Execução Fiscal 0022194-31.2016.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SANCHES DE FARIA

OAB/SP 149946·

CPF

·

Representa: Réu

TIAGO VEGETTI MATHIELO

OAB/SP 217800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 17:45

Trânsito em julgado

25/09/2024, 20:09

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2024, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2024, 17:36

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 13:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2024, 18:30

Por decisão judicial

10/01/2024, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 D E S P A C H O Face a inércia do exequente me promover o regular prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, com fulcro no artigo 40, da Lei nº 6830/80. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022194-31.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2023, 16:16

Mero expediente

12/09/2023, 16:16

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 17:45

Trânsito em julgado

25/09/2024, 20:09

Expedida/certificada

02/07/2024, 15:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/06/2024, 17:36

Documentos

•13/09/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2024, 17:36

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 12:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 13:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/05/2024, 13:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/01/2024, 18:30

Por decisão judicial

10/01/2024, 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 D E S P A C H O Face a inércia do exequente me promover o regular prosseguimento do feito, remetam-se os autos ao arquivo, de forma sobrestada, com fulcro no artigo 40, da Lei nº 6830/80. Tratando-se de autos eletrônicos, permitindo às partes livre acesso aos autos, o desarquivamento fica condicionado a requerimento útil à tramitação do feito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022194-31.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

13/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2023, 16:16

Mero expediente

12/09/2023, 16:16

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 14:34

Mero expediente

15/03/2023, 18:54

Expedida/certificada

17/10/2022, 18:58

Mero expediente

17/10/2022, 18:58

Conclusão (para despacho)

17/10/2022, 18:45

Mero expediente

02/06/2022, 13:47

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 18:27

Ato ordinatório

25/05/2022, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 D E S P A C H O Ciência às partes da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF da 3ª Região. Aguardem os autos sobrestados no arquivo, até que sobrevenha notícia acerca do pagamento. Ciência às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Campinas, data conforme registrado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022194-31.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

20/04/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2022, 10:54

Mero expediente

19/04/2022, 10:54

Conclusão (para despacho)

18/04/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE SANCHES DE FARIA - SP149946, TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 D E S P A C H O Tendo em vista o reconhecimento da incidência de juros moratórios sobre débitos da Fazenda Pública no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição (Tema 96 da Repercussão Geral RE 579.431, cujo mérito foi julgado pelo STF, em 19/04/2017, e publicado no DJE 145 de 30/6/2017), bem como o fato desses juros não serem, automaticamente, incluídos pelo E. TRF da 3ª Região, retifiquem-se os ofícios requisitórios Id. 240326290 (natureza comum) e Id. 240326291 (natureza alimentícia) para fazer constar a inserção de juros de 0,5% no campo alíquota. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data conforme registrado. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022194-31.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 09:57

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 18:00

Expedida/certificada

28/01/2022, 13:37

Mero expediente

28/01/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 13:26

Expedida/certificada

21/01/2022, 18:12

Mero expediente

21/01/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 15:41

Expedida/certificada

24/06/2021, 18:29

Mero expediente

24/06/2021, 18:29

Conclusão (para despacho)

24/06/2021, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800 D E S P A C H O ID 3909398: Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado. Intimem-se os executados quanto aos cálculos apresentados pelo Município credor. Havendo concordância, expeça-se o necessário para seu adimplemento. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0022194-31.2016.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

04/02/2021, 00:00

Expedida/certificada

03/02/2021, 16:31

Mero expediente

03/02/2021, 16:31

Conclusão (para despacho)

03/02/2021, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 07:00

Mero expediente

15/09/2020, 11:06

Conclusão (para despacho)

15/09/2020, 10:53

Ato ordinatório

05/06/2020, 13:27

Remessa (outros motivos)

04/12/2019, 11:32

Reativação

04/12/2019, 11:05

Remessa (outros motivos)

22/06/2019, 12:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/06/2019, 11:49

Recebimento

09/01/2019, 16:26

Entrega em carga/vista

17/12/2018, 13:38

Recebimento

26/09/2018, 11:22

Entrega em carga/vista

20/09/2018, 18:32

Mero expediente

17/09/2018, 12:13

Recebimento

05/09/2018, 15:01

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 13:43

Mero expediente

24/08/2018, 10:15

Recebimento

01/08/2018, 15:59

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 18:54

Mero expediente

19/07/2018, 14:31

Recebimento

18/07/2018, 16:49

Entrega em carga/vista

29/06/2018, 15:57

Recebimento

04/06/2018, 16:05

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 16:25

Mero expediente

14/03/2018, 19:19

Mero expediente

06/02/2018, 15:31

Recebimento

07/11/2017, 14:20

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 15:34

Mero expediente

26/07/2017, 12:31

Recebimento

19/07/2017, 19:01

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 17:35

Conclusão (para despacho)

19/12/2016, 17:35

Distribuição (sorteio)

17/11/2016, 15:23

Despacho

•20/04/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00

•04/02/2021, 00:00