Apelação Cível 0011728-69.2015.4.03.6183 - TRF3

Apelação Cível 0011728-69.2015.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Id. 291042717 - Tendo em vista o requerimento da parte exequente (INSS), suspendo a execução. Encaminhem-se os autos ao arquivo, sobrestados, até eventual requerimento da parte interessada, sendo certo que após o decurso do prazo de 1 (um) passará a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. São Paulo, 14 de julho de 2023. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011728-69.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Id. 275780348 – após a constatação sobre a inexistência de valores a serem bloqueados, a parque exequente requer sejam realizadas pesquisas de bens em nome do executado por meio dos sistemas RenaJud. Considerando que não foram encontrados valores em nome da parte executada para garantir o pagamento, autorizo a consulta e bloqueio, via sistema RenaJud, de veículos automotores eventualmente existentes, registrados em nome da executada, desde que o bem tenha sido fabricado nos últimos 10 (dez) anos e não tenha nenhuma restrição. Havendo veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos e sem restrições, registrada a restrição de transferência, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após a juntada dos documentos, 8ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011728-69.2015.4.03.6183 intime-se o representante judicial do INSS, para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, sob pena de suspensão da execução (art. 921, §§ 1º a 5º, CPC). Silente, sobreste-se o feito. Cumpra-se. Intime-se. São Paulo, 6 de junho de 2023. Leonardo Henrique Soares Juiz Federal Substituto

15/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: MARIA SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0011728-69.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Trata-se de cumprimento de sentença em a executada foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, bem como de multa por litigância de má-fé em favor do INSS. O INSS apresentou os cálculos e orientações para proceder ao pagamento (id. 244880769 e anexos). Isso posto, intime-se a parte executada, através de seu representante judicial cadastrado nos autos, para pagamento do valor de R$ 1.139,98, a título de honorários advocatícios e do valor de R$ 2.920,11, referente à multa por litigância de má-fe, atualizado para 03/2022, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência de que não efetuado o pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento; Não tendo havido o pagamento espontâneo, apresente o INSS conta de liquidação atualizada para a data do novo cálculo, com a inclusão do valor dos honorários e da multa acima indicados. São Paulo, 23 de agosto de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que o processo foi extinto sem resolução de mérito, diante da constatação da existência de litispendência com a ação 0008794-80.2011.403.6183, movida pela parte autora em litisconsórcio com outras pessoas, e que atualmente se encontra em fase de execução, em trâmite na 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo. Desse modo, foi indevida a notificação da CEAB para cumprimento de obrigação de fazer, inclusive porque a readequação da renda mensal do benefício antecedente NB 42/086.027.865-4 e do benefício subsequente NB 21/141367260-1 aos novos tetos constitucionais já foi efetivada nos referidos autos. Assim, notifique-se a CEAB, para que proceda ao cancelamento de eventual revisão da renda mensal com base em determinação proferida nos presentes autos, bem como do complemento positivo noticiado no ID 243734302, devendo manter hígida, entretanto, a revisão efetivada por força da sentença proferida na ação 0008794-80.2011.403.6183. Feito esse esclarecimento, registro que o objeto da presente fase de cumprimento de sentença é a execução de verba honorária arbitrada em favor do INSS, em 07/05/2020, no valor certo de R$ 1.000,00, bem como de multa por litigância de má-fé, imposta em desfavor da parte autora. À falta de fixação expressa e de recurso oportuno do INSS na fase de conhecimento, fica a multa estipulada em 1% do valor corrigido da causa, fixado em R$ 202.336,79, na data do ajuizamento da ação, em 15/12/2015. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011728-69.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, notifique-se a CEAB; manifeste-se o INSS, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/10/2021, 13:47

Recebimento

28/09/2021, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2021, 16:25

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2021, 18:14

Publicação

03/12/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2020, 07:00

Expedida/certificada

30/11/2020, 14:09

Recurso especial

29/11/2020, 09:58

Expedida/certificada (Outros documentos)

13/07/2020, 16:20

Remessa (outros motivos)

13/07/2020, 13:49

Documentos

Despacho

•17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que o processo foi extinto sem resolução de mérito, diante da constatação da existência de litispendência com a ação 0008794-80.2011.403.6183, movida pela parte autora em litisconsórcio com outras pessoas, e que atualmente se encontra em fase de execução, em trâmite na 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo. Desse modo, foi indevida a notificação da CEAB para cumprimento de obrigação de fazer, inclusive porque a readequação da renda mensal do benefício antecedente NB 42/086.027.865-4 e do benefício subsequente NB 21/141367260-1 aos novos tetos constitucionais já foi efetivada nos referidos autos. Assim, notifique-se a CEAB, para que proceda ao cancelamento de eventual revisão da renda mensal com base em determinação proferida nos presentes autos, bem como do complemento positivo noticiado no ID 243734302, devendo manter hígida, entretanto, a revisão efetivada por força da sentença proferida na ação 0008794-80.2011.403.6183. Feito esse esclarecimento, registro que o objeto da presente fase de cumprimento de sentença é a execução de verba honorária arbitrada em favor do INSS, em 07/05/2020, no valor certo de R$ 1.000,00, bem como de multa por litigância de má-fé, imposta em desfavor da parte autora. À falta de fixação expressa e de recurso oportuno do INSS na fase de conhecimento, fica a multa estipulada em 1% do valor corrigido da causa, fixado em R$ 202.336,79, na data do ajuizamento da ação, em 15/12/2015. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011728-69.2015.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Ante o exposto, notifique-se a CEAB; manifeste-se o INSS, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Cumpra-se. Intimem-se. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Recurso especial

Expedida/certificada (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

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