Execução Fiscal 0009296-46.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 143.092,09

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

ARYCOM COMUNICACAO VIA SATELITE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI

OAB/SP 147502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Juntada de certidão

27/09/2024, 06:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 10:55

Juntada de certidão

05/04/2024, 07:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 473/2023

22/06/2023, 10:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.473/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 07:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 07:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 22:03

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:26

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de ARYCOM COMUNICACAO VIA SATELITE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:04

Todas as movimentações(118)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 69/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

16/09/2025, 16:10

Juntada de certidão

27/09/2024, 06:14

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/08/2024, 10:55

Juntada de certidão

05/04/2024, 07:02

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 06:14

Sentença

•05/04/2024, 07:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 473/2023

22/06/2023, 10:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.473/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 07:56

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 07:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2022, 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 22:03

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:26

Juntada de certidão

23/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de ARYCOM COMUNICACAO VIA SATELITE LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:31

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ARYCOM COMUNICACAO VIA SATELITE LTDA D E S P A C H O Diante da aceitação do seguro garantia pelo(a) exequente, dou por garantida a presente execução fiscal. Prossiga-se nos autos dos Embargos à Execução opostos. Intimem-se. São Paulo,data da assinatura eletrônica. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009296-46.2016.4.03.6182

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:57

Conclusos para despacho

27/12/2021, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 23:21

Decorrido prazo de ARYCOM COMUNICACAO VIA SATELITE LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2021, 10:57

Publicado Despacho em 14/09/2021.

14/09/2021, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2021, 11:25

Conclusos para decisão

08/09/2021, 16:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/08/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de ARYCOM COMUNICACAO VIA SATELITE LTDA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 11:16

Publicado Despacho em 12/08/2021.

13/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:13

Conclusos para decisão

09/08/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 07:38

Decorrido prazo de ARYCOM COMUNICACAO VIA SATELITE LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 01:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 19:17

Publicado Despacho em 28/07/2021.

28/07/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:53

Conclusos para decisão

24/07/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 23:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 22:23

Conclusos para decisão

24/05/2021, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 17:41

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 01:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2021, 01:12

Conclusos para decisão

20/04/2021, 15:20

Decorrido prazo de ARYCOM COMUNICACAO VIA SATELITE LTDA em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:59

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 18:06

Conclusos para decisão

16/03/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2021, 17:38

Publicado Despacho em 18/02/2021.

18/02/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

13/02/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 16:52

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2020, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 19:07

Conclusos para despacho

15/06/2020, 19:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 18:13

Decorrido prazo de ARYCOM COMUNICACAO VIA SATELITE LTDA em 05/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2020, 14:22

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 07:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 21:05

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 21:05

Conclusos para despacho

26/05/2020, 17:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/04/2020, 14:41

Juntada de certidão

03/03/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/10/2019, 18:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.71/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

21/10/2019, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: metadados Complemento Livre:

21/10/2019, 15:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820045350 Complemento Livre: EXEC

15/08/2019, 07:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/392

08/05/2019, 09:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000071619 Complemento Livre: REQUERIMENTO EXEQUENTE

05/06/2017, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/04/2017, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/04/2017, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/04/2017, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: OPOSIÇÃO DE EMBARGOS Á EXECUÇÃO

07/04/2017, 17:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CADASTRO DE ADVOGADO

09/03/2017, 15:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761820016162 Complemento Livre: PEDIDO DO EXECUTADO

09/03/2017, 15:56

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR - POSITIVO

18/01/2017, 09:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

13/12/2016, 16:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 16:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/12/2016, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2016, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/12/2016, 17:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/09/2016, 15:22

Despacho

•04/06/2022, 22:03

Despacho

•23/05/2022, 17:14

Despacho

•11/01/2022, 15:57

Despacho

•01/10/2021, 23:21

Despacho

•10/09/2021, 16:33

Despacho

•23/08/2021, 10:49

Despacho

•10/08/2021, 16:13

Despacho

•05/08/2021, 07:38

Despacho

•26/07/2021, 17:53

Despacho

•30/06/2021, 23:12

Despacho

•18/05/2021, 17:57

Despacho

•24/04/2021, 01:12

Despacho

•17/03/2021, 18:06

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/09/2024, 06:14

Sentença

•05/04/2024, 07:02

Despacho

•04/06/2022, 22:03

Despacho

•23/05/2022, 17:14

Despacho

•11/01/2022, 15:57

Despacho

•01/10/2021, 23:21

Despacho

•10/09/2021, 16:33

Despacho

•23/08/2021, 10:49

Despacho

•10/08/2021, 16:13

Despacho

•05/08/2021, 07:38

Despacho

•26/07/2021, 17:53

Despacho

•30/06/2021, 23:12

Despacho

•18/05/2021, 17:57

Despacho

•24/04/2021, 01:12

Despacho

•17/03/2021, 18:06

Despacho

•11/02/2021, 16:52

Despacho

•17/11/2020, 19:27

Despacho

•26/05/2020, 21:05