Procedimento Comum Cível 0004734-88.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

CRISTINA PAIVA REGO

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

OAB/SP 138058·CPF·Representa: Autor

MONICA MARIA MONTEIRO BRITO

OAB/SP 252669·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA MACHADO VAZ

OAB/SP 319897·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 10:29

Julgamento em Diligência

20/06/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 15:16

Julgamento em Diligência

27/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 13:26

Desarquivamento

09/05/2024, 16:32

Baixa Definitiva

21/03/2023, 15:34

Trânsito em julgado

21/03/2023, 15:34

Julgamento em Diligência

21/03/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 14:27

Publicação

27/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CRISTINA PAIVA REGO Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA MARIA MONTEIRO BRITO - SP252669, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058, VALQUIRIA MACHADO VAZ - SP319897 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 266271449: Considerando o término das limitações ao atendimento presencial em agências bancárias, anteriormente impostas em função das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), com a consequente revogação do comunicado CORE 5734763 pelo Comunicado CORE/GACO 8202776, bem como a efetivação do depósito à ordem do beneficiário, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004734-88.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido de transferência do crédito. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença retro. Após, cumpra-se o seu tópico final. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:15

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

20/06/2024, 10:29

Julgamento em Diligência

20/06/2024, 10:28

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 15:16

Julgamento em Diligência

27/05/2024, 15:10

Ato ordinatório

23/05/2024, 13:06

Documentos

•24/02/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 13:26

Desarquivamento

09/05/2024, 16:32

Baixa Definitiva

21/03/2023, 15:34

Trânsito em julgado

21/03/2023, 15:34

Julgamento em Diligência

21/03/2023, 15:32

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 14:27

Publicação

27/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CRISTINA PAIVA REGO Advogados do(a) EXEQUENTE: MONICA MARIA MONTEIRO BRITO - SP252669, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058, VALQUIRIA MACHADO VAZ - SP319897 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 266271449: Considerando o término das limitações ao atendimento presencial em agências bancárias, anteriormente impostas em função das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), com a consequente revogação do comunicado CORE 5734763 pelo Comunicado CORE/GACO 8202776, bem como a efetivação do depósito à ordem do beneficiário, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004734-88.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo indefiro o pedido de transferência do crédito. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença retro. Após, cumpra-se o seu tópico final. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2023, 19:29

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 13:31

Julgamento em Diligência

03/02/2023, 06:50

Conclusão (para julgamento)

02/02/2023, 17:22

Publicação

26/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CRISTINA PAIVA REGO Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058, VALQUIRIA MACHADO VAZ - SP319897 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004734-88.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos etc. Trata-se de processo de execução em que, conforme consta dos autos, a obrigação fora totalmente satisfeita. Ante o exposto, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do CPC, declaro, por sentença, a extinção do processo de execução. Decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os presentes ao arquivo, observando-se as formalidades legais. P.I. São Paulo, na data da assinatura digital.

25/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2022, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/10/2022, 14:13

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 13:53

Publicação

30/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CRISTINA PAIVA REGO Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058, VALQUIRIA MACHADO VAZ - SP319897 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O ID 260015576: Considerando o término das limitações ao atendimento presencial em agências bancárias, anteriormente impostas em função das medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19),com a consequente revogação do comunicado CORE 5734763 pelo Comunicado CORE/GACO 8202776, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão retro. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004734-88.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

29/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/09/2022, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 08:35

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTINA PAIVA REGO Advogados do(a) EXEQUENTE: VALQUIRIA MACHADO VAZ - SP319897, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 254143388: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004734-88.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o pedido de expedição de certidão por este Cartório Judicial em que conste o nome do patrono do autor como sendo o atual peticionário, já que a relação de mandato é de cunho privado, não tendo este Juízo competência para conferir sua regularidade, autenticidade ou sua revogabilidade. Aliás, diante das disposições constantes da legislação civil quanto à cessação do mandato (artigo 682 do Código Civil), bem como da legislação processual civil (art. 105, § 4º do CPC) seria temerário, importando, inclusive, possível infração administrativa, chancelar a relação mandatária tendo em consideração a finalidade específica de levantamento de valores. Por fim, eventual acordo realizado entre a Instituição Financeira e a OAB não pode obrigar terceiro, em especial o poder público, sem a participação de seu representante máximo. Tendo em vista os depósitos efetuados à ordem dos beneficiários, requeira a parte autora o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

15/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2022, 12:38

Mero expediente

11/08/2022, 11:25

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTINA PAIVA REGO Advogados do(a) EXEQUENTE: VALQUIRIA MACHADO VAZ - SP319897, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, se anui que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. 2. Transcorrido “in albis”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004734-88.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se novamente para que se manifeste, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. 3. Ciência da transmissão dos ofícios requisitórios. 4. Após, decorrido o prazo e, se em termos, aguarde-se sobrestado o seu pagamento. Int. SÃO PAULO, na data da assinatura digital.

12/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2022, 18:53

Mero expediente

11/05/2022, 17:02

Ato ordinatório

04/05/2022, 09:05

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CRISTINA PAIVA REGO Advogados do(a) EXEQUENTE: VALQUIRIA MACHADO VAZ - SP319897, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, na presente data, foram juntados aos autos os cadastros dos ofícios requisitórios para ciência das partes, nos termos do item 5 da decisão ID 140326462. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004734-88.2016.4.03.6183

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 09:58

Julgamento em Diligência

24/02/2022, 09:57

Conclusão (para despacho)

06/02/2022, 17:31

Publicação

28/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CRISTINA PAIVA REGO Advogados do(a) EXEQUENTE: VALQUIRIA MACHADO VAZ - SP319897, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Homologo, por decisão, os cálculos da CONTADORIA do ID 57799572, no valor de R$ 21.309,30 (vinte e um mil, trezentos e nove reais e trinta centavos), para janeiro/2021. Em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional 62/2009, bem como à Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004734-88.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte autora para que indique os CPFs/CNPJ – comprovando sua regularidade junto à Receita Federal e as datas de nascimento dos favorecidos, bem como os do patrono responsável, para fins de expedição de ofício requisitório. Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de eventuais deduções do imposto de renda, nos termos da Resolução. Intime-se o INSS acerca da Resolução n.º 458 de 04/10/2017 do Conselho da Justiça Federal, até o trânsito em julgado das ADIs 4357/DF e 4425/DF. Após, decorridos os prazos para as manifestações de ambas as partes, e se em termos, expeça-se, dando-se ciência às partes, em cumprimento ao disposto no artigo 11 Resolução supra citada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

27/10/2021, 00:00

Expedida/certificada

26/10/2021, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 11:11

Conclusão (para decisão)

25/10/2021, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTINA PAIVA REGO Advogados do(a) EXEQUENTE: VALQUIRIA MACHADO VAZ - SP319897, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 57799572: manifestem-se as partes acerca dos cálculos da Contadoria, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004734-88.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

23/08/2021, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2021, 13:49

Mero expediente

19/08/2021, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/08/2021, 12:54

Remessa (outros motivos)

28/07/2021, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTINA PAIVA REGO Advogados do(a) EXEQUENTE: VALQUIRIA MACHADO VAZ - SP319897, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004734-88.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em inspeção. Remetam-se os presentes autos à Contadoria para elaboração dos cálculos, com observância aos termos do julgado e, na omissão deste, com a aplicação do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Presidente do Conselho da Justiça Federal. Int. São Paulo, na data da assinatura digital.

31/05/2021, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2021, 10:48

Mero expediente

24/05/2021, 14:07

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CRISTINA PAIVA REGO Advogados do(a) EXEQUENTE: VALQUIRIA MACHADO VAZ - SP319897, RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR - SP138058 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo INSS, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004734-88.2016.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2021, 10:58

Mero expediente

15/03/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

15/03/2021, 16:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

20/12/2020, 10:06

Mero expediente

16/12/2020, 11:57

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 15:47

Recebimento

19/11/2020, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 07:00

Remessa (em diligência)

06/11/2020, 12:10

Expedida/certificada

06/11/2020, 12:09

Mero expediente

02/11/2020, 10:59

Recebimento

23/09/2020, 13:50

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 13:01

Entrega em carga/vista

03/09/2020, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 07:00

Expedida/certificada

17/08/2020, 18:26

Mero expediente

14/08/2020, 10:31

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

14/04/2020, 11:07

Mero expediente

10/04/2020, 17:46

Conclusão (para despacho)

10/04/2020, 17:44

Mudança de Classe Processual

12/12/2019, 15:37

Recebimento

21/11/2019, 13:49

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 14:41

Mero expediente

06/11/2019, 16:32

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 16:32

Recebimento

06/11/2019, 14:37

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2017, 14:41

Conclusão (para despacho)

18/12/2017, 12:27

Mero expediente

23/11/2017, 15:14

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 15:12

Petição (Contra-razões)

22/11/2017, 12:35

Recebimento

16/11/2017, 14:37

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 12:07

Recebimento

18/10/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

11/10/2017, 15:58

Mero expediente

09/10/2017, 18:09

Conclusão (para despacho)

09/10/2017, 18:07

Petição (Apelação)

29/09/2017, 09:51

Recebimento

27/09/2017, 11:25

Entrega em carga/vista

01/09/2017, 13:25

Recebimento

01/09/2017, 13:24

Publicação

31/07/2017, 10:12

Remessa (outros motivos)

26/07/2017, 14:02

Procedência

06/03/2017, 15:00

Conclusão (para julgamento)

02/02/2017, 18:46

Audiência (Juiz(a); conciliação; realizada)

01/02/2017, 14:17

Recebimento

10/01/2017, 10:29

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 11:08

Conclusão (para despacho)

13/12/2016, 14:55

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 12:54

Recebimento

30/11/2016, 12:28

Entrega em carga/vista

28/11/2016, 13:13

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 13:12

Mero expediente

28/11/2016, 13:11

Conclusão (para julgamento)

18/11/2016, 13:10

Conclusão (para despacho)

08/11/2016, 13:26

Conclusão (para julgamento)

28/10/2016, 17:06

Recebimento

29/09/2016, 12:45

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 14:27

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 09:00

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 12:35

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 13:19

Recebimento

29/08/2016, 12:31

Entrega em carga/vista

17/08/2016, 12:17

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 16:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2016, 12:54

Recebimento

25/07/2016, 12:52

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 12:17

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 16:34

Distribuição (sorteio)

07/07/2016, 09:38

Sentença

•25/10/2022, 00:00

•29/09/2022, 00:00

•15/08/2022, 00:00

•12/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

•25/02/2022, 00:00

•27/10/2021, 00:00

•23/08/2021, 00:00

•31/05/2021, 00:00

•17/03/2021, 00:00