Procedimento Comum Cível 0001769-90.2010.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001769-90.2010.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 11:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2024, 11:07

Trânsito em julgado

16/07/2024, 16:39

Publicação

02/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSI BEZERRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Considerando a liberação dos valores requisitados, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos definitivamente (baixa-findo). Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001769-90.2010.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

30/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2024, 14:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2024, 16:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2024, 16:51

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 09:17

Publicação

23/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NELSI BEZERRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes da disponibilização do(s) valor(es) requisitado(s) por PRC, que deverá(ão) ser sacado(s) diretamente na instituição bancária indicada no extrato de pagamento, independentemente da expedição de Alvará ou de ofício de transferência. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001769-90.2010.4.03.6105 // 8ª Vara Federal de Campinas

22/01/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2024, 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/01/2024, 17:04

Documentos

Sentença

•30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSI BEZERRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Manifeste-se o exequente acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (ID 250310570), no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que o silêncio será interpretado como aquiescência. Concordando o exequente com os cálculos apresentados, expeçam-se dois Ofícios Requisitórios, da seguinte forma: a) um em nome da parte autora - Nelsi Bezerra da Silva - CPF: 005.905.478-60, no valor de R$ 374.724,30 (trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), apurado em maio de 2022, na modalidade PRC; b) e outro, a título de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 34.683,47 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), apurado em maio de 2022, na modalidade RPV, devendo o exequente indicar, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de quem deve ser expedido. No silêncio, expeça-se em nome do Dr. Fernando Goncalves Dias – OAB/SP 286841-A - CPF: 180.678.388-60. Caso o exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo contrato, devidamente assinado. E, após, expeçam-se os Ofícios Requisitórios, observando o percentual indicado no contrato, a título de honorários. Sem prejuízo, deverá, havendo destaque dos honorários contratuais, ser o exequente pessoalmente intimado de que nada mais será devido a seus advogados em decorrência desta ação. Servirá este despacho como mandado, constando dos autos que o exequente reside na Rua Paschoal Mendes Santos, nº 146, Jardim Martins, em Sumaré, CEP: 13.179-171. Após a transmissão, dê-se vista às partes. Intimem-se. CAMPINAS, 3 de junho de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001769-90.2010.4.03.6105 / 8ª Vara Federal de Campinas

06/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NELSI BEZERRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GONCALVES DIAS - SP286841-A, HUGO GONCALVES DIAS - SP194212 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001769-90.2010.4.03.6105 Intime-se o INSS a, no prazo de 30 dias, apresentar a simulação dos cálculos decorrentes do benefício concedido nesta ação, para que, então, o autor possa fazer sua opção pelo benefício que entender mais vantajoso. Juntados os cálculos, intime-se o autor a, no prazo de 15 dias, apresentar expressamente sua opção pelo benefício concedido nesta ação ou pelo benefício que já recebe na seara administrativa. Caso opte pelo benefício concedido na seara administrativa, esclareço que a questão sobre o recebimento de parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a data inicial de aposentadoria concedida administrativamente pelo INSS encontra-se afetada pelo Tema 1018 do STJ, no qual há determinação para suspensão do processamento de todos os processos pendentes. Optando o autor pelo benefício concedido administrativamente, remetam-se os autos ao arquivo, cabendo a este o pedido de desarquivamento quando do julgamento definitivo do Tema. Optando o autor pelo benefício concedido nesta ação, intime-se o INSS a, no prazo de 30 dias, comprovar a implantação do benefício concedido nesta ação, devendo o autor dizer, no prazo de 15 dias, se concorda ou não com os cálculos apresentados pelo INSS. Na concordância, retornem os autos conclusos para novas deliberações. Na discordância, intime-se o autor exequente a requerer o que de direito no prazo de 15 dias, apresentando a planilha dos cálculos do valor da execução que entende corretos. Juntada a planilha, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do CPC. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Campinas, 26 de fevereiro de 2021.

01/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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