com decurso dos prazos sem qualquer manifestação de interesse na habilitação de herdeiros no presente feito. O falecimento da parte autora, sem a devida habilitação de herdeiros, após regular intimação para esse fim, enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, ainda que se encontre em fase recursal. Em conformidade com a jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça: "A ausência de habilitação inviabiliza a continuidade do feito ante a falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; ensejando, assim, a extinção do processo sem resolução de mérito, consoante determinado no artigo 485, IV, do CPC/2015” (REsp 1.623.603, Questão de Ordem, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 19/12/2017). Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, c.c. artigo 932, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, bem como prejudicadas as apelações interpostas pelas partes. Oportunamente, baixem os autos à vara de origem. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura digital. RUBENS CALIXTO Desembargador Federal Relator

18/04/2024, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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