Execução Fiscal 0006932-85.2009.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0006932-85.2009.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 15:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 15:47

Por decisão judicial

12/01/2026, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIBA EQUIPAMENTOS E ROLETES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: BRUNO LUIZ CARDOSO PINATI - SP443384, GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR - SP126870 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006932-85.2009.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Vistos em inspeção. Antes de apreciar o pedido de ID 351564334, manifeste-se a exequente quanto aos valores constritos nos autos (ID 362952064). Prazo: 15 (quinze) dias. Sobrevindo pedido de conversão em pagamento definitivo, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 2554, PAB – Justiça Federal de Campinas, São Paulo, para que providencie à conversão do depósito vinculado a estes autos, em pagamento definitivo da exequente. Expeça-se o necessário. Após, dê-se vista à exequente para que se manifeste requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias. No silêncio, ou porventura formulados requerimentos como pedido de suspensão, concessão de prazo para diligências administrativas ou ainda protesto por vista ulterior: remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, independentemente de novo despacho e de nova intimação, com fundamento na norma contida no art. 40 da Lei nº 6.830/80, até eficaz providência ao encargo da parte interessada. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. Intime-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 14:45

Mero expediente

09/05/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 13:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2023, 17:49

Por decisão judicial

27/08/2023, 17:49

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:00

Documentos

Despacho

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIBA EQUIPAMENTOS E ROLETES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR - SP126870 D E S P A C H O 1. Petição ID 244034036: ciência à executada das informações prestadas pela União referentes aos requisitos para alteração automática do status da dívida para "garantia-depósito". 2. ID 244034041 - Pág. 1 e Pág. 5: à vista da extinção por prescrição das CDAs 80.2.06.035813-80 e 80.6.06.089973-55, prossiga-se com a cobrança das demais inscrições indicadas na petição inicial. 3. Uma via do presente despacho, devidamente assinado de forma eletrônica, servirá como ##### OFÍCIO ##### a ser encaminhado para: 3.1 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – PAB DA JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPINAS/SP, com a finalidade de transferir a importância de R$ 47.772,18 depositada à disposição deste Juízo na(s) conta(s) vinculada(s) à execução fiscal em epígrafe (ordem de transferência ID: 072013000003160733 de 05/04/2013) para nova conta de operação 635 vinculada ao processo em epígrafe, com código de receita 7525 (CNPJ: 03.192.893/0001-02 - SIBA EQUIPAMENTOS E ROLETES LTDA) e número de referência 8060809897056, mantida a data em que foi realizado o depósito e seu valor original, em observação ao determinado na Lei nº. 9.703/98. 3.2 A 3ª VARA FEDERAL DE CAMPINAS/SP, tendo em vista a penhora anotada no rosto dos autos 0009852-61.2011.4.03.6105, com a finalidade de solicitar que o montante constrito seja transferido para conta vinculada a esta 5ª Vara Federal de Campinas e à execução fiscal em epígrafe, por meio de depósito judicial (DJE) a ser efetuados na Caixa Econômica Federal, PAB da Justiça Federal de Campinas, agência 2554-2, com código de receita 7525 (CNPJ: 03.192.893/0001-02 - SIBA EQUIPAMENTOS E ROLETES LTDA) e número de referência 8030800127582. 3.3 Com a vinda das respostas, abra-se nova vista à exequente para ciência, a fim de que, se o caso, sejam tomadas as providências para anotação da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 4. Outrossim, a exequente deverá manifestar-se expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao pedido de guarda dos autos pela executada (ID 24991162), nos termos do despacho ID 32985346. Não havendo objeção, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006932-85.2009.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas intime-se o executado para comparecimento em secretaria e retirada dos autos. 5. Após o cumprimento das determinações acima, e nada mais sendo requerido, aguarde-se em arquivo, de forma sobrestada, o julgamento definitivo dos embargos 0002877-52.2013.403.6105. 6. Cumpra-se. Após, intimem-se. CAMPINAS, data registrada no sistema. (assinatura eletrônica) RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal

15/08/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

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