Procedimento Comum Cível 0003276-36.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003276-36.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2023, 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2023, 19:01

Trânsito em julgado

25/09/2023, 18:56

Publicação

27/07/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MARQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003276-36.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos em sentença. Em face do cumprimento da obrigação de fazer, comprovado às fls. 767/768¹; do cumprimento da obrigação de pagar, comprovado por meio dos extratos de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor anexados às fls. 855 e 857; do despacho de fls. 858 e da concordância do EXEQUENTE em sua petição de fls. 859, com apoio no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO do julgado que condenou o INSS a conceder à parte autora benefício previdenciário de aposentadoria especial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ¹ Toda referência a folhas dos autos diz respeito à visualização do processo eletrônico (“download de documentos em PDF”), cronologia “crescente”.

26/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2023, 17:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/07/2023, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/07/2023, 10:54

Conclusão (para julgamento)

03/07/2023, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ROBERTO MARQUES Advogados do(a) EXEQUENTE: MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER - SP97980, VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN - SP156854 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003276-36.2016.4.03.6183 / 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos, em despacho. Ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) vinculado(s) ao CPF do titular do crédito, conforme extrato(s) retro juntado(s). Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. SãO PAULO, 5 de junho de 2023.

07/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:59

Mero expediente

05/06/2023, 11:18

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 10:42

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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