Embargos à Execução Fiscal 5024074-28.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 472.815.473,80

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

SAP BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO BERENHOLC

OAB/SP 104529·CPF·Representa: Autor

CORA MENDES LAGES DE SOUZA

OAB/SP 356906·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DALLE LUCHE MACHADO

OAB/SP 254028·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SAP BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SAP BRASIL LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/09/2022, 11:36

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:08

Conclusos para decisão

18/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 16:01

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:25

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:33

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 18:08

Juntada de certidão

22/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2022, 17:15

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

12/09/2022, 11:36

Proferida decisão interlocutória

18/07/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:08

Conclusos para decisão

18/07/2022, 17:17

Juntada de Petição de apelação

18/07/2022, 16:01

Documentos

Decisão

•12/09/2022, 14:40

Decisão

•18/07/2022, 18:08

Publicado Sentença em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

07/07/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 15:25

Juntada de certidão

06/07/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 08:33

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 18:08

Juntada de certidão

22/06/2022, 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/06/2022, 17:15

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2022, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2022, 18:14

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

26/05/2022, 00:33

Publicado Sentença em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:49

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência

24/05/2022, 17:49

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/05/2022, 17:49

Conclusos para decisão

02/02/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:40

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SAP BRASIL LTDA Advogados do(a) EMBARGANTE: MAURO BERENHOLC - SP104529, CORA MENDES LAGES DE SOUZA - SP356906, LUIZ FERNANDO DALLE LUCHE MACHADO - SP254028 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Promova-se vista à embargante para que se manifeste acerca da documentação juntada pela embargada (ID 170284203), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 5024074-28.2019.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:57

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 15:57

Conclusos para decisão

03/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 23:59

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:20

Publicado Decisão em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 19:17

Proferida decisão interlocutória

30/09/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 19:17

Conclusos para decisão

30/09/2021, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 18:04

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 13:57

Proferida decisão interlocutória

08/09/2021, 13:57

Conclusos para decisão

08/09/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 00:41

Publicado Sentença em 23/07/2021.

23/07/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 17:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/07/2021, 17:42

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 16:04

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/05/2021, 00:32

Proferida decisão interlocutória

30/04/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:09

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 01:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/04/2021, 23:59

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:48

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:21

Publicado Decisão em 05/04/2021.

07/04/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

07/04/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 15:33

Proferida decisão interlocutória

05/04/2021, 15:33

Conclusos para decisão

05/04/2021, 11:35

Expedição de outros documentos

30/03/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 15:51

Proferida decisão interlocutória

30/03/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 13:32

Conclusos para julgamento

16/12/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2020, 14:22

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:27

Proferida decisão interlocutória

04/12/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 16:50

Conclusos para decisão

03/12/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2020, 01:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2020, 23:59

Decorrido prazo de SAP BRASIL LTDA em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:07

Publicado Decisão em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 16:39

Proferida decisão interlocutória

08/10/2020, 16:39

Conclusos para decisão

07/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2020, 15:40

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2020

29/09/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 07:04

Proferida decisão interlocutória

25/09/2020, 07:04

Conclusos para decisão

24/09/2020, 14:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/09/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/09/2020, 12:43

Conclusos para decisão

23/09/2020, 17:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:12

Proferida decisão interlocutória

26/08/2020, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 14:22

Conclusos para decisão

26/08/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 21:24

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 19:05

Proferida decisão interlocutória

01/07/2020, 19:05

Conclusos para decisão

01/07/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 21:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2020, 20:56

Publicado Decisão em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:54

Proferida decisão interlocutória

08/06/2020, 20:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 20:15

Conclusos para decisão

08/06/2020, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2020, 16:53

Proferida decisão interlocutória

06/05/2020, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 13:37

Conclusos para decisão

06/05/2020, 12:44

Juntada de Petição de réplica

05/05/2020, 18:58

Publicado Decisão em 11/03/2020.

11/03/2020, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/03/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 16:46

Proferida decisão interlocutória

06/03/2020, 16:41

Conclusos para decisão

06/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de impugnação

06/03/2020, 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 15:25

Proferida decisão interlocutória

29/11/2019, 18:44

Conclusos para decisão

29/11/2019, 18:42

Juntada de certidão

29/11/2019, 18:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/11/2019, 09:31

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/11/2019, 00:40

Distribuído por dependência

29/11/2019, 00:40

Sentença

•05/07/2022, 08:33

Embargos de Declaração

•22/06/2022, 17:15

Sentença

•15/06/2022, 16:57

Petição Intercorrente

•09/06/2022, 18:14

Sentença

•24/05/2022, 17:49

Documento Comprobatório

•02/02/2022, 12:40

Decisão

•11/01/2022, 15:57

Decisão

•30/09/2021, 19:17

Decisão

•08/09/2021, 13:57

Sentença

•21/07/2021, 17:42

Decisão

•30/04/2021, 16:09

Decisão

•05/04/2021, 15:33

Decisão

•30/03/2021, 15:51

Todos os documentos(26)

Decisão

•12/09/2022, 14:40

Decisão

•18/07/2022, 18:08

Sentença

•05/07/2022, 08:33

Embargos de Declaração

•22/06/2022, 17:15

Sentença

•15/06/2022, 16:57

Petição Intercorrente

•09/06/2022, 18:14

Sentença

•24/05/2022, 17:49

Documento Comprobatório

•02/02/2022, 12:40

Decisão

•11/01/2022, 15:57

Decisão

•30/09/2021, 19:17

Decisão

•08/09/2021, 13:57

Sentença

•21/07/2021, 17:42

Decisão

•30/04/2021, 16:09

Decisão

•05/04/2021, 15:33

Decisão

•30/03/2021, 15:51

Decisão

•04/12/2020, 16:50

Documento Comprobatório

•03/12/2020, 01:26

Decisão

•08/10/2020, 16:39

Decisão

•25/09/2020, 07:04

Decisão

•26/08/2020, 14:22

Decisão

•01/07/2020, 19:05

Decisão

•08/06/2020, 20:15

Documento Comprobatório

•08/06/2020, 16:53

Decisão

•06/05/2020, 13:37

Decisão

•06/03/2020, 16:46

Decisão

•09/12/2019, 15:25